DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO, FOMENTO E EDUCAÇÃO
CENTRO LÚCIO COSTA
PORTARIA Nº 13, DE 12 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO LUCIO COSTA, UNIDADE ESPECIAL DO INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria no 1.279, de 15 de dezembro de 2023, pela Portaria Iphan nº
251, de 30 de abril de 2025, publicada em 06 de maio de 2025, página 30, seção 1, do
Diário Oficial da União (DOU) e pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022,
resolve:
Art.1º Designar os servidores FLAVIO DA SILVA ROBALINHO - SIAPE nº.
32519818, como titular, e NATALIA LEAL DA SILVA - SIAPE nº 1814327, como substituta,
para exercerem o encargo de responsáveis por conformidade dos Registros de Gestão no
âmbito desta unidade, ficando dispensado o servidor GILSON MARTINS DA CUNHA,
matrícula SIAPE no 0156353, da referida atribuição.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA FEIERABEND BAETA LEAL
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
PORTARIA IPHAN-MG Nº 45, DE 12 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN EM MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria MINC nº 505, de 12 de
setembro de 2024, do Ministro de Estado da Cultura Substituto, publicada no DOU de 13
de setembro de 2024, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 19 do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado no DOU, de 19 de agosto de 2022, e,
considerando o disposto na Portaria Iphan nº 251, de 30 de abril de 2025, e na Portaria
Iphan nº 141, de 12 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
Gestão Orçamentária e Financeira da Unidade Gestora 343013 da Superintendência do
Iphan em Minas Gerais:
I. Caroline Reis de Carvalho, matrícula SIAPE **188** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão;
II. Lucimara Aparecida Ribeiro Bicas, matrícula SIAPE **379** - Responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão - Substituta;
III. Thaís Amorim de Araújo, matrícula SIAPE **711** - Gestora Financeira;
IV. Caroline Reis de Carvalho, matrícula SIAPE **188** - Gestora Financeira
Substituta.
Art. 2º Revoga-se a Portaria Iphan-MG nº 78, de 11 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 13 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA FÉRES
PORTARIA IPHAN-MG Nº 46, DE 12 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN EM MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria MINC nº 505, de 12 de
setembro de 2024, do Ministro de Estado da Cultura Substituto, publicada no DOU de 13
de setembro de 2024, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 19 do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado no DOU, de 19 de agosto de 2022, e,
considerando o disposto na Portaria Iphan nº 251, de 30 de abril de 2025, e na Portaria
Iphan nº 141, de 12 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores,
abaixo relacionados, como agentes de
contratação para tomar decisões, acompanhar o trâmite das contratações, dar impulso ao
procedimento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento da
contratação até a homologação, nos termos do art. 6º, LX, da Lei nº 14.133, de 2021, e do
Decreto nº 11.246, de 2022, no âmbito da UASG 343013:
I - Diogo Maia de Carvalho - Siape nº **428**;
II - Ricardo Pereira Marccelli - Siape nº **771**; e
III - Thaís Amorim de Araújo - Siape nº **711**.
§ 1º Observado o disposto no art. 10 do Decreto nº 11.246, de 2022, o agente
de contratação poderá delegar as competências de que tratam os incisos I e II do caput,
do art. 14, do Decreto nº 11.246, de 2022, desde que seja devidamente justificado e que
não incidam as vedações previstas no art. 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para integrar a Equipe de
Apoio, nos termos do art. 8º, da Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 11.246, de 2022,
no âmbito da UASG 343013:
I - Davi Travassos Luna - Siape **149**;
II - Diogo Maia de Carvalho - Siape nº **428**;
III - Jefferson Pires de Oliveira Fontes - Siape **654**;
IV - Ricardo Pereira Marccelli - Siape nº **771**; e
V - Victor Hugo Rodrigues Rocha - Siape **124**.
Art. 3º A fase externa do processo de licitação pública será conduzida por
agente de contratação, ou, nos casos previstos no § 2º do art. 8º ou no inciso XI do art.
32 da Lei nº 14.133, de 2021, por Comissão de Contratação.
§ 1º Os agentes de contratação poderão contar com o suporte necessário da
Equipe de Apoio na condução dos procedimentos licitatórios, tanto na forma presencial
quanto na eletrônica.
§ 2º Quando da condução de licitação na modalidade pregão, o agente de
contratação formalmente designado pela Superintendência será referenciado como
"Pregoeiro".
Art. 4º Ao Agente de Contratação compete conduzir a fase externa dos
processos licitatórios, nas modalidades concorrência e pregão, observado o rito
procedimental previsto no art. 17 da Lei nº 14.133, de 2021.
Art. 5º Compete ao titular da Coordenação Administrativa distribuir, dentre os
agentes de contratação formalmente designados, os procedimentos licitatórios nas
modalidades pregão e concorrência.
Parágrafo único. O agente de licitação indicado na forma do caput deste artigo,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou, ainda, nos casos de impossibilidade
prática de condução do certame, poderá ser substituído por qualquer um dos agentes de
contratação formalmente designados.
Art. 6º A autoridade imediatamente superior ao agente de contratação é a
autoridade competente da Superintendência do Iphan em Minas Gerais, ou seu respectivo
substituto legal.
Art. 7º Revoga-se a Portaria Iphan-MG nº 69, de 2 de julho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 127, de 4 de julho de 2024.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA FÉRES
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 84, DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, e no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de
2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta no processo nº 01430.000202/20254 -11, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora GABRIELA DE SOUZA JORDÃO DOS SANTOS, matrícula
Siape nº 1596285, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de
Referência e Difusão da Biblioteca Euclides da Cunha, da Fundação Biblioteca Nacional.
Art. 2º Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir do dia 8 de maio de 2025.
MARCO LUCCHESI
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 146, DE 12 DE MAIO DE 2025.
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo § 1º, do artigo 8º, da Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE,
aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19
de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a contar de 30 de abril de 2025, o servidor FERNANDO
BORGES MUNIZ da Função Comissionada de Chefe da Divisão de Engenharia, código FCE
1.07, da Coordenação de Logística e Patrimonio da Diretoria de Logística, Orçamento e
Administração desta Fundação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 2047, DE 12 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo
único, inciso I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548,
de 31 de outubro de 2018, combinado com o art. 7º e os incisos I, IV, V e VI do art. 8º do
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processos Administrativo nº 60080.000027/2025-48, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE
AGUIAR FREIRE, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, acompanhado de
seu Ajudante de Ordens, o Capitão-Tenente RAFAEL DE SÁ PRATA, para as seguintes
missões:
I - realizar reunião bilateral com o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças
de Autodefesa do Japão (JSDF); realizar visita institucional ao National Institute for Defense
Studies do Ministério de Defesa do Japão; participar de reunião administrativa com o Adido
brasileiro acreditado no Japão; participar da 3ª edição do Defence & Security Industry
Event 2025 (DSEI) e presidir a cerimônia e realizar a imposição da Ordem do Mérito Naval
ao Embaixador do Brasil no Japão, na cidade de Tóquio, Japão, a ser realizada no período
de 16 a 26 de maio de 2025, incluindo o trânsito, conforme a seguir:
a) com ônus para o Ministério da Defesa e para o Governo do Japão, fazendo
jus à metade do valor da diária no dia da partida do território nacional e no período de 20
a 23 de maio de 2025; e diária integral nos demais dias, o Almirante de Esquadra RENATO
RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE; e
b) com ônus para o Ministério da Defesa, sem a existência de oferta de
hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida do território
nacional e diária integral nos demais dias, o Capitão-Tenente RAFAEL DE SÁ PRATA .
II - participar da 22ª edição do Shangri-La Dialogue, na cidade de Singapura,
República de Singapura, a ser realizada no período de 27 de maio a 3 de junho de 2025,
incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, sem a existência de oferta de
hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da chegada ao território
nacional e diária integral nos demais dias da viagem, o Almirante de Esquadra RENATO
RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, acompanhado do seu ajudante de Ordens, o Capitão-
Tenente RAFAEL DE SÁ PRATA.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.591/3PC2, DE 8 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67289.002246/2025-74, do HFAB, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a LIVIA DE MACEDO PEREIRA (Nr Ord 4560167),
SIAPE nº 0210599, no cargo de Enfermeiro, código 480103, classe "S", padrão V, NS, de
acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado
pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga
nº 89788.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.607/1PC, DE 9 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada
no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67617.011740/2025-61, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o servidor GUILHERME TORRES DE ALENCAR, SIAPE nº 1741143, do
cargo de Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Código nº 13001, Código
de Vaga nº 0817014, a contar de 08 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 540, DE 9 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de
2022, resolve:
D ES I G N A R
a Cap Farm VERÔNICA DE ALMEIDA TEIXEIRA, da Pclin MPV, para exercer a
função de United Nations Military Observer na Missão Multidimensional Integrada das
Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), com início
previsto para a primeira quinzena de junho de 2025 e duração aproximada de doze meses,
com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.