DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Reformar o SD-FN 13.1222.07 SAMUEL DE CAMPOS COUTINHO a partir
de 1º de novembro de 2019, com proventos calculados com base no soldo do grau
hierárquico imediatamente superior, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos
I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira
Militar).
Art. 2º Os atrasados serão pagos na forma do art. 100 da Constituição da
República Federativa do Brasil.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar
onde o militar serve:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente, a 1º de
novembro de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
PORTARIA Nº 32/DGDNTM, DE 8 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021, e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023,
desta Diretoria-Geral, que delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial,
resolve:
Art. 1° Dispensar "ex offício", a partir de 31 de maio de 2025, a CF (RM1-T)
82.9006.47 FÁTIMA POGGIAN LARA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo prevista na
Portaria n° 77/DGDNTM/2023, de acordo com o contido na subalínea I da alínea b do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 31 de maio de 2025.
C Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
PORTARIA Nº 33/DGDNTM, DE 8 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021, e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023,
desta Diretoria-Geral, que delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial,
resolve:
Art. 1° Renovar o período de Tarefa por Tempo Certo do Capitão de Mar e
Guerra (RM1-T) 05.8861.12 CLAYTON FRANÇA DE MENEZES, previsto na Portaria n°
81/DGDNTM/2023, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, motivado pela
necessidade de atender às demandas de Assessor de Assuntos Organizacionais, NEO 14, na
área de Administração desta Diretoria-Geral, no período de 26 de junho de 2025 a 25 de
junho de 2027.
Art. 2° Renovar o período de Tarefa por Tempo Certo do Capitão de Mar e
Guerra (RM1-IM) 85.7464.10 JUAREZ JOHAUDNES ETCHEVERRIA JÚNIOR, previsto na
Portaria n° 81/DGDNTM/2023, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais,
motivado pela necessidade de atender às demandas de Assessor de Gestão, NEO 05, na
área de Administração desta Diretoria-Geral, no período de 03 de julho de 2025 a 02 de
julho de 2027.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir de 26 de junho de 2025.
C Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
PORTARIA Nº 34/DGDNTM, DE 8 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021, e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023,
desta Diretoria-Geral, que delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial,
resolve:
Art. 1° Dispensar "ex offício", a partir de 17 de maio de 2025, o 2ºSG-RM1-FN-
IF 85.0746.24 MARCOS AURÉLIO FIUZA DE DEUS, da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 66/DGDNTM/2023, de acordo com o contido na subalínea VII da
alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de maio de 2025.
C Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
PORTARIA Nº 35/DGDNTM, DE 8 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria nº
99 MB/MD/2021, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da
Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, além do limite de dez anos, o
2ºSG-RM1-FN-IF 85.0746.24 MARCOS AURÉLIO FIUZA DE DEUS, para prestar a Tarefa
por Tempo Certo Auxiliar de Controle Interno, NEO 01.3.0.1, motivado pela necessidade
de manutenção do conhecimento profissional e experiência laborativa da tarefa
executada
no âmbito
desta Diretoria-Geral,
responsável
pelo gerenciamento de
programas e projetos estratégicos, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 18 de maio de 2025 a 17 de maio de 2027, dispensado da
contratação anterior por meio da Port nº 34/DGDNTM, de 8 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de maio de 2025.
C Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA DHN Nº 69, DE 9 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da lei nº 6.880/1980, alterada pela lei nº 13.954/2019; e em
consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de tarefa por tempo certo do CMG
(RM1) 73.0124.16 ALBERTO PIOVESANA JÚNIOR, no Centro de Auxílios à Navegação
Almirante Moraes Rego, previsto na portaria nº 90/2024, desta Diretoria, no período de
15MAI2025 até 14MAI2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na
função de assessor de auxílios à navegação no tocante aos assuntos referentes à
organização internacional para auxílios à navegação marítima (IALA), NEO 01.6.4, na área
de gestores de programas e projetos estratégicos, em virtude de permanecer a
necessidade da tarefa para a qual foi contratado.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 15MAI2025.
V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC Nº 88, DE 9 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem como o contido
na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, o CF (RM1-T) 86.0240.60 ALVARO DINIZ DE
CARVALHO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, no cargo de Encarregado da Divisão
de Cursos Offshore, área de Gestores de programas e projetos estratégicos, NEO 14.1, com
última renovação prevista na Portaria n° 108/DPC-2024, de 29 de abril de 2024, de acordo
com a alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de maio de 2025.
CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
Vice-Diretor
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 761/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o
disposto no inciso I do art. 19 do Decreto nº 4.034/2001, combinado com o art. 60 da Lei
nº 6.880/1980, com fundamento no art. 1º da Lei nº 5.195/1966; alínea f do art. 1º do
Decreto nº 57.272/1965; e, ainda, em conformidade com o Relatório e a Solução da
Sindicância instaurada pela Delegacia Fluvial de Furnas (DelFurnas), bem como nos termos
do inciso II, paragrafo único, do art. 15 e art. 21 da Lei nº 3.765/1960, resolve:
Art. 1º Promover Post Mortem à graduação de Cabo, o MN-RM2 22.0874.27
SÁVIO FIGUEIREDO COSTA, por decesso considerado como acidente em serviço e assegurar
aos seus beneficiários a pensão militar correspondente à graduação de Terceiro-Sargento,
a partir de 11DEZ2024, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 11DEZ2024.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 807/DPM, DE 9 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso III e no § 1° do art. 108, no art. 109, e na alínea c do § 2° e § 1°
do art. 110, da Lei n° 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6°, da Lei no 7.713/1988; conforme
dispõem os incisos I, II, III, e IV e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019;
observado o previsto no inciso II do art. 11 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e
Termo de Inspeção de Saúde n° 025.000.16307, de 8 de abril de 2025, da Junta Superior
Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o MN-QPA
19.0073.45 GABRIEL NEVES DA SILVA, a partir
de 8 de abril de 2025, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à
situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de
Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 846/DPM, DE 9 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso
II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do
Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir relacionados:
CMG (T) 97.0429.43 LUIS ANTONIO MACHADO DE SOUZA;
CF (T) 87.3582.98 ELOINA ISIDORO DA SILVA; e
CF (T) 87.3587.43 PATRICIA AMARO ROCHA ARRUDA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 852/DPM, DE 9 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o
cargo de Agente Administrativo, do grupo/cargo 481/004, NI-S-V, Código de Vaga 565571,
ocupado pelo servidor, 86.7572.96, Matrícula SIAPE 0979821, IVANILDO BARROS DA SILVA,
lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), em virtude de seu falecimento,
ocorrido em 18 de abril de 2025, conforme a Certidão de Óbito nº 091611 01 55 2025 4
00088 071 0027997 91, do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato do 2º Distrito
de São Gonçalo/RJ, e a Msg R-291722Z/ABR/2025, do AMRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA