DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 89, DE 12 DE MAIO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere
o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts.
12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 11.634, de 14 de agosto
de 2023, no Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, na Portaria MDS nº 856, de 24 de
janeiro de 2023, e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência à Diretora do Departamento de Resolução de
Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede de Fiscalização do Programa Bolsa Família e
Cadastro Único para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550027.
Art. 2° Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Planejamento e
Controle do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede de
Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único para atuar como Ordenador de
Despesas Substituto da Unidade Gestora 550027.
Art. 3º Designar o Subsecretário de Gestão de Fundos e Transferências para
atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550027.
Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária e Financeira,
da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, para atuar como Gestor Financeiro
Substituto da Unidade Gestora 550027.
Art. 5º Designar a Servidora Raquel Araújo de Sousa, SIAPE 3340188,
Coordenadora de Projetos, da Secretaria Nacional de Assistência Social, para atuar como
responsável pela conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora 550027.
Art. 6º Designar a Servidora Laire Sameline Serafim Chaves, SIAPE 3442413,
Coordenadora de Controle, Contratos e Análise Normativa, do Departamento de Resolução
de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede de Fiscalização do Programa Bolsa Família e
Cadastro Único, para atuar como responsável pela conformidade de registro de gestão
substituto da Unidade Gestora 550027.
Art. 7º Designar a Diretora do Departamento de Resolução de Auxílios
Descontinuados e Apoio à Rede de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro
Único para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar
não Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550027.
Art. 8º Designar o Coordenador-Geral de Planejamento e Controle do
Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede de Fiscalização do
Programa Bolsa Família e Cadastro Único para atuar como responsável pela inscrição de
Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto
da Unidade Gestora 550027.
Art. 9º Designar o servidor Hudson Magno de Rezende, Coordenador de
Contabilidade, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da
Subsecretaria de Gestão de Transferências, para atuar como responsável titular pela
conformidade contábil da Unidade Gestora 550027.
Art. 10 Designar a servidora
Lilian Mendes Figueiredo, Contadora, da
Coordenação-Geral de Contabilidade
e Custos, da Subsecretaria
de Planejamento,
Orçamento e Governança, para atuar como responsável substituto pela conformidade
contábil da Unidade Gestora 550027.
Art. 11 Revogar a Portaria SE/MDS nº 239, de 26 de novembro de 2024.
Art. 12 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 177, DE 12 DE MAIO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.000749/2025-73, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARCELA ARAUJO CRUZ, matrícula Siape nº
1618196, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Articulação
Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Supervisão,
Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, FCE 1.10, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais da titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 335, de 08 de março de
2023, publicada no D.O.U de 10 de março de 2023, Seção 2, página 17.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 179, DE 12 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação
de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000013/2024-14, resolve:
Art. 1º Designar os servidores IURI MOTA CASSEMIRO, matrícula Siape nº
1221236, e TATIANA UENE DE BRITO, matrícula Siape nº 1337272, para, nessa ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da função de Coordenador de
Planejamento da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Supervisão,
Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 476, de 05 de setembro
de 2024, publicada no D.O.U de 09 de setembro de 2024, Seção 2, página 14.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
SUBSTITUTA
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21,
de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:
ZAHRA FAHEINA GADELHA, Coordenadora-Geral na Secretaria de Comércio Exterior,
para participar de verificação in loco nas empresas Baosteel America Inc. ("BAI") e ArcelorMittal
Sales and Administration, LLC ("ArcelorMittal North America"), no período de 24 de maio a 1 de
junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000777/2025-71).
JOSÉ RENATO DE BARCELLOS FERREIRA, Chefe de Divisão na Secretaria de Comércio
Exterior, para participar de verificação in loco nas empresas Baosteel America Inc. ("BAI") e
ArcelorMittal Sales and Administration, LLC ("ArcelorMittal North America"), no período de 24 de
maio a 1 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000777/2025-71).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do País de:
DANIEL FERNANDES RAPHANELLI, Coordenador-Geral na Secretaria de Comércio
Exterior, para realizar verificação in loco nas empresas Linqing Hengtai Metal Materials Co.
Ltd.; Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd.; Shandong Jialong New Material Co., Ltd.;
Binzhou Jinhaiqiang International Trade Co., Ltd.; Zhejinag Huada New Materials Co., Ltd.;
Tianjin Xinyu Color Plate Co., Ltd.; Tianjin Haoyu Century Import and Export Co., Ltd.; e
Wuxi Zhongcai New Material Co., Ltd., no período de 26 de maio a 14 de junho de 2025,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000757/2025-09).
THIAGO FERNANDES AQUINO, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para realizar verificação in loco nas empresas Linqing Hengtai Metal
Materials Co. Ltd.; Shandong Longfa Steel Plate Co., Ltd.; Shandong Jialong New Material
Co., Ltd.; Binzhou Jinhaiqiang International Trade Co., Ltd.; Zhejinag Huada New Materials
Co., Ltd.; Tianjin Xinyu Color Plate Co., Ltd.; Tianjin Haoyu Century Import and Export Co.,
Ltd.; e Wuxi Zhongcai New Material Co., Ltd., no período de 26 de maio a 14 de junho de
2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000757/2025-09).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e considerando o disposto
no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, resolve autorizar o afastamento do país de:
DANIEL ANSELMO MARECHAL, Coordenador-Geral de Finanças e Conformidade
da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar das seguintes
reuniões da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a serem
realizadas em Paris, França, no período de 14 a 20 de junho de 2025, inclusive trânsito,
com ônus (SEI n° 19971.000430/2025-39): 164ª Reunião dos Participantes do Arranjo sobre
Créditos à Exportação com Apoio Oficial; 166ª Reunião do Grupo de Trabalho em Crédito
à Exportação e Seguro de Crédito; 76ª Reunião do Grupo de Participantes do Entendimento
Setorial Aeronáutico (Aircraft Sector Understanding - ASU); 9ª Consulta de Stakeholders do
ASU; 32ª Reunião dos Especialistas Técnicos dos Participantes (TEP).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
MAYCON DANYLO ARAÚJO MONTEIRO, Diretor de Inovação, Planejamento e
Articulação Institucional do Inmetro, matrícula nº 3343769, para compor a delegação que
representará o INMETRO em: (i) visita técnica ao Laboratoire National de Métrologie et
d'Essais (LNE) e assinatura de Memorando de Entendimento; (ii) na celebração do 150º
aniversário da Convenção do Metro, o acordo histórico que criou o Bureau International
des Poids et Mesures (BIPM), em Paris/França, no período de 16 a 22 de maio de 2025,
com ônus para o INMETRO, referente às despesas com passagens, diárias e seguro viagem.
(Processo SEI nº 0052600.003382/2025-24).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
PORTARIA Nº 252, DE 7 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI n.º 0052600.003953/2025-21, resolve:
Art. 1º Designar, no período de 16 a 22 de maio de 2025, JUDSON TRINDADE
RAMOS, para exercer o encargo de Substituto de Chefe de Gabinete da Presidência do
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, código CCE 1.13, em
seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 178, DE 9 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar WANDEMBERG VENCESLAU ROSENDO DOS SANTOS para exercer a
função de Coordenador-Geral de Pesquisas, Dados e Informações da Diretoria dos Direitos
da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 181, DE 12 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar PEDRO GUIMARÃES para exercer a função de Coordenador-Geral de
Segurança Pública e Direitos Humanos da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13.
JANINE MELLO DOS SANTOS
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