DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 233, DE 8 DE MAIO DE 2025
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA
DO
MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º
da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e,
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): LUCAS MILHOMENS FONSECA
Mat. SIAPE: 1467668
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Fundação Universidade Federal do Amazonas
Para: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
Processo: 23000.018450/2025-11
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha
a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na
hipótese de novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 238, DE 9 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de
conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº
1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 2ª Vara
Federal de Pelotas nos autos do Processo Judicial nº 5000786-43.2025.4.04.7110, resolve:
Efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): JULIA HAUCK TIBURSKI
Mat. SIAPE: 2230482
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Para: Universidade Federal de Pelotas
Processo: 23000.001273/2025-33
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem
ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/SE/MEC nº 235, de 09 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de maio de 2025, Seção 2, página 15, onde se lê: "...a contar de 9 de maio de
2025", leia-se: "...a contar da data da publicação do presente ato no Diário Oficial da União"; e
onde se lê: "do Sistema de Serviços Gerais - SISG", leia-se: "do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal - SIPEC".
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 230, DE 8 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria
MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001010.2022-54, resolve:
EXTINGUIR, a partir de 9 de maio de 2025, pelo término do prazo contratual, o
Contrato nº 04/2023, prorrogado pelo Termo de Aditamento nº 02/2024, de prestação de
serviço por tempo determinado do Professor Substituto GUILHERME CARNEIRO R O D R I G U ES ,
CPF ***.006.247-**, sem direito a indenizações, com fundamento no artigo 12, inciso I, da Lei
nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 443, DE 12 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no
DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela
Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023,
no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07
de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que
consta do Processo no 23062.016898/2025-75, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a ADILSON
RANGEL ALVES, matrícula Siape 1226637, ocupante do cargo Professor do Ensino Básico
Técnico Tecnológico, Classe C Nível 004, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no
artigo 4º, §§ 4º, 5º e 6º, I, da Emenda Constitucional 103/19.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 347676.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 2.431/PROGESP/CPII, DE 8 DE MAIO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA EVENTUAL DO COLÉGIO
PEDRO II, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria CPII nº 1.034, de 19
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 22 de maio de 2023, Seção 2,
página 20 e o que consta no Processo nº 23040.006415/2024-00, resolve:
Rescindir, a pedido, o contrato de trabalho da servidora FERNANDA MOURAO
TAVARES, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 3443749,
lotada no(a) Ct2-Sala de Aula do Campus Tijuca II, a partir de 08 de maio de 2025.
RENATA BARROS DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 2.516/REITORIA/CPII, DE 9 DE MAIO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18
de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de19 de
outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº
23781.000766/2023-44, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora NIVEA MARIA ALVES DA SILVA,
ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1674895, SIAPECAD nº
01440338, lotada no(a) Setor de Secretaria Academica do Campus Tijuca II, do encargo
de substituto do(a) Chefe, FG - 02, do(a) Setor de Secretaria Academica do Campus
Tijuca II, UORG-72. Efeitos a partir de 09 de maio de 2025.
Art. 2º Retificar a Portaria nº 2442/REITORIA/CPII, de 08 e maio de 2025, onde se
lê: efeitos a partir de 23 de maio de 2025, leia-se: efeitos a partir de 23 de maio de 2022.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.470/PROGESP/CPII, DE 9 DE MAIO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA EVENTUAL DO COLÉGIO
PEDRO II, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria CPII nº 1.034, de 19
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 22 de maio de 2023, Seção 2,
página 20 e o que consta no Processo nº 23040.002689/2025-01, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a Vera Lucia Nogueira, na qualidade de
cônjuge, do ex-servidor falecido AMAURI DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de
Assistente em Administração, SIAPE nº 0264105, SIAPECAD nº 00562996,D016, do quadro
de pessoal desta Autarquia, falecido aposentado, em 20/04/2025, com fundamento no
inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20 de abril de 2025.
RENATA BARROS DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 2.547/PROGESP/CPII, DE 9 DE MAIO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA EVENTUAL DO COLÉGIO
PEDRO II, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria CPII nº 1.034, de 19
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 22 de maio de 2023, Seção 2,
página 20 e o que consta no Processo nº 23040.001423/2025-32, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a MONICA DE MELLO PIAUHY DE SOUZA, na
qualidade de filho(a) inválido, da ex-servidora falecida ALDAIR DE ARAUJO M E L LO,
ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, SIAPE nº 0266182, SIAPECAD nº
00564617,D411, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecida aposentada, em
20/02/2025, com fundamento no inciso VI, alínea b, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20 de fevereiro de 2025.
RENATA BARROS DO NASCIMENTO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE N° 422, DE 6 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Designar, CAROLLINE DE CASTRO OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, Código FCE 3.07, da
Chefia de Projetos de Cooperação Internacional, da Coordenação de Suporte à Estrutura, à
Estratégia e aos Processos de Negócios, da Coordenação-Geral de Estratégia,
Desenvolvimento e Inovação, da Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ
PORTARIA IFAP N° 1.032, DE 12 DE MAIO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro
de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em
atendimento ao Ofício n° 51/2025 - DISIC-PROGEP/PROGEP/GAB/RE/IFAP, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de pedido de reclassificação da candidata,
a Portaria de n° 891/2025 - GAB/RE/IFAP de 28/4/2025, publicada no DOU n° 74, seção 2,
página 22, de 29/4/2025 que nomeou em caráter efetivo, no quadro de pessoal deste
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS OIAPOQUE, nos
termos do Art. 9º, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, GRAZIELE MARCELA BA L I E I R O
MARQUES, habilitado no Concurso Público, AMPLA CONCORRÊNCIA, para exercer o cargo
de PEDAGOGO-ÁREA, Classe E, na vaga de código: 0983405.
Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
ROMARO ANTONIO SILVA
PORTARIA IFAP N° 1.033, DE 12 DE MAIO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de
2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo, no quadro de pessoal deste Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS OIAPOQUE, nos termos do
Art. 9º, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, DEBORA MONTEIRO MENDES DE OLIVEIRA ,
habilitada no Concurso Público, AMPLA CONCORRÊNCIA, conforme homologação do Edital
n° 05/2025, publicado no DOU de 21/1/2025, Seção III, página 20, retificado pelo Edital n°
07/2025, publicado no DOU de 29/1/2025, Seção III, página 25, para exercer o cargo de
PEDAGOGO-ÁREA, Classe E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 101, por meio
da Lei n° 11.091, de 12/1/2005, DOU de 13/1/2005, em regime de 40 (quarenta) horas
semanais de trabalho, na vaga de código: 0983405.
Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
ROMARO ANTONIO SILVA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
BA I A N O
PORTARIAS DE PESSOAL DE 12 DE MAIO DE 2025
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no
DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº
8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008, resolve:
Nº 514 - Exonerar, a pedido, o servidor CRISTIANO CARVALHO DE JESUS, ocupante do
cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1731791, do substituição do(a)
titular do cargo de Diretor Geral, Código CD-2, IF Baiano - Campus Valença. (Processo nº
23336.250816.2025-52).
Nº 515 - Exonerar, a pedido, o servidor CRISTIANO CARVALHO DE JESUS, ocupante do
cargo de Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 1731791, do cargo de Diretor de
Administração e Planejamento (DAP), Código CD-3, IF Baiano - Campus Valença. (Processo
nº 23336.250810.2025-85).
Nº 516 - Exonerar o servidor JOHNATHAN DA SILVA BONFIM, ocupante do cargo de Técnico
de Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE nº 1792757, da substituição do(a) titular do
cargo de Diretor de Administração e Planejamento, Código CD-3, IF Baiano - Campus
Valença. (Processo nº 23336.250810.2025-85).