DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 108, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso
IX, art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pelo Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil JOAQUIM MOREIRA LIMA FILHO, matrículas
Siapecad nº 01131403 e Siape nº 013529072, Classe S, Padrão III, lotado na Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Fortaleza, a partir de 1 de maio de 2025.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/TSA Nº 10, DE 12 DE MAIO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA/PI, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo
nº 10271.162829/2020-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de maio de 2025, o Analista Tributária da
Receita Federal do Brasil JOAQUIM MOREIRA LIMA FILHO, Matrícula SiapeCad nº
01131403, do encargo de Substituto Eventual de Chefe de Equipe da Eqrat2 - Equipe de
Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2, da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Teresina - PI, código FCE 1.05.
ANDRE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF07 Nº 1.060, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do § 1º do artigo 364 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no caput e no §2º do art. 8º da Lei º
14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para integrar a Comissão
Especial de Contratação para a Concorrência Eletrônica nº 02/2025, que tem como objeto
a seleção de empresa para a prestação dos serviços públicos de movimentação e
armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco (vinte e cinco) anos, em porto
seco, a ser instalado na Região Sul Fluminense, no estado do Rio de Janeiro:
. .Servidor
.Matr. SIAPE
.Cargo
.Ua 
de
Exercício
.Setor 
de
Exercício
. .João Guilherme Alvarenga e Silva
.17600-1040558
.Analista Tributário
.SRRF07
.Dipol/Salic
. .Alexandre Lacerda Pedrazzi
.17600-1581592
.Analista Tributário
.SRRF07
.Dipol/Salic
. .Nelson Carneiro de Albuquerque
.17600-1263280
.Auditor-Fiscal
.A L F/ R J O
.EA D 1
. .Gustavo Lacerda Coutinho
.17600-1797605
.Auditor-Fiscal
.A L F/ R J O
.Satec
Art. 2º O servidor João Guilherme Alvarenga e Silva atuará como Presidente da
Comissão, sendo substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo servidor Alexandre
Lacerda Pedrazzi.
Art. 3º A Comissão terá a função de receber, examinar e julgar os documentos
relativos à Concorrência Eletrônica nº 02/2025, na forma prevista no inciso "L" do artigo 6º
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 4º A Comissão atuará na forma estabelecida no § 3º do artigo 8º da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e na forma dos artigos 17 e 18 do Decreto nº 11.246 de
2022, de 27 de outubro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 5, DE 9 DE MAIO DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023,
e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.357316/2025-10, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de abril de 2025, a Analista Tributária da Receita
Federal do Brasil ANA PAULA LAMON SAVINO, matrícula Siapecad nº 1293887, da função
gratificada de Assistente da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do
Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.
BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DESPACHO SUSEP Nº 468, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de GUSTAVO DA SILVA DIAS, Analista-Técnico
da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 8 a 15 de junho de 2025,
incluindo o trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da Reunião Plenária conjunta
entre GAFI e Moneyval, que ocorrerá em Estrasburgo, França. (Processo SUSEP nº
15414.620663/2025-17).
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente
PORTARIA SUSEP Nº 8.390, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de
25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
resolve:
DESIGNAR o servidor MARCOS ANTONIO SIMÕES PERES, matrícula Siape nº 1294253, para a
Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Monitoramento de Riscos - CORIS, da
Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP, código FCE 1.10, dispensando-o da função de
substituto que ocupa atualmente.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de GUILHERME ALEXANDRE ROSSI, Gerente Geral UE, no
período de 18 a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto
no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento Visa Payments
Forum. O evento pretende fortalecer a parceria, o desenvolvimento dos programas e
estratégias de pagamentos, bem como a promoção da marca e dos programas Visa
operados com o Banco do Brasil, a realizar-se em Dallas, nos Estados Unidos da
América.
A Visa arcará com os custos da inscrição, passagem aérea e hospedagem
durante o evento. A hospedagem será em hotel diferente do evento e nem todas as
refeições serão custeadas pelo patrocinador.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2025
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de VANDERLEI AFONSO CAMARGO JUNIOR, Gerente
Executivo UE, no período de 18 a 24 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participação no
evento VPF - Visa Payments Forum 2025, a realizar-se em Dallas, Texas, nos Estados Unidos
da América.
As despesas serão custeadas parcialmente pela Visa.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 3.509, DE 9 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456,
de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991,
e com o que consta no processo nº 03101.000978/2025-98, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional do servidor público Aguinaldo Nogueira Maciente, matrícula SIAPE nº
1282050, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, do quadro de
pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para continuar a exercer o
cargo de Especialista em Emprego e Mercado de Trabalho, da Organização Internacional do
Trabalho - OIT, no Brasil, em Brasília-DF, até 9 de maio de 2027, com perda total da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIAPESSOAL SEGES/MGI Nº 4.418, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.007624/2025-45, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LUIS CARLOS BEZERRA LOPES, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 3098175, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília / D F.
Art. 2º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.433, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.007707/2025-34, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO DE OLIVEIRA ALVES, Assistente em Administração,
SIAPE nº 2272168, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Qualidade de Atendimento, FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Gestão Estratégica, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de
Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI N° 4.465, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e
considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de
8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, bem como
o disposto no processo
SEI nº 19973.007752/2025-99,
resolve:
Art.
1º Conceder
a Gratificação
Temporária
das Unidades
dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema
de
Serviços Gerais
(SISG), de
nível
intermediário, do
Órgão Central,
da
Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em
Serviços Públicos, ao servidor ALEXSANDER PARRINE, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 1710136, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação,
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO