DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.446, DE 12 DE MAIO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.008898/2025-31, resolve:
Art. 1º Designar ALANA ANAIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2682978,
ocupante do cargo efetivo de Arquivista, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Pesquisa e
Experiência do Usuário de Soluções Digitais em Gestão de Pessoas, da Coordenação de
Soluções Digitais de Suporte, Gestão e de Pesquisa e Experiência do Usuário, da
Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de
Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 4.333, DE 9 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10113.100497/2022-65, resolve:
Art. 1º Encerrar, a partir de 22/04/2025, a alteração de exercício do empregado
público TAYLOR MONTEDO MACHADO, matrícula Siape nº: 3303937, ocupante do emprego
de Analista de Correios Pleno - Administrador Postal, do quadro de pessoal da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), movimentado pela Portaria SGP/ME Nº 7.949, de
14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU,de 20 de julho de 2022,
seção 2, pág. 16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.399, DE 9 DE MAIO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
19962.100103/2020-81, resolve:
Art. 1º Encerrar, a alteração de exercício do empregado publico VENICIO
DANTAS CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 3192798, da Empresa de Tecnologia e
Informações da Previdência Social - DATAPREV, compondo força de trabalho do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da Portaria nº 11.766, de 11 de maio de
2020, publicada em Diário Oficial da União de 19 de maio de 2025, Seção 2 página 9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 4.099, de 30 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 87, em 12 de maio de 2025, Seção 2, pág. 51, onde se lê: "
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE
BENEFÍCIOS", leia-se: "DIRETORIA DE
PROVIMENTO E
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL".
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.287, DE 9 DE MAIO DE 2025
COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal - CE, nos
autos do Processo n° 0803587-14.2013.4.05.8100, considerando o disposto no Processo SEI
nº 00688.004583/2023-61, resolve:
Art. 1º Restabelecer o Benefício de Pensão por Morte Temporário à Senhora
MARIA CELIA BANDEIRA, CPF:***.***.463-**, concedida com fundamento no inciso III do
art. 217 da Lei nº 8.112, na condição de filha inválida do ex - servidor JOSE CABRAL
BANDEIRA - Matrícula SIAPE nº ***17**, aposentado no cargo de AUX OPERAC DE SERV,
oriundo do Ministério da Infraestrutura, a partir da data do requerimento administrativo,
em 26 de setembro de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA
nº 00015/2025/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 19 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.421, DE 9 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando a Decisão Judicial
proferida nos autos do Processo nº 5053277-67.2019.404.7100, Parecer de
Força Executória nº 00028/2025/A-COL/EADM4/PGF/AGU, e Processo SEI nº
90849.003373/2025-10, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria/INSS/SRRH nº 056 de 31/03/1992, publicada
no Diário Oficial da União nº 067 de 07/04/1992, que concedeu aposentadoria
à
Senhora JENI
PALMIRA
GARCIA
BENEVENGA, matrícula
SIAPE
0378485,
outrora ocupante do cargo de Médico, referência NS-25, com fundamento no
artigo 40, inciso III, alínea C da Constituição Federal e o artigo 186, inciso III,
alínea C da Lei 8112/90, para constar a proporção de 30/30 avos conforme
Decisão 
Judicial 
constante
nos 
autos 
do 
Processo
nº 
5053277-
67.2019.404.7100.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.427, DE 9 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.034858/2025-09, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARCIA MARANHAO MONTENEGRO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor OLDANO REGIS MONTENEGRO, ocupante do cargo de
Administrador, matrícula SIAPE nº ***03**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de abril de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de abril de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.457, DE 12 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.009459/2025-00, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DA LUZ AREIA LEAO BRAGA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ LEUDES BRAGA, ocupante do cargo de Editor de Vídeo-Tape,
matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de janeiro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de janeiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.349, DE 8 DE MAIO DE 2025
 O
COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS SUBSTITUTO
DA DIRETORIA
DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.015189/2025-68, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação única à senhora TEREZA RODRIGUES DA ROSA, na condição de cônjuge,
do anistiado político post mortem DELY SILVEIRA DA ROSA, falecido em 7 de maio de 2021,
com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso
I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.364, DE 8 DE MAIO DE 2025
 O
COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS SUBSTITUTO
DA DIRETORIA
DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14021.033792/2025-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SANDRO MIRANDA DE ARAUJO, na qualidade de filho
inválido do ex-servidor JOSE FERREIRA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
matrícula SIAPE nº ***38**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de abril de 2025, com
fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de abril de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.382, DE 9 DE MAIO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 3ª Vara Federal de Juizado
Especial Cível da SJRR, nos autos do Processo nº 1006012-18.2024.4.01.4200, considerando
o disposto no Processo SEI nº 90849.009154/2024-63, resolve:
Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do
Instituidor CRISTÓVÃO COSTA PONTES - Matrícula SIAPE nº **109**, aposentado no cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão - III, oriundo do Ex-
Território de Roraima - EXTEROR/ME, à Senhora JOANA DE MENEZES BRANCO, CPF:
***.***.442-**, na condição de companheira/união estável, com fundamento na Alínea "b"
do Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como
vigência o Início do Benefício/Pagamento a data do óbito do instituidor, corrido em 26 de
outubro de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00662/2025/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 05 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.416, DE 9 DE MAIO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 14021.033988/2025-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a CÁTIA DOS SANTOS ROCHA, na qualidade de
filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, do Corpo de
Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal GILBERTO VIEIRA DA ROCHA, matrícula SIAPE
nº 1472847, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art.
36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05
de julho de 2021, e vigência a partir de 15/04/2025, data do falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA