DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país, com ônus para o Ministério, dos
servidores LUIZ FELIPE JESUS DE BARROS, Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da
Igualdade Racial, e HÍRIS DE PAULO MARTINS, Coordenadora de Assuntos Internacionais da
Assessoria de Relações Internacionais. Os referidos servidores participarão, na qualidade de
representantes
do Ministério
da Igualdade
Racial,
da Consulta
Regional sobre a
implementação da Resolução 54/25 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas,
intitulada "O mundo dos esportes livre do racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata", a realizar-se na Cidade do México, entre os dias 27 de maio a 01
de junho de 2025, incluindo os dias de trânsito (Processo nº 21290.001079/2025-12).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor Ronaldo dos Santos,
Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, para participar da continuação do 12° Programa de
Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, que será realizado em
Cambridge (EUA). O afastamento se dará no período de 31 de maio a 07 de junho de 2025,
incluindo trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº
21290.000916/2025-88).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 90, DE 8 DE MAIO DE 2025
A
DIRETORA
DE
ADMINISTRAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023,
resolve:
rt. 1º Dispensar a servidora Jacqueline da Silva de Oliveira, matrícula SIAPE
1206264, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Planejamento e Programação Orçamentária, da Coordenação-Geral de
Fortalecimento de Entes Federados, da Diretoria de Promoção de Desenvolvimento
Sustentável desta autarquia, no período de 26 a 30/05/2025, devendo a mesma retornar
para o referido encargo após esse período.
Art. 2º Designar o servidor Thiago Pavão Lamêgo, matrícula SIAPE 1535313,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Planejamento e Programação Orçamentária, da Coordenação-Geral de
Fortalecimento de Entes Federados, da Diretoria de Promoção de Desenvolvimento
Sustentável desta autarquia no período de 26 a 30/05/2025, sem prejuízo de suas
atribuições.
ALINE DIAS ROSSY
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
DECISÃO Nº 731, DE 9 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 73 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 8.258,
de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril
de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e
de acordo com o Processo nº 59500.001703/2025-23-e, decide:
1. Autorizar, com base na Portaria MIDR n° 1184, de 15/4/2024, peça 6, e no
convite constante à peça 1, o afastamento do País, do Analista em Desenvolvimento
Regional LEONARDO DE FRIAS BARBOSA, cadastro nº 7605-01, e do Assistente Técnico em
Desenvolvimento Regional LUIZ ANTONIO DE PASSOS CURADO, cadastro nº 1887-01, para
integrar a Missão Técnica nas cidades de Guimarães, Lisboa, Sevilha, Huelva e Sines, em
Portugal e Espanha, no período de 4/6/2025 a 12/6/2025.
2. Estabelecer que o afastamento do País será com ônus limitado, cabendo à
Codevasf apenas a manutenção de vencimento ou salário, ficando as despesas com diárias,
passagens, seguro viagem, deslocamento e hospedagem da empregada, a serem custeadas
pelo Programa Frente, sob responsabilidade da Embrapa Cerrados.
3. Estabelecer que o período de afastamento do País será de 3/6/2025 a
13/6/2025, incluído o trânsito.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 90, DE 12 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, e o § 6º do art. 2º do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013,
e o que consta no Processo Administrativo nº 08000.030969/2023-11, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 302, de 5 de dezembro
de 2023, que designa representantes para compor o Comitê Gestor da Rede Integrada
de Bancos de Perfis Genéticos, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ......................................................................
I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
.....................................................................................
b) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
.....................................................................................
3. ANDRESSA BOER FRONZA, titular; e
....................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 12 DE MAIO DE 2025.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 177 - Dispensar, a pedido, o Policial Rodoviário Federal WALDER NASCIMENTO VIEIRA
do encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em
Minas Gerais, código FCE 1.12.
Nº 178 - Designar o Policial Rodoviário Federal MARCELO GONÇALVES VIANA para exercer
o encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em
Minas Gerais, código FCE 1.12, nos seus afastamentos e impedimentos eventuais e na
vacância da função.
Nº 179 - Designar HELENA MELO MOURA para exercer o encargo de substituta eventual do
Coordenador de Correição da Corregedoria-Geral, código FCE 1.10, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
R E T I F I C AÇÕ ES
Nas Portarias de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 353 e 354, de 02 de agosto de
2024, publicadas no Diário Oficial da União nº 149, de 05 de agosto de 2024, Seção 02,
pág. 68, onde se lê: "da Coordenador de Política de Classificação Indicativa da Secretaria
Nacional de Justiça, código FCE 1.10..", leia-se: "Coordenador de Política de Classificação
Indicativa do Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10."
Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 249, de 21 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 23 de maio de 2024, Seção 02, pág. 42, onde
se lê: "da Coordenação de Política de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de
Justiça, código FCE 4.03.", leia-se: "da Coordenação de Política de Classificação Indicativa
do Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03."
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.463, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08295.003277/2025-02, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HILDRA ALVES RABELO BALBINO, cônjuge do
ex-servidor ANTÔNIO SANTANNA DO COUTO BALBINO, aposentado no cargo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE 0183949, falecido em 02/04/2025, com
fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de abril de 2025 (data
do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
DIVISÃO DE MISSÕES NO EXTERIOR
PORTARIA DG/PF Nº 97, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 22,
§ 5º, da Instrução Normativa DG/PF nº 268, de 8 de dezembro de 2023; e considerando o
que consta do processo SEI nº 08200.002046/2025-85, resolve:
Art. 1º Indicar o servidor BRUNO MALVACCINI D'ALMEIDA E MENDES, Agente
de Polícia Federal, matrícula 13.441, para o posto de Oficial de Ligação junto ao Escritório
Regional da Interpol em Buenos Aires, Argentina, em substituição ao Agente de Polícia
Federal Fábio Ricardo Hegenbar Bueno, nos termos do artigo 2º da Portaria DCI/PF no 13,
de 20 de janeiro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Extra nº 13, de 20 de janeiro
de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Boletim de Serviço.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 316, DE 9 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos
pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº
08650.001688/2019-11
e
prolatadas
nos autos
do
Processo
nº
6000663-
75.2023.4.06.3801, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 2º, caput e parágrafos, da Portaria DG/PRF nº
222, de 31 de março de 2025, publicada no D.O.U. nº 63, de 2 de abril de
2025, seção 2, páginas 47 e 48, que passam a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Duque de
Caxias/RJ (DEL01-RJ).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no
cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
no Rio de Janeiro (SPRF-RJ).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-RJ dar posse ao candidato
ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de
setembro de 2022". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
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