DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 4, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ato n.º
18/2024, publicado no Diário Oficial da União n.º 4, de 7 de janeiro de 2025, seção 2,
página 58, e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará n.º 5,
de 8 de janeiro de 2025, página 2, assim como os termos da decisão proferida nos autos
do Processo Administrativo SEI n.º 2024.0.000023382-3, publicada no Diário da Justiça
Eletrônico n.º 97, de 4 de abril de 2025, páginas 5 a 7, resolve:
Alterar, com efeitos financeiros a partir de 7 de janeiro de 2025, no que diz
respeito à forma de percepção de proventos, o fundamento da aposentadoria concedida ao
servidor José de Paula Pessoa Teixeira, matrícula TRE-CE n.º 11627, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, área de atividade Administrativa, do Quadro Permanente de servidores
da Secretaria deste Tribunal, classe C, padrão 13, do artigo 20, § 2º, II, e § 3º, II, da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, que assegurou ao servidor proventos equivalentes a
100% da média das contribuições vertidas a partir de julho de 1994, com reajuste nos
termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, para o art.
20, § 2º, I, e § 3º, I, do mesmo diploma, com proventos integrais e paridade.
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
ATO Nº 5, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ato n.º
19/2024, publicado no Diário Oficial da União n.º 4, de 7 de janeiro de 2025, seção 2,
página 58, e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará n.º 5,
de 8 de janeiro de 2025, página 2, assim como os termos da decisão proferida nos autos
do Processo Administrativo SEI n.º 2024.0.000025535-5, publicada no Diário da Justiça
Eletrônico n.º 97, de 4 de abril de 2025, páginas 3 e 4, resolve:
Alterar, com efeitos financeiros a partir de 7 de janeiro de 2025, no que diz
respeito à forma de percepção de proventos, o fundamento da aposentadoria concedida à
servidora Liana Guimarães de Carvalho, matrícula TRE-CE n.º 12828, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, área de atividade Administrativa, do Quadro Permanente de servidores
da Secretaria deste Tribunal, classe C, padrão 13, do artigo 20, § 2º, II, e § 3º, II, da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, que assegurou à servidora proventos equivalentes a
100% da média das contribuições vertidas a partir de julho de 1994, com reajuste nos
termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, para o art.
20, § 2º, I, e § 3º, I, do mesmo diploma, com proventos integrais e paridade.
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
PORTARIA Nº 407, DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000007032-7, resolve:
Art. 1º Dispensar LINDA MARIA VITORIANO MELO, Agente Administrativo da
Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1,
da 12ª Zona Eleitoral - Senador Pompeu/CE e designá-la para ocupar a função comissionada
de Chefe, nível FC-6, do Cartório da 12ª Zona Eleitoral - Senador Pompeu/CE.
Art. 2º Designar VICENTE FERREIRA NETO JUNIOR, Agente Administrativo da
Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, para ocupar a função comissionada de Assistente
I, nível FC-1, da 12ª Zona Eleitoral - Senador Pompeu/CE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 408, DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000005468-2, resolve:
Art. 1º
Dispensar ANTÔNIA
LIDUÍNA MORAES
HENRIQUE DE
OLIVEIRA,
Recepcionista da Prefeitura Municipal de Mombaça, da função comissionada de Assistente
I, nível FC-1, da 46ª Zona Eleitoral - Mombaça/CE e designá-la para ocupar a função
comissionada de Chefe, nível FC-6, do Cartório da 46ª Zona Eleitoral - Mombaça/CE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 72, DE 7 DE MAIO DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0005844-44.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar LUIZA SANTANA DOS SANTOS FLAM, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, na Seção de Estatística e Ciência de Dados.
Art. 2º Designar ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado - Estatística, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da
Função Comissionada FC-03, na Seção de Estatística e Ciência de Dados.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º/5/2025.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
PORTARIA PRE Nº 74, DE 9 DE MAIO DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV,
da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG
nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº
0006335-51.2025.6.13.8000, resolve:
Art.
1º
Dispensar
MARIA
BEATRIZ
MACIEL
TAVARES,
Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
Função Comissionada FC-03, na Assessoria Administrativa da Presidência.
Art. 2º Dispensar CRISTIANA RASSLAN BOAVENTURA LEITE, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
Função
Comissionada
FC-03,
no
Gabinete da
Secretaria
de
Gestão
de
Pessoas.
Art. 3º Designar MARIA BEATRIZ MACIEL TAVARES, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da
Função
Comissionada
FC-03,
no
Gabinete da
Secretaria
de
Gestão
de
Pessoas.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos contam a partir de 12/5/2025.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
PORTARIA PRE Nº 75, DE 9 DE MAIO DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0005989-03.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar FLÁVIO RIBEIRO NOTINI DE FREITAS, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-06, na Seção de Contratos de Locação, Convênios e Ajustes Congêneres.
Art. 2º Dispensar GUSTAVO OLIVEIRA HEITMANN, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, na Assessoria de Análise de Contratações.
Art. 3º Designar GUSTAVO OLIVEIRA HEITMANN, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada
FC-06,
na
Seção
de Contratos
de
Locação,
Convênios
e
Ajustes
Congêneres.
Art. 4º Designar FLÁVIO RIBEIRO NOTINI DE FREITAS, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Assessoria de Análise de Contratações.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 19/5/2025.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.918, DE 7 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria
TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido
no Processo Administrativo Eletrônico nº 0002828-05.2025.6.14.8049, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 02.05.2025, o servidor LUIS OTACIO
PEREIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 49ª Zona Eleitoral,
com sede no município de Mãe do Rio, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSIANE REVELLE DOS SANTOS MARTINELLI
PORTARIA Nº 23.929, DE 9 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria
TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido
no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001692-23.2025.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor FERNANDO CÉSAR BATISTA CANTARELLI VALEZI,
Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de
Administração, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DISPENSAR a servidora ROSANA YUMI WATANABE, Técnico Judiciário da
Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função
Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, com fulcro
no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º DESIGNAR o servidor FERNANDO CÉSAR BATISTA CANTARELLI VALEZI,
Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de
Gestão de Pessoas, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSIANE REVELLE DOS SANTOS MARTINELLI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 109/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, considerando o contido nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 0005086-
50.2021.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Reverter, a partir de 26/05/2025, da cota-parte da pensão civil temporária
de NATÁLIA GOMES RAMALHO LEITE, em razão do implemento de 21 anos, com fundamento
no artigo 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990 e nos termos da Portaria nº 140/2021 (publicada
no DOU dia 06/06/2021), a cota-parte de 50% (cinquenta por cento) em favor da beneficiária
KARLLA CYLENE GOMES ARAGÃO RAMALHO, viúva (pensão vitalícia), embasado no artigo 223,
inciso II, da Lei Federal n.º 8.112/90 c/c o art. 3º § 1º e 2º da Emenda Constitucional 103, que
passará a perceber o equivalente a 100% (cem por cento) da pensão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO
PORTARIA Nº 119/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, considerando o contido nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 0001217-
61.2021.6.15.8006, resolve:
Art. 1º Dispensar DENISON DE ANDRADE PARAHYBA, Analista Judiciário,
matrícula n. 0416, da função de Assistente III - FC 3 da Seção de Sistemas e Orientação do
C a d a s t r o - S ES O C .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 239, DE 12 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o Memorando 2 (0002372007) da Secretaria de Administração,
Orçamento e
Finanças deste Regional
e a
cópia do processo
eletrônico IFPI
23180.000387/2025-95
(0002397688),
inclusos
no
Processo
SEI
nº
0003978-
60.2025.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar ANA CAROLINE CARVALHO PORTELA, servidora efetiva
deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente IV (FC-04) do Núcleo
de Assistência e Cooperação Judiciária e Institucional ao Primeiro Grau na Presidência
- NACJJPGP.
Art. 2º Autorizar a cessão de UESLLEI SOUSA REIS, servidor do quadro de
pessoal do Instituto Federal do Piauí - IFPI - Campus Floriano/PI, para o exercício da
função comissionada de Assistente IV (FC-04) do Núcleo de Assistência e Cooperação
Judiciária e Institucional ao Primeiro Grau na Presidência - NACJJPGP, lotando-o no
Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - SAOF.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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