DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 114, DE 6 DE MAIO DE 2025(*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 26, inciso XLII, da Resolução TRE-
RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº
2025.0.000012435-4, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor GERRY BARUQUE PEREIRA, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Oficial de Gabinete, Nível
FC-5, do Gabinete da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar a servidora MARIA AMÉLIA ASSIS CALDAS, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Oficial de
Gabinete, Nível FC-5, do Gabinete da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
(*)Ato republicado em decorrência de erro material na publicação no DOU, seção 2, p. 78, de 12/05/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA TRE-SP N° 44, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023(*)
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90,
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe B, Padrão 10,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, vaga de nº 84
ocupado por JEAN HERLAN DOS SANTOS GARCIA, RG nº 448673733 SSP/SP, a partir de
25/01/2023, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
(*)Republicado por conter erro material na Portaria nº 44/2023, do DOU nº 34, Seção 2, de
16/02/2023, pág. 77
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 226, DE 12 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, art. 20, do Regimento Interno deste
Tribunal, e o teor do SEI nº 0000113-11.2025.6.27.8022, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor HIAGO NARCISO DOS SANTOS do exercício da
função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 22ª Zona,
com sede no Município de Arraias/TO, a contar de 06 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 233, DE 12 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão
contida no inciso III do art. 3º da Lei 8.038/1990 e no artigo 21-A do Regimento Interno do
STJ, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no Processo SEI
36429/2024, resolve:
Art. 1º Prorrogar o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto
Newton Mendes de Aragão Filho das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 13 de maio de 2025, em
razão de sua convocação para atuar como juiz instrutor junto ao Gabinete do
Excelentíssimo Ministro Og Fernandes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 242, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo
1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 10777/2025, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Edson de Figueiredo Beda, matrícula n. 52.086, no cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, e §2º, inciso I, da
EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 213, DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que
consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 2746/2025 -
PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora Sônia
Regina
Gusmão
Silva,
no
cargo
da
categoria
funcional
Analista
Judiciário/Administrativa,
Classe C,
Padrão 13
(Lei
nº 12.774/12),
com
fundamento no art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, c/c o art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º da
EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c o art. 3º,
inciso II e § 1º previsto na Lei nº 12.618/2012.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 211, DE 9 DE MAIO DE 2025
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 28/04/2025, e o constante do PROAD nº
26.889/2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária especial a pessoa com deficiência, com
fundamento no art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art. 3º, inciso III, da Lei
Complementar nº 142/2013, à Servidora VERÔNICA TAVARES CAVALCANTI, no cargo efetivo
da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, calculados
pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 86, DE 5 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO , no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições
previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a necessidade da dispensa da função comissionada da
servidora HELENA MARIA CARVALHO PEREIRA, em virtude de sua aposentadoria, conforme
expediente de 30 de abril de 2025;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 3261/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora HELENA MARIA CARVALHO PEREIRA, Analista
Judiciária, Área Administrativa, SIGEP nº 1141, da função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-5 (Código nº 307), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima
Desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, a contar de 1º de abril de 2025.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO
ATO PRESI Nº 88, DE 7 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO , no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições
previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a indicação dos servidores LILIAN MARIA DA CRUZ PEDROSO e
THIAGO MENEZES CASTELO para exercerem funções comissionadas de Assistente de
Gabinete, FC-5, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 23 de abril de 2025 pela
Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
nº 3144/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das seguintes funções
comissionadas, a contar de 25 de abril de 2025:
- LILIAN MARIA DA CRUZ PEDROSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código
SIGEP nº 3681, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP nº
274, do quadro de lotação do Gabinete vago em decorrência da aposentadoria do
Excelentíssimo Desembargador do Trabalho José Edílsimo Eliziário Bentes.
- THIAGO MENEZES CASTELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código
SIGEP nº 2635, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP nº
115, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho
Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado.
- TARCÍSIO SOUSA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código
SIGEP nº 3709, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP nº
338, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho
Selma Lúcia Lopes Leão.
Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as
seguintes funções comissionadas, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial
da União:
- LILIAN MARIA DA CRUZ PEDROSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código
SIGEP nº 3681, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código
SIGEP nº 115, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do
Trabalho Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado, em vaga decorrente da dispensa do
servidor Thiago Menezes Castelo.
- THIAGO MENEZES CASTELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP
nº 2635, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP nº
338, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Selma
Lúcia Lopes Leão, em vaga decorrente da dispensa do servidor Tarcísio Sousa da Silva.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 22, DE 12 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 3561/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA
(matrícula n.º 250.016.800), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C',
padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. º 47/2005, c/c o art.
3º, caput, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos integrais, acrescido
do percentual de 11% (onze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na
forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º
9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 1/10 da Função Comissionada de
Porteiro de Auditório - FC-01 e 9/10 da Função Comissionada de Auxiliar de Preparo e
Conferência de Processos - FC-02 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art.
5º da Lei n.º 9.624/98 e art. 3º Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90,
incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94, com
efeito a contar da data da publicação no Diário Oficial da União.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
oitenta por cento de todo o período contributivo, inteligência do art. 8º, caput e inciso I da
referida Lei Complementar, bem como Acórdão TCU-Plenário nº 1368/2023 e reajuste de
acordo com o §8º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 41/2003,
c/c art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da
publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990.
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
ATO TRT13 CGP Nº 24, DE 12 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 3803/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARTA MARIA RIVERA (matrícula
n. º 245.157.745), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C", padrão 13,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, caput, da
Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética
simples da remuneração de contribuição, correspondente a 100% do período contributivo,
desde a competência julho de 1994, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência
Social, e reajustamento de acordo com o concedido aos benefícios do RGPS, nos termos do
art. 26, §§ 1º e 7º da aludida Emenda, acrescido do benefício especial previsto nos art. 3º,
§§ 1º e 2º, inciso I, e 3º, da Lei n.º 12.618, de 2012, com redação dada pela Lei n.º 14.463,
de 2022, com efeito a contar da data da publicação no Diário Oficial da União.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
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