DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 5.015, DE 8 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização a ANDRE LUIS GODOY DA SILVA, CPF nº ***.954.378-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 5.017, DE 8 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização a GUILHERME TEIXEIRA UMBELINO, CPF nº ***.233.578-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 5.018, DE 8 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização a BRUNO DI PRINZIO DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.448.898-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 5.019, DE 8 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização a C.M.N. IMOBILIARIO LTDA, CNPJ nº 21.007.798/0001-73,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 5.022, DE 8 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização a JOSE VIANNEY MENDONCA DE ALENCASTRO JUNIOR, CPF
nº ***.932.454-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 5.114, DE 12 DE MAIO DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências a Cerrado Comunicações
Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
03.887.230/0001-02, no município de Uruana/GO, até 23/03/2034, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 5.051, DE 9 DE MAIO DE 2025
Processo: 53578.000471/2025-14 Expede autorização a VICTOR MONTEIRO DOS
REIS, CPF nº ***.902.812-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e
sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.029533/2025-65,
proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam
tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho
de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se
aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a
atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto
Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
ATO Nº 4.669, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.023721/2025-80. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAV/MINC Nº 23, DE 9 DE MAIO DE 2025
O(A) SECRETÁRIO NACIONAL DO AUDIOVISUAL - SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº Portaria MinC 37, de 22 de janeiro de
2024., resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO MOREIRA DOS SANTOS
ANEXO I - Artigo 18 , § 1º
250856 - 10º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual - CBCa
THOR FILMES LTDA
CNPJ/CPF: 37.155.280/0001-17
Processo: 01400004893202589
Cidade: Brasília - DF;
Valor Aprovado: R$ 1.001.484,00
Prazo de Captação: 12/05/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Realização da décima edição do Congresso Brasileiro de Cinema e
Audiovisual - CBCa, que acontece em Brasília, DF, entre março e abril de 2025. O evento
conta com paineis temáticos, mesas de discussão, oficinas de capacitação e reúne
diversas entidades do setor audiovisual.
252062 - Zombie Rescue
PLAYER 8 GAMES STUDIO DESENVOLVIMENTO LTDA
CNPJ/CPF: 22.607.273/0001-31
Processo: 01400009422202567
Cidade: São José dos Campos - SP;
Valor Aprovado: R$ 1.376.760,00
Prazo de Captação: 12/05/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Desenvolvimento do Jogo Zombie Rescue em formato digital. O jogo
acompanha um grupo de sobreviventes que precisam encontrar uma forma de sobreviver
em cidades brasileiras devastadas por algum tipo de doença. O jogo será desenvolvido
para plataformaWindows.
252063 - 17º HBRFF
SAKAE CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 41.121.309/0001-17
Processo: 01400009423202510
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 521.572,50
Prazo de Captação: 12/05/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Produção e realização da 17ª edição do Hollywood Brazilian Film
Festival (HBRFF), da 3ª edição do Laboratório Think Cinema Think Brazil e da 1ª edição do
Fórum Think Cinema Think Brazil, que acontecerão em Los Angeles, EUA, de 3 a 8 de
novembro de 2025. Esses eventos visam divulgar e promover o cinema brasileiro em uma
das maiores vitrines internacionais, fortalecendo o intercâmbio cultural e de negócios no
setor audiovisual entre o Brasil, a América Latina e os EUA. A iniciativa abrange a exibição
de filmes brasileiros de destaque internacional, mentorias e painéis com profissionais da
indústria global, criando oportunidades de visibilidade e representatividade para cineastas
brasileiros no mercado internacional.
252064 - Plano Anual - Esperança Mídia
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA
CNPJ/CPF: 48.555.775/0104-65
Processo: 01400009424202556
Cidade: Guaratinguetá - SP;
Valor Aprovado: R$ 6.831.100,19
Prazo de Captação: 12/05/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto:
O projeto "Plano Anual - Esperança Mídia" tem como objetivo criar e manter uma
emissora de mídia que produza documentários, séries e podcasts. Focado em narrativas
diversas sobre cultura, inclusão social e questões contemporâneas no Brasil, busca dar voz
a comunidades marginalizadas, promover diálogos construtivos e capacitar jovens em
produção audiovisual.
252065 - Recontando histórias de Macapá
AIRAN DA PAIXAO MACHADO
CNPJ/CPF: ***.776.862-**
Processo: 01400009425202509
Cidade: Macapá - AP;
Valor Aprovado: R$ 175.725,00
Prazo de Captação: 12/05/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Realizar um documentário audiovisual sobre as histórias culturais e
sociais de Macapá mapeando a diversidade geográfica, étnica e histórica a partir da
cultura e do fazer artístico.
252066 - ONDA PODCAST
IGLOO FILMES LTDA
CNPJ/CPF: 15.552.422/0001-47
Processo: 01400009426202545
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 796.611,20
Prazo de Captação: 12/05/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto visa realizar a produção e disponibilização gratuita de 32
episódios do Onda Podcast, programa que aborda temas da maternidade por meio de
entrevistas com mulheres, compartilhando suas vivências e perspectivas pessoais.
252067 - RISOVERSO - Um game imersivo para um espetáculo de Palhaçoterapia
BIANCA BAPTISTELLA DE MIRANDA
CNPJ/CPF: ***.466.898-**
Processo: 01400009427202590
Cidade: São Bernardo do Campo - SP;
Valor Aprovado: R$ 198.976,80
Prazo de Captação: 12/05/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O "RISOVERSO - Um game imersivo para um espetáculo de
Palhaçoterapia" é um game que promove experiências circences digitais e itinerantes
inspirado na palhaçoterapia. O game utiliza realidade virtual e aumentada como
ferramenta para levar arte, cultura e bem-estar a pacientes e profissionais da saúde.
Assim como os palhaços terapêuticos transformam o ambiente hospitalar com humor e
leveza, 
esse 
game
proporciona 
experiências 
digitais 
imersivas
que 
promovem
entretenimento, criando um ambiente lúdico e interativo dentro das unidades de
saúde.
252068 - Plano Bianual Campus Kondzilla
ASSOCIACAO KONDZILLA SOCIAL
CNPJ/CPF: 44.596.256/0001-89
Processo: 01400009428202534
Cidade: São Paulo - SP;