DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051300038
38
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 11. A arquitetura curricular dos diferentes Itinerários Formativos deverá
ser organizada a partir de quatro eixos curriculares estruturantes:
I -
Método, Conhecimento
e Ciência:
tem por
objetivo promover
a
investigação científica e a compreensão dos processos, práticas e métodos próprios das
diferentes ciências para a identificação, compreensão e análise de fenômenos naturais,
sociais, culturais, históricos e linguísticos;
II - Mediação e Intervenção Sociocultural: tem como objetivo promover a
mediação como ferramenta eficaz na resolução de conflitos, além de fomentar a
construção, tanto individual quanto coletiva, de iniciativas de intervenção social que
contribuam para a transformação das realidades local, regional, nacional e global;
III - Inovação e Intervenção Tecnológica: tem por objetivo promover processos
de criação individual e coletiva de inovações para a resolução de desafios presentes nos
diversos contextos da vida social em escala local, regional, nacional e global; e
IV - Mundo do Trabalho e Transformação Social: tem por objetivo promover
processos de reconhecimento, compreensão e experimentação capazes de aproximar os
jovens das dinâmicas próprias da transformação social e do mundo do trabalho,
reconhecendo-os e estimulando sua autonomia enquanto Agentes Sociais, Políticos,
Culturais e Profissionais, contribuindo para sua formação básica para o mundo do
trabalho e para a cidadania, com o fortalecimento seu protagonismo.
§ 1º Na articulação dos quatro eixos estruturantes, os IFAs observarão a
centralidade dos Projetos de Vida dos estudantes, a coesão curricular e a perspectiva de
aprofundamento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de cada área do
conhecimento expressos na BNCC, na forma de competências e habilidades.
§ 2º Os IFAs devem assegurar a presença e articulação de todos os eixos
curriculares estruturantes e a presença do tratamento pedagógico em torno da
construção permanente dos Projetos de Vida dos estudantes.
Art. 12. Os IFAs devem promover o alcance dos objetivos de aprendizagem,
descritos
na
forma de
competências
comuns
e
de
competências das
áreas
do
conhecimento dispostas no Anexo I desta Resolução.
CAPÍTULO II
DOS ELEMENTOS CONCEITUAIS E ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS ESPECÍFICAS
PARA CADA ÁREA DE CONHECIMENTO
Art. 13. Os elementos conceituais específicos da área de Linguagens e suas
Tecnologias fundamentam-se no reconhecimento simultâneo:
I - das múltiplas expressões de conexão, integração e semiose entre as
diferentes linguagens que compõem a área; e
II - da autonomia relativa de cada uma das linguagens, a partir de suas
matrizes epistemológicas, de seu campo conceitual, de seus regimes de produção e
circulação de conhecimento e das diferentes formas pelas quais contribuem para a
inserção política dos sujeitos no mundo social.
Art. 14. São elementos conceituais específicos da área de Linguagens e suas
Tecnologias:
I - performatividade e práticas discursivas, que pressupõem a mobilização
curricular e a organização do trabalho pedagógico a partir:
a) da compreensão crítica, reflexiva e emancipatória da linguagem que
reconhece os
fenômenos linguísticos
como vivos
e dinâmicos,
inscritos social e
historicamente e que materializam a produção interativa de sentidos e significados, em
diferentes gêneros, registros e contextos;
b) do reconhecimento da linguagem como recurso essencial para a ação
social e política individual e coletiva e para a preparação básica para o mundo do
trabalho, cujo progressivo domínio por parte dos sujeitos é elemento crucial para os
processos de transformação social e emancipação; e
c) do reconhecimento da explicitação das relações de poder inscritas na
linguagem e da importância de assegurar aos sujeitos as competências necessárias para
identificar, analisar, problematizar e construir processos de transformação dessas relações;
II
- multiletramentos
e semioses
contemporâneas,
que pressupõem
a
articulação curricular e a organização do trabalho pedagógico a partir:
a) do reconhecimento político, epistemológico e pedagógico dos processos de
conexão, integração e hibridização entre as linguagens verbal, visual, corporal, digital e
artística e da necessidade de assegurar aos sujeitos a compreensão e o manejo de
estratégias para produzir textos multimodais e multiplataformas para que possam
exercer seu direito de ler criticamente o mundo, de inscrever-se de modo autônomo nos
diferentes espaços de produção de sentidos e significados e de participar dos processos
de transformação da sociedade;
b) da concepção de multiletramentos que reconhece a multiplicidade cultural
das populações e a multiplicidade semiótica de constituição dos textos com o uso das
Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação - TDICs, além da linguagem verbal e
integram imagem, som e movimento em gêneros como podcasts, blogs etc.;
c) do entendimento de que a norma culta também deve ser compromisso
com a superação de concepções que expressam hierarquias entre as diferentes
manifestações discursivas e as diferentes linguagens, campos de produção de
conhecimento, saberes e repertórios culturais; e
d) do reconhecimento que assegure a apropriação das práticas educacionais
de leitura e de escrita como compromisso de todos os educadores, independentemente
do componente curricular, reconhecendo que elas devem estar presentes nas diferentes
práticas sociais;
III - Linguagens e experimentação estética, que pressupõem a articulação
curricular e a organização do trabalho pedagógico a partir:
a) do reconhecimento do direito dos educandos de participar de processos de
investigação, criação e expressão individual e coletiva com as múltiplas linguagens - verbal,
corporal, audiovisual, performática - como formas de experiência sensível e inovação
artística e de produção de narrativas, performances e manifestações culturais;
b) da compreensão de que os processos de investigação, criação e expressão
individual e coletiva com as múltiplas linguagens devem ser organizados de modo a
potencializar a identificação, o reconhecimento, a valorização da diversidade humana em
suas múltiplas expressões, permitindo o acesso, compreensão e mediação com a
multiplicidade de referências dos repertórios culturais e das experiências de vida; e
c) do reconhecimento, compreensão e valorização dos múltiplos contextos e
da diversidade de possibilidades de expressão e manifestação das práticas corporais, nas
esferas educacional, de participação e lazer e de rendimento;
IV - Cultura digital, narrativas tecnológicas e cibercultura, que pressupõem a
articulação curricular e a organização do trabalho pedagógico a partir:
a) do reconhecimento das TDICs como recursos para o acesso, investigação e
disseminação de conhecimentos e como ferramentas de produção, circulação e
ressignificação de discursos, possibilitando a análise de fenômenos comunicacionais como
a Inteligência Artificial - IA, algoritmos, redes sociais e desinformação;
b) da compreensão de que os processos pedagógicos devem considerar a
mobilização de práticas linguísticas na interação com as TDICs, possibilitando aos
educandos a ampliação de competência discursiva nas formas específicas de autoria em
ambiente digital nos campos da ciência, cultura, trabalho, informação e vida pessoal e
coletiva; e
c) do reconhecimento dos impactos na subjetividade dos educandos e da
atuação pedagógica para a mitigação das formas específicas de violência e de sofrimento
relacionadas às dinâmicas comunicacionais experimentadas na interação com as TDICs; e
V - Processos de significação e construção do mundo, que pressupõem a
articulação curricular e a organização do trabalho pedagógico a partir:
a) do reconhecimento da linguagem em sua dimensão discursiva, semiótica e
interacional e da orientação da ação pedagógica para que os educandos compreendam os
modos de produção e circulação de sentidos na sociedade e sejam capazes de problematizar
as relações entre linguagem, poder e representatividade sociocultural e linguística.
b) do compromisso com a explicitação, enfrentamento e superação de
processos de discriminação e opressão relacionados a classe, sexo, cor/raça, identidade
regional, segregação territorial, diversidade sexual, bem como os marcadores sociais da
deficiência nas práticas sociais de linguagem e na mobilização dos recursos da linguagem
para a ação social crítica frente aos seus impactos; e
c) do reconhecimento da relevância do diálogo com a cultura internacional,
nacional, regional e local, para a ampliação do repertório cultural e da capacidade
analítica, crítica e reflexiva dos educandos, na compreensão e interação com a
diversidade e com as diferenças.
Art. 15. O Anexo I desta Resolução apresenta o quadro sinóptico de objetivos
de aprendizagem para Itinerários Formativos, descritos na forma de competências e
habilidades, da área de Linguagens e suas tecnologias.
Art. 16. São elementos conceituais específicos da área de Matemática e suas Tecnologias:
I - compreensão da evolução da inscrição sócio-histórica da Matemática, que
pressupõe articulação, integração curricular e a organização do trabalho pedagógico a partir:
a) do reconhecimento da importância de explicitar, nos processos de ensino
e 
aprendizagem,
a 
evolução 
histórica 
da
Matemática 
e 
seus
impactos 
no
desenvolvimento científico, tecnológico e social;
b) do reconhecimento das diferentes formas de estruturação, mobilização e
aplicação do conhecimento matemático e de sua inscrição nos regimes sócio-históricos e
culturais do presente e do passado; e
c) da compreensão da matemática como ferramenta para a análise crítica de
fenômenos sociais, econômicos, culturais e ambientais e como recurso para a ação
individual e coletiva, permitindo aos sujeitos a ampliação e fortalecimento de sua
participação cidadã e de sua atuação para a transformação da realidade social;
II - conhecimento matemático, interdisciplinaridade e tecnologias, que pressupõe
articulação, integração curricular e a organização do trabalho pedagógico a partir:
a) do
reconhecimento das
conexões e
interfaces do
conhecimento
matemático com o conhecimento produzido nas diferentes áreas da ciência, da cultura,
da filosofia
e das
tecnologias; e
da importância
da mobilização
de estratégias
pedagógicas interdisciplinares para o fortalecimento da aprendizagem da Matemática;
b) da integração da Matemática com o pensamento computacional e as
experiências e iniciativas relacionadas à inovação tecnológica, incluindo programação,
simulações e ciências de dados para a compreensão, a análise e a proposição de
soluções para desafios do mundo contemporâneo;
c)
do
reconhecimento da
importância
do
uso
consciente e
ético
de
tecnologias e ferramentas digitais compreendendo suas potencialidades e limitações para
a análise de dados, modelagem matemática e pesquisa científica; e
d) da articulação dos conhecimentos matemáticos com o mundo do trabalho
e a pesquisa científica, permitindo aos estudantes a experimentação de desafios
acadêmicos e a formação básica para o mundo do trabalho, com mediação pedagógica,
incentivando a criatividade, a inovação e o desenvolvimento de habilidades para a
resolução de problemas complexos; e
III - resolução de problemas e modelagem matemática, que pressupõem
articulação, integração curricular e a organização do trabalho pedagógico a partir:
a)
do reconhecimento
das
metodologias
ativas, participativas
e
das
abordagens que privilegiem o trabalho colaborativo e cooperativo com base na resolução
de problemas contextualizados nas práticas sociais e nos desafios complexos da realidade
local, regional e global; e
b) do
reconhecimento da
Modelagem Matemática
como abordagem
privilegiada para fomentar o desenvolvimento progressivo do pensamento lógico e
analítico e da capacidade de produção, interpretação e resolução de problemas
complexos.
Art. 17. O Anexo desta Resolução apresenta o quadro sinóptico de objetivos
de aprendizagem para Itinerários Formativos, descritos na forma de competências e
habilidades, da área de Matemática e suas Tecnologias.
Art. 18. Os elementos conceituais que devem organizar os itinerários da área
de Ciências da Natureza e suas Tecnologias são:
I - regimes epistemológicos das ciências naturais e de sua inscrição histórica
e social, que pressupõem articulação, integração curricular e a organização do trabalho
pedagógico a partir:
a)
do 
reconhecimento
simultâneo
das
potencialidades 
do
trabalho
interdisciplinar e das abordagens transversais relacionadas aos temas das Ciências Naturais
e suas Tecnologias, dos fundamentos epistemológicos e conceituais e das abordagens e
enquadramentos analíticos específicos da Biologia, da Química e da Física;
b) do reconhecimento do letramento científico e da ampliação progressiva da
autonomia investigativa dos estudantes como elementos críticos de sua capacidade de
ação
individual e
coletiva
e
de sua
participação
consciente
nos processos
de
transformação da sociedade; e
c) da
compreensão da
relação entre a
produção e
circulação do
conhecimento científico, a análise dos fenômenos naturais e suas interações com
sistemas tecnológicos e sociais e as demandas concernentes à sustentabilidade e a
justiça socioambiental e climática;
II - interfaces e fronteiras das Ciências da Natureza, que pressupõem
articulação, integração curricular e a organização do trabalho pedagógico a partir:
a) da explicitação, nos processos de ensino e aprendizagem, das conexões entre
ciência, tecnologia e sociedade, permitindo aos estudantes a compreensão das relações de
poder, das hierarquias e das disputas em torno da produção da circulação e dos
atravessamentos políticos, ideológicos e econômicos que se manifestam nessas conexões;
b) da integração do conhecimento das áreas das Ciências da Natureza, com outros
campos da ciência, da filosofia e das linguagens e com outros tipos de saberes e práticas
culturais, fortalecendo a interdisciplinaridade e a resolução de problemas complexos;
c) do reconhecimento das conexões entre as Ciências da Natureza e os
processos de inovação tecnológica do passado e do presente, permitindo a identificação dos
impactos do conhecimento científico na transformação das sociedades e da natureza; e
d) da articulação dos processos de ensino e aprendizagem com a formação
para o mundo do trabalho, permitindo aos estudantes a compreensão mais ampla da
aplicação dos conhecimentos científicos nas diferentes esferas da vida produtiva e
acadêmica, considerando a transição para o Ensino Superior, a preparação básica para o
mundo do trabalho e a formação para o exercício pleno da cidadania.
Art. 19. O Anexo desta Resolução apresenta o quadro sinóptico de objetivos
de aprendizagem para Itinerários Formativos, descritos na forma de competências e
habilidades, da área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias.
Art. 20. São elementos conceituais específicos da área de Ciências Humanas
e Sociais Aplicadas:
I - estudo do homem e o meio, vida em sociedade e consciência cidadã, que
pressupõem articulação, integração curricular e a organização do trabalho pedagógico, a partir:
a) do reconhecimento simultâneo da
potencialidade dos processos de
integração e articulação interdisciplinar entre a Filosofia, a História, a Geografia e as
Ciências Sociais e da relevância e singularidade de suas abordagens epistemológicas e os
enquadramentos temáticos específicos para a compreensão da realidade social e para a
construção progressiva da autonomia intelectual dos sujeitos;
b) da centralidade da perspectiva dialógica, democrática e solidária e de
interações horizontais na construção dos processos de ensino e aprendizagem,
permitindo aos estudantes a experimentação cotidiana de sua capacidade de pensar,
argumentar, contra-argumentar, analisar e refletir criticamente em torno de questões
que organizaram a vida social no passado e que organizam a vida social no presente e
dos elementos que condicionam a experiência social humana;
c) do reconhecimento da potencialidade de metodologias e abordagens ativas
e participativas que privilegiem, ao mesmo tempo, o diálogo com o território e com a
comunidade e a reflexão sobre as conexões entre essa realidade e outras escalas da
realidade (regional, nacional, global), permitindo aos estudantes o reconhecimento dos
elementos conceituais, teóricos e analíticos da filosofia, das ciências sociais, da história
e da geografia nas relações sociais cotidianas; e
d) da compreensão da relação entre o ser humano e o meio, assim como da
organização da vida em sociedade, a partir de abordagem que considere tanto as interações
ecológicas e ambientais quanto os processos históricos, culturais, políticos e econômicos;
II - fenômenos sociais, diversidade cultural, cidadania e democracia que pressupõem
articulação, integração curricular e a organização do trabalho pedagógico, a partir:
a) da estruturação de abordagens pedagógicas e processos de ensino e
aprendizagem que permitam aos educandos a participação em atividades de
investigação, análise e compreensão dos fenômenos sociais, mobilizando ferramentas e
recursos teóricos e metodológicos da filosofia, da história, da geografia e das ciências
sociais para identificar relações, padrões, paradigmas e dinâmicas de transformação da
vida social;
b) da articulação das formas específicas de produção e circulação do
conhecimento na filosofia, na história, na geografia e nas ciências sociais com outras
formas de conhecimento científico, de saberes ancestrais e de práticas socioculturais,