DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 13 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 486.707
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427206/2023.
Interessado: PRETO DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item5, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 485.671
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426314/2023.
Interessada: ESCALINE ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e dos itens 4, 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 484.345
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425270/2023.
Interessada: KENETA ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos itens 5 e 6 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 483.617
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424716/2023.
Interessado: ISABEL FERREIRA MANCILHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) III, IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III, IV do Decreto
9.199/2017, Art. 5º do Anexo I da Portaria 623/2020tendo em vista que o interessado
não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 5, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 483.307
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0424480/2023.
Interessado: GUSTAVO CARLOS MARCON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 483.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424471/2023.
Interessado: ALEXEY ALEXANDROVICH RENSKOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, e itens 6, 13 e 14 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 482.980
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424255/2023.
Interessado: ARCHLEY DIEUJUSTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017;
Item 5, 6 Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 482.844
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424166/2023.
Interessado: EMMANUEL TEMITOPE OLALEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado
os documentos
constantes do
item 6
do Anexo
I da
Portaria
623/2020.
Código: 482.568
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0423911/2023.
Interessado: SHANA STACY VENANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos II, III e V, do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos itens 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 481.872
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0423255/2023.
Interessado: MILA KRAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 481.839
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423222/2023.
Interessado: ALBERTO SAKWENDA KAPITANGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 481.280
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0422749/2023.
Interessado: OSVALDO DJATA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 233, inciso II e 234, incisos IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado e não apresentou os documentos dos itens 5  e 6
constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 481.279
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422748/2023.
Interessada: ROSA CAROLINA DABDOUB PAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6
e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 481.115
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422597/2023.
Interessado: MARTIN ARIEL GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do Art. 5º e dos itens 5, 6, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 796, DE 12 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Vencer ou Morrer (França - 2022)
Título Original: Vaincre ou Mourir
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Vicent Mottez e Paul Mignot
Produtor(es)/Criador(es): Puy du Fou Films
Distribuidor(es): Kolbe Arte
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: drogas lícitas e violência
Processo: 08017.000798/2025-89
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 797, DE 12 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Olhos de Anastácia: Conexões Quilombolas (Brasil - 2025)
Título Original: Olhos de Anastácia: Conexões Quilombolas
Categoria: Média-metragem
Diretor(es): Jhonatan Luiz de Souza Gomes
Produtor(es)/Criador(es): Jhonatan Luiz de Souza Gomes
Distribuidor(es): Arquivo Nacional
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: linguagem imprópria
Processo: 08017.000818/2025-11
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 798, DE 12 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Filhas de Lavadeiras (Brasil - 2019)
Título Original: Filhas de Lavadeiras
Categoria: Média-metragem
Diretor(es): Edileuza Penha de Souza
Produtor(es)/Criador(es): Edileuza Penha de Souza
Distribuidor(es): Arquivo Nacional
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000821/2025-35
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO