DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 27/2025
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
Mário Cruz-DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL-858.010/1999
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO - EIXO LESTE
D ES P AC H O
Relação nº 16/2025
Indefere requerimento - Barragens(2810)
Barragem: MIRAÍ - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - 830.657/1980 -
Requerimento de SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPO NÃO EDITÁVEL NO
SIGBM - ABA 4
Defere requerimento - Barragens(2809)
Barragem: ITAMARATI DE MINAS - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO -
831.136/1981 - Requerimento de SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPOS NÃO
EDITÁVEIS NO SIGBM - ABA 7
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM CASA
DE PEDRA
- CSN
MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF.
N°16840/2025/SEFBM-L/ANM
DIQUE SANTA CRUZ - MINERACAO SANTA CRUZ LTDA-830.046/1985-OF.
N°16400/2025/SEFBM-L/ANM
BARRAGEM
NORTE/LARANJEIRAS 
-
VALE
S.A.-930.021/2004-OF.
N°17576/2025/SEFBM-L/ANM
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício:(2890)
DIQUE
SANTA
CRUZ-MINERACAO 
SANTA
CRUZ
LTDA-830.046/1985-OF.
N°16938/2025/SEFBM-L/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício:(2902)
BARRAGEM MÃE D'ÁGUA-GREEN METALS NOVA ERA SOLUCOES AMBIENTAIS S.A-
831.424/2007-OF. N°17074/2025/SEFBM-L/ANM
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Chefe de Serviço
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho ANP nº 564, de 7 de maio de 2025, publicado no DOU de 9 de maio de 2025, Seção 1, página 139, fica incluído, por ter sido omitido, o seguinte anexo:
"ANEXO
. Carregador
Proprietário / Empresa
Solicitante
Terminal
Município
UF
Operador do Terminal
.Preferência do Proprietário, por grupo de produtos (m³/mês)
Vigência
. .
.
.
.
.
.CLAROS
.ES C U R O S
.P E T R Ó L EO
.T OT A L
.
. .3R POTIGUAR S.A.
.TERMINAL 
AQUAVIÁRIO
DE GUAMARÉ
.GUAMARÉ
.RN
.3R OPERAÇÕES MARÍTIMAS S.A.
(46.379.809/0001-77)
.86.000
.62.600
.70.030,49
.218.630,49
.31/12/2028
"
SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 588, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de
concessão e da Resolução ANP nº 876, de 29 de abril de 2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I - Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela SHELL BRASIL PETROLEO LTDA:
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO DE REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME FANTASIA CONTRATO
.NÚMERO CONTRATO
. .A LT O _ C F _ O
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Shell Brasil
.Alto CF Oeste P3
.48610012963201751
. .P OT - M - 9 4 8
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Shell Brasil
.P OT - M - 9 4 8 _ R 1 5
.48610005781201812
. .S _ G AT O _ M AT
.1
.R EA L I Z A D O
.PAD
.2024
.Shell Brasil
.Sul Gato do Mato_P2
.48610012965201740
. .S-M-1599
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Shell Brasil
.S-M-1599_OP3
.48610215460202201
. .S-M-1601
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Shell Brasil
.S-M-1601_OP3
.48610215461202247
. .S-M-1713
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Shell Brasil
.S-M-1713_OP3
.48610215463202236
. .S-M-1817
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Shell Brasil
.S-M-1817_OP3
.48610215465202225
. .S-M-1908
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Shell Brasil
.S-M-1908_OP3
.48610215466202270
. .S-M-1910
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Shell Brasil
.S-M-1910_OP3
.48610215467202214
. .S-M-518
.1
.R EA L I Z A D O
.PAD
.2024
.Shell Brasil
.BM-S-54
.48610009184200534
. .BA R - M - 2 9 8
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Shell Brasil
.BA R - M - 2 9 8 _ R 1 1
.48610005429201364
. .BA R - M - 3 0 0
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Shell Brasil
.BA R - M - 3 0 0 _ R 1 1
.48610005451201312
. .BA R - M - 3 4 0
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Shell Brasil
.BA R - M - 3 4 0 _ R 1 1
.48610005432201388
. .BA R - M - 3 4 2
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Shell Brasil
.BA R - M - 3 4 2 _ R 1 1
.48610005490201310
. .BA R - M - 3 4 4
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Shell Brasil
.BA R - M - 3 4 4 _ R 1 1
.48610005447201346
. .BA R - M - 3 8 8
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Shell Brasil
.BA R - M - 3 8 8 _ R 1 1
.48610005461201340
. .C-M-713
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Shell Brasil
.C-M-713_R16
.48610221678201991
. .C-M-757
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Shell Brasil
.C-M-757_OP2
.48610204668202113
. .S-M-1707
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Shell Brasil
.S-M-1707_R17
.48610224690202171
. .S-M-1709
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Shell Brasil
.S-M-1709_R17
.48610224691202116
. .S-M-1715
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Shell Brasil
.S-M-1715_R17
.48610224692202161
. .S-M-1717
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Shell Brasil
.S-M-1717_R17
.48610224693202113
. .S-M-1719
.0
.R EA L I Z A D O
.PEM
.2024
.Shell Brasil
.S-M-1719_R17
.48610224694202150
II - A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano
de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI
configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO RICARDO DA SILVA LOBO
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 255, DE 12 DE MAIO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
DE
PRODUÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852,
de 23 de setembro de 2021, para o caso previsto no inciso II do art. 5º, e o que
consta do Processo ANP nº 448610.201097/2022-38, resolve:
Art.1º Ficam autorizadas, na Refinaria de Paulínia (REPLAN) da PETRÓLEO
BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ nº 33.000.167/0643-47, situada na Rodovia SP-332,
km 132,
Distrito industrial, município de
Paulínia - SP, com
capacidade de
processamento de petróleo de 69.000 m3/d, as operações das seguintes unidades com
suas respectivas capacidades nominais:
. .Identificação
.Tipo de Unidade
.Capacidade de Processamento
. .U-200
.Destilação Atmosférica
.36.000 Nm3/d
. .U-200A
.Destilação Atmosférica
.33.000 Nm3/d
. .U-210
.Destilação a Vácuo
.36.000 Nm3/d
. .U-210A
.Destilação a Vácuo
.33.000 Nm3/d
. .U-220
.Craqueamento Catalítico
.7.500 Nm3/d
. .U-220A
.Craqueamento Catalítico
.8.500 Nm3/d
. .U-980
.Coqueamento Retardado
.6.800 Nm3/d
. .U-980A
.Coqueamento Retardado
.6.800 Nm3/d
. .U-283
.Hidrotratamento de Instáveis
.6.000 Nm3/d
. .U-283A
.Hidrotratamento de Instáveis
.6.000 Nm3/d
. .U-4283
.Hidrotratamento de Instáveis
.12.000 Nm3/d
. .U-1280
.Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada
.4.400 Nm3/d
. .U-2280
.Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada
.4.400 Nm3/d
. .U-3283
.Hidrotratamento de Nafta de Coque
.6.600 Nm3/d
. .U-5283
.Hidrotratamento de Diesel
.10.000 Nm3/d
. .U-1230
.Reforma Catalítica
.3.000 Nm3/d
. .U-241
.Geração de Hidrogênio
.874.500 Nm3/d
. .U-241A
.Geração de Hidrogênio
.874.500 Nm3/d
. .U-3241
.Recuperação de Hidrogênio
.322.260 Nm3/d
. .U-4241
.Geração de Hidrogênio
.2.070.000 Nm3/d
. .U-6241
.Recuperação de Hidrogênio
.150.000 Nm3/d
. .U-910B
.Recuperação de Enxofre
.106 t/d
. .U-910C
.Recuperação de Enxofre
.106 t/d
. .U-5910
.Recuperação de Enxofre
.106 t/d
. .U-970
.Separação de Propeno
.842 t/d
Art. 2º Ficam autorizadas também as operações das demais unidades de
tratamento, unidades auxiliares e área de armazenamento.
Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 48, de 29/01/2025, publicada no
DOU de 30/01/2025.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA