DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .23
.MATA VERDE/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .24
.MATA VERDE/MG-SANTO ANDRE/SP
. .25
.CANDIDO SALES/BA-PARAIBA DO SUL/RJ
. .26
.CANDIDO SALES/BA-TAUBATE/SP
. .27
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-PARAIBA DO SUL/RJ
. .28
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-TAUBATE/SP
. .29
.CARATINGA/MG-SANTO ANDRE/SP
. .30
.C A R AT I N G A / M G - O S A S CO / S P
. .31
.CARATINGA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .32
.C A R AT I N G A / M G - R ES E N D E / R J
. .33
.CARATINGA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .34
.CATUJI/MG-SAO PAULO/SP
. .35
.C AT U J I / M G - O S A S CO / S P
. .36
.CATUJI/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .37
.CATUJI/MG-SANTO ANDRE/SP
. .38
.C AT U J I / M G - R ES E N D E / R J
. .39
.CATUJI/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .40
.C AT U J I / M G - T AU BAT E / S P
. .41
.DIVISA ALEGRE/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .42
.DIVISA ALEGRE/MG-SANTO ANDRE/SP
. .43
.DIVISA ALEGRE/MG-RESENDE/RJ
. .44
.DIVISA ALEGRE/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .45
.DIVISA ALEGRE/MG-TAUBATE/SP
. .46
.GOVERNADOR VALADARES/MG-OSASCO/SP
. .47
.GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .48
.GOVERNADOR VALADARES/MG-SANTO ANDRE/SP
. .49
.GOVERNADOR VALADARES/MG-RESENDE/RJ
. .50
.GOVERNADOR VALADARES/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .51
.ITAOBIM/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .52
.I T AO B I M / M G - T AU BAT E / S P
. .53
.PADRE PARAISO/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .54
.PADRE PARAISO/MG-TAUBATE/SP
. .55
.TEOFILO OTONI/MG-RESENDE/RJ
. .56
.PARAIBA DO SUL/RJ-OSASCO/SP
. .57
.PARAIBA DO SUL/RJ-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .58
.ITAMBACURI/MG-SAO PAULO/SP
. .59
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .60
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-CAMPANARIO/MG
. .61
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-RESENDE/RJ
. .62
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP
. .63
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-OSASCO/SP
. .64
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SANTO ANDRE/SP
. .65
.CANDIDO SALES/BA-RESENDE/RJ
. .66
.CANDIDO SALES/BA-SAO PAULO/SP
. .67
.CANDIDO SALES/BA-OSASCO/SP
. .68
.CANDIDO SALES/BA-SANTO ANDRE/SP
. .69
.CANDIDO SALES/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .70
.I T AO B I M / M G - R ES E N D E / R J
. .71
.ITAOBIM/MG-SAO PAULO/SP
. .72
.I T AO B I M / M G - O S A S CO / S P
. .73
.ITAOBIM/MG-SANTO ANDRE/SP
. .74
.ITAOBIM/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .75
.PADRE PARAISO/MG-RESENDE/RJ
. .76
.PADRE PARAISO/MG-SAO PAULO/SP
. .77
.PADRE PARAISO/MG-OSASCO/SP
. .78
.PADRE PARAISO/MG-SANTO ANDRE/SP
. .79
.PADRE PARAISO/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .80
.PEDRA AZUL/MG-SAO PAULO/SP
. .81
.ALMENARA/MG-SAO PAULO/SP
. .82
.JEQUITINHONHA/MG-SAO PAULO/SP
. .83
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .84
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-TEOFILO OTONI/MG
. .85
.GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO PAULO/SP
. .86
.CARATINGA/MG-SAO PAULO/SP
. .87
.PEDRA AZUL/MG-RESENDE/RJ
. .88
.PEDRA AZUL/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
DECISÃO SUPAS Nº 594, DE 6 DE MAIO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº BASP0006149 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2.641, de 23 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO
o
que
consta no
processo
nº
50500.176748/2024-03,
decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
VIAÇÃO ÁGUIA
BRANCA
S/A, CNPJ
nº
27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BASP0006149,
linha PARAMIRIM/BA-SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, com a implantação das seções
indicadas de 62 a 92, no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.641, de 23 de outubro de
2024, publicada no DOU de 31 de outubro de 2024, pág. 504, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.ANAGE/BA-SANTO ANDRE/SP
. .2
.ANAGE/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .3
.A N AG E / BA - O S A S CO / S P
. .4
.A N AG E / BA - R ES E N D E / R J
. .5
.ANAGE/BA-PARAIBA DO SUL/RJ
. .6
.A R AC AT U / BA - O S A S CO / S P
. .7
.ARACATU/BA-SANTO ANDRE/SP
. .8
.ARACATU/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .9
.A R AC AT U / BA - R ES E N D E / R J
. .10
.ARACATU/BA-PARAIBA DO SUL/RJ
. .11
.B R U M A D O / BA - O S A S CO / S P
. .12
.BRUMADO/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .13
.B R U M A D O / BA - R ES E N D E / R J
. .14
.BRUMADO/BA-PARAIBA DO SUL/RJ
. .15
.CANDIDO SALES/BA-PARAIBA DO SUL/RJ
. .16
.CANDIDO SALES/BA-TAUBATE/SP
. .17
.LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA-SANTO ANDRE/SP
. .18
.LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA-OSASCO/SP
. .19
.LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .20
.PARAMIRIM/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .21
.PARAMIRIM/BA-SANTO ANDRE/SP
. .22
.P A R A M I R I M / BA - O S A S CO / S P
. .23
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-PARAIBA DO SUL/RJ
. .24
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-TAUBATE/SP
. .25
.CARATINGA/MG-SANTO ANDRE/SP
. .26
.C A R AT I N G A / M G - O S A S CO / S P
. .27
.CARATINGA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .28
.C A R AT I N G A / M G - R ES E N D E / R J
. .29
.CARATINGA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .30
.CATUJI/MG-SAO PAULO/SP
. .31
.C AT U J I / M G - O S A S CO / S P
. .32
.CATUJI/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .33
.CATUJI/MG-SANTO ANDRE/SP
. .34
.C AT U J I / M G - R ES E N D E / R J
. .35
.CATUJI/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .36
.C AT U J I / M G - T AU BAT E / S P
. .37
.DIVISA ALEGRE/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .38
.DIVISA ALEGRE/MG-SANTO ANDRE/SP
. .39
.DIVISA ALEGRE/MG-RESENDE/RJ
. .40
.DIVISA ALEGRE/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .41
.DIVISA ALEGRE/MG-TAUBATE/SP
. .42
.GOVERNADOR VALADARES/MG-OSASCO/SP
. .43
.GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .44
.GOVERNADOR VALADARES/MG-SANTO ANDRE/SP
. .45
.GOVERNADOR VALADARES/MG-RESENDE/RJ
. .46
.GOVERNADOR VALADARES/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .47
.ITAOBIM/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .48
.I T AO B I M / M G - T AU BAT E / S P
. .49
.MEDINA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .50
.M E D I N A / M G - T AU BAT E / S P
. .51
.PADRE PARAISO/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .52
.PADRE PARAISO/MG-TAUBATE/SP
. .53
.PEDRA AZUL/MG-OSASCO/SP
. .54
.PEDRA AZUL/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .55
.PEDRA AZUL/MG-SANTO ANDRE/SP
. .56
.PEDRA AZUL/MG-RESENDE/RJ
. .57
.PEDRA AZUL/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .58
.TEOFILO OTONI/MG-RESENDE/RJ
. .59
.PARAIBA DO SUL/RJ-OSASCO/SP
. .60
.PARAIBA DO SUL/RJ-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .61
.ITAMBACURI/MG-SAO PAULO/SP
. .62
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .63
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-CAMPANARIO/MG
. .64
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-RESENDE/RJ
. .65
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP
. .66
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-OSASCO/SP
. .67
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SANTO ANDRE/SP
. .68
.CANDIDO SALES/BA-RESENDE/RJ
. .69
.CANDIDO SALES/BA-SAO PAULO/SP
. .70
.CANDIDO SALES/BA-OSASCO/SP
. .71
.CANDIDO SALES/BA-SANTO ANDRE/SP
. .72
.CANDIDO SALES/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .73
.M E D I N A / M G - R ES E N D E / R J
. .74
.MEDINA/MG-SAO PAULO/SP
. .75
.M E D I N A / M G - O S A S CO / S P
. .76
.MEDINA/MG-SANTO ANDRE/SP
. .77
.MEDINA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .78
.I T AO B I M / M G - R ES E N D E / R J
. .79
.ITAOBIM/MG-SAO PAULO/SP
. .80
.I T AO B I M / M G - O S A S CO / S P
. .81
.ITAOBIM/MG-SANTO ANDRE/SP
. .82
.ITAOBIM/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .83
.PADRE PARAISO/MG-RESENDE/RJ
. .84
.PADRE PARAISO/MG-SAO PAULO/SP
. .85
.PADRE PARAISO/MG-OSASCO/SP
. .86
.PADRE PARAISO/MG-SANTO ANDRE/SP
. .87
.PADRE PARAISO/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .88
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .89
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-TEOFILO OTONI/MG
. .90
.GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO PAULO/SP
. .91
.CARATINGA/MG-SAO PAULO/SP
. .92
.PEDRA AZUL/MG-SAO PAULO/SP

                            

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