DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO SUPAS Nº 601, DE 6 DE MAIO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº ESRJ0006134 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2.631, de 23 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO
o
que
consta no
processo
nº
50500.176702/2024-86,
decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
VIAÇÃO ÁGUIA
BRANCA
S/A, CNPJ
nº
27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº ESRJ0006134,
linha VILA VELHA/ES-NITERÓI/RJ, com a implantação das seções indicadas de 4 a 5, no
anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.631, de 23 de outubro de
2024, publicada no DOU de 31 de outubro de 2024, pág. 501, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.VILA VELHA/ES-NITEROI/RJ
. .2
.VILA VELHA/ES-MACAE/RJ
. .3
.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES-NITEROI/RJ
. .4
.I CO N H A / ES - N I T E R O I / R J
. .5
.VILA VELHA/ES-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
. .15
.CRATEUS/CE-SAO PAULO/SP
. .16
.FEIRA DE SANTANA/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .17
.FEIRA DE SANTANA/BA-CONTAGEM/MG
. .18
.FEIRA DE SANTANA/BA-SAO PAULO/SP
. .19
.FEIRA DE SANTANA/BA-SOBRAL/CE
. .20
.GOVERNADOR VALADARES/MG-PETROLINA/PE
. .21
.GOVERNADOR VALADARES/MG-PICOS/PI
. .22
.JEQUIE/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .23
.JEQUIE/BA-SAO PAULO/SP
. .24
.JUAZEIRO/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .25
.J U A Z E I R O / BA - CO N T AG E M / M G
. .26
.JUAZEIRO/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .27
.JUAZEIRO/BA-SAO PAULO/SP
. .28
.M I L AG R ES / BA - CO N T AG E M / M G
. .29
.PETROLINA/PE-PATOS DO PIAUI/PI
. .30
.P E T R O L I N A / P E - P AU L I S T A N A / P I
. .31
.P E T R O L I N A / P E - P I CO S / P I
. .32
.PETROLINA/PE-SAO PAULO/SP
. .33
.POCOES/BA-SAO PAULO/SP
. .34
.RIACHAO DO JACUIPE/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .35
.RIACHAO DO JACUIPE/BA-BETIM/MG
. .36
.RIACHAO DO JACUIPE/BA-CONTAGEM/MG
. .37
.RIACHAO DO JACUIPE/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .38
.RIACHAO DO JACUIPE/BA-SAO PAULO/SP
. .39
.SANTA QUITERIA/CE-SAO PAULO/SP
. .40
.SANTO ESTEVAO/BA-SAO PAULO/SP
. .41
.SENHOR DO BONFIM/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .42
.SENHOR DO BONFIM/BA-BETIM/MG
. .43
.SENHOR DO BONFIM/BA-CONTAGEM/MG
. .44
.SENHOR DO BONFIM/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .45
.SENHOR DO BONFIM/BA-SAO PAULO/SP
. .46
.SOBRAL/CE-BELO HORIZONTE/MG
. .47
.SOBRAL/CE-BETIM/MG
. .48
.S O B R A L / C E - CO N T AG E M / M G
. .49
.SOBRAL/CE-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .50
.SOBRAL/CE-PETROLINA/PE
. .51
.S O B R A L / C E - P I CO S / P I
. .52
.SOBRAL/CE-SAO PAULO/SP
. .53
.TAUA/CE-BELO HORIZONTE/MG
. .54
.TAUA/CE-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .55
.TAUA/CE-JOAO MONLEVADE/MG
. .56
.TAUA/CE-PATOS DO PIAUI/PI
. .57
.T AU A / C E - P AU L I S T A N A / P I
. .58
.T AU A / C E - P E T R O L I N A / P E
. .59
.T AU A / C E - P I CO S / P I
. .60
.TAUA/CE-SAO PAULO/SP
. .61
.TAUA/CE-TEOFILO OTONI/MG
. .62
.TEOFILO OTONI/MG-SAO PAULO/SP
. .63
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .64
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-CONTAGEM/MG
. .65
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-IPATINGA/MG
. .66
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-JOAO MONLEVADE/MG
. .67
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP
. .68
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SOBRAL/CE
. .69
.P E T R O L I N A / P E - AC AU A / P I
. .70
.PETROLINA/PE-JACOBINA DO PIAUI/PI
. .71
.P E T R O L I N A / P E - JA I CO S / P I
. .72
.T AU A / C E - I P AT I N G A / M G
. .73
.T AU A / C E - A F R A N I O / P E
. .74
.T AU A / C E - JA I CO S / P I
DECISÃO SUPAS Nº 600, DE 6 DE MAIO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº ESSP0006141 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2625, de 23 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO
o
que
consta no
processo
nº
50500.176723/2024-00,
decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
VIAÇÃO ÁGUIA
BRANCA
S/A, CNPJ
nº
27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº ESSP0006141,
linha VITORIA/ES-OSASCO/SP, com a implantação das seções indicadas de 3 a 15 no
anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2625, de 23 de outubro de
2024, publicada no DOU de 31 de outubro de 2024, pág. 500, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.V I T O R I A / ES - O S A S CO / S P
. .2
.VILA VELHA/ES-OSASCO/SP
. .3
.VITORIA/ES-SAO PAULO/SP
. .4
.VITORIA/ES-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
. .5
.VITORIA/ES-RIO DE JANEIRO/RJ
. .6
.VILA VELHA/ES-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
. .7
.VILA VELHA/ES-RIO DE JANEIRO/RJ
. .8
.ICONHA/ES-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
. .9
.ICONHA/ES-SAO PAULO/SP
. .10
.RIO DE JANEIRO/RJ-SAO PAULO/SP
. .11
.RIO DE JANEIRO/RJ-OSASCO/SP
. .12
.VILA VELHA/ES-SAO PAULO/SP
. .13
.VILA VELHA/ES-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .14
.V I T O R I A / ES - T AU BAT E / S P
. .15
.ICONHA/ES-RIO DE JANEIRO/RJ
DECISÃO SUPAS Nº 602, DE 6 DE MAIO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº ESSP0006133 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2.629, de 23 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO
o
que
consta no
processo
nº
50500.169813/2024-36,
decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
VIAÇÃO ÁGUIA
BRANCA
S/A, CNPJ
nº
27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº ESSP0006133,
linha COLATINA/ES-CAMPINAS/SP, com a implantação das seções indicadas de 11 a 26,
no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.629, de 23 de outubro de
2024, publicada no DOU de 31 de outubro de 2024, págs. 500 e 501, que passa a
vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref. .Seções
. .1
.VILA VELHA/ES-SAO PAULO/SP
. .2
.VILA VELHA/ES-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .3
.V I T O R I A / ES - T AU BAT E / S P
. .4
.CO L AT I N A / ES - C A M P I N A S / S P
. .5
.JOAO NEIVA/ES-CAMPINAS/SP
. .6
.JOAO NEIVA/ES-TAUBATE/SP
. .7
.JOAO NEIVA/ES-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .8
.S E R R A / ES - C A M P I N A S / S P
. .9
.S E R R A / ES - T AU BAT E / S P
. .10
.SERRA/ES-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP