DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 271, DE 9 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 49, incisos
VI, XX e XXII, 81, 82 e 276 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto no art. 6º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 26 de setembro de 2014, e tendo
em vista o contido no Ofício nº 389/2025/1ª CCR/MPF, de 7 de maio de 2025, da 1ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 601, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU,
Seção 1, pág. 108-109, de 11 de agosto de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................
..........................................
II- ......................................
..........................................
b) 2º Ofício: Paraíba e Piauí;
c) 3º Ofício: Pará;
..........................................
h) 8º Ofício: Rondônia e Rio de Janeiro;
..........................................
j) 10° Ofício: Acre e Amazonas;
k) 11º Ofício: Sergipe e Goiás;
l) 12º Ofício: São Paulo e Espírito Santo;
..........................................
n) 14º Ofício: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul;
........................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Defensoria Pública da União
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PORTARIA CGDPU Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 13,
inciso I, da Lei Complementar nº 80/1994 e artigo 4º, inciso I, do Regimento Interno da
Corregedoria-Geral, aprovado pela Resolução CSDPU nº 73/2013; resolve:
Art. 1º. Tornar público o seguinte calendário de correições ordinárias e inspeções
funcionais em unidades da Defensoria Pública da União:
.
.U N I DA D ES
.DAT A S
.
.João Pessoa/PB
.05 e 06 de agosto de 2025
.
.Campina Grande/PB
.07 de agosto de 2025
.
.Santos/SP
.19 e 20 de agosto de 2025
.
.ABC Paulista/SP
.21 de agosto de 2025
.
.Volta Redonda/RJ
.08 e 09 de setembro de 2025
.
.Niterói/RJ
.10 e 11 de setembro de 2025
.
.Baixada Fluminense/RJ
.15 e 16 de setembro de 2025
.
.Rio de Janeiro/RJ e
Núcleo Regional de Interiorização do Rio de Janeiro
.17 a 19 de setembro de 2025
.
.Teresina/PI e
Núcleo Regional de Interiorização do Piauí
.07 a 09 de outubro de 2025
.
.Aracaju/SE
.16 e 17 outubro de 2025
.
.Santa Maria/RS
.04 de novembro de 2025
.
.Bagé/RS
.06 de novembro de 2025
.
.Porto Alegre/RS
.25 a 27 de novembro de 2025
.
.Canoas/RS
.28 de novembro de 2025
.
.Curitiba/PR
.10 a 12 de dezembro de 2025
Art. 2º. O Defensor Público-Chefe da unidade correicionada providenciará, sempre
que possível, uma sala para os trabalhos da equipe de correição e suporte material e de pessoal.
Art. 3º. Os trabalhos de correição não alterarão a rotina normal da unidade correicionada,
devendo ser mantidos, sobremaneira, os atendimentos ao público e audiências internas e externas.
FLÁVIA BORGES MARGI
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 143, DE 12 DE MAIO DE 2025
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do
Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 377.500,00 (trezentos e setenta e
sete mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 (LOA 2025), art. 4º,
§ 1º, inciso IV, e § 2º, I; c/c art. 52, §1º, inciso III, art. 54, e art. 55 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (LDO-2025), e a Portaria SOF/MPO nº 111, de 6 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Abrir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, o crédito suplementar no
valor de R$ 377.500,00 (trezentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) para atender programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme
indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ANEXO
.
.ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público
.
.UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público
.
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
377.500
.At i v i d a d e s
.
0031 8010
Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério
Público
03 032
.377.500
0031 8010 0001
Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério
Público - Nacional
03 032
.377.500
.
.
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.1000
.377.500
.TOTAL - FISCAL
377.500
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
377.500
.
.
ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público
.
.UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público
.
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
377.500
.At i v i d a d e s
.
0031 8010
Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério
Público
03 032
.377.500
0031 8010 0001
Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério
Público - Nacional
03 032
.377.500
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
.377.500
.TOTAL - FISCAL
377.500
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
377.500