DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público
.
.UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público
.
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0999
Reserva de Contingência
6.194.986
.Operações Especiais
.
0999 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
99 999
.6.194.986
0999 0Z01 6499
Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento
do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas
de pessoal e encargos
99 999
.6.194.986
.
.
.
.F
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
.6.194.986
.TOTAL - FISCAL
6.194.986
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
6.194.986
.
.
.
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 142, DE 12 DE MAIO DE 2025
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do
Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400b, no valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e
quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 (LOA 2025), art. 4º,
§ 1º, inciso IV, e § 2º,I; c/c art. 52, §1º, inciso III, art. 54, e art. 55 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (LDO-2025), e a Portaria SOF/MPO nº 111, de 6 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Abrir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, o crédito suplementar no
valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais) para atender programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme
indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ANEXO
.
.ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público
.
.UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público
.
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
61.500
.At i v i d a d e s
.
0031 8010
Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério
Público
03 032
.61.500
0031 8010 0001
Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério
Público - Nacional
03 032
.61.500
.
.
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.1000
.61.500
.TOTAL - FISCAL
61.500
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
61.500
.
.
ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público
.
.UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público
.
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
61.500
.Projetos
.
0031 15V7
Construção do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério
Público em Brasília - DF
03 032
.61.500
0031 15V7 5664
Construção do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério
Público em Brasília - DF - Em Brasília - DF
03 032
.61.500
.
.
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.1000
.61.500
.TOTAL - FISCAL
61.500
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
61.500