DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
956796. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: ASSOCIACAO
COMERCIAL INDUSTRIAL
E AGRONEGOCIOS
DE
MANHUACU, CNPJ nº 20844551000149. Solicitamos a prorrogação do prazo de vigência do
Termo de Fomento 956796/2024. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$
109.000,00,
Vigência:
16/05/2025
a 12/11/2025.
Data
de
Assinatura:
16/07/2024.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: WALTER VARGAS JUNIOR, CPF nº ***.872.866-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
917269. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: COOPERATIVA DE TRABALHO E EXTENSAO RURAL TERRA VIVA, CNPJ
nº 02145432000116. Pedido de dilação do prazo de execução do Termo de Fomento
917269/2021. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
30/06/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LEANDRO
KLEMANN, CPF nº ***.609.399-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
956198. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: ASSOCIACAO RURAL DOS CRIADORES DO SUL DE MINAS, CNPJ nº
19706852000127. Prorrogação de Vigência por mais 90 dias, a contar da data de término
atual. Valor Total: R$ 396.483,33, Valor de Contrapartida: R$ 14.483,33, Vigência:
23/05/2025 a 21/08/2025. Data de Assinatura: 23/05/2024. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SERGIO
GOMES DE VASCONCELLOS, CPF nº ***.389.226-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
955708. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA
SOLIDARIA DE ALAGOAS - UNICAFES/AL, CNPJ nº 17218808000142. Solicitação de
Prorrogação de Vigência - Convênio Nº 955708/2024 UNICAFES ALAGOAS, para data de 30
DE NOVEMBRO DE 2025. Valor Total: R$ 477.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
10/06/2025 a
30/11/2025.
Data
de Assinatura:
10/06/2024.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARIA JOSE ALVES, CPF nº ***.350.535-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 130080
Nº Processo: 21020.000340/2025-39.
Pregão Nº 90120/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / G O.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de de empresa especializada, para prestação de
serviço telefônico fixo comutado - stfc (fixo-fixo e fixo-móvel), em tecnologia sip, nas
modalidades local - (longa distância nacional intra-regional e inter-regional e longa
distância internacional), para atender as necessidades da superintendência da agricultura e
pecuária em goiás e suas unidades usuárias, nas condições estabelecidas no anexo i -
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2027. Valor Total: R$
12.480,00. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 130062
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21026.000060/2021-47.
Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS. Contratado:
15.439.139/0001-03 - SAFETY ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUCAO EM
SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do valor contratual, devido ao reajuste
salarial da categoria, conforme convenção coletiva de trabalho 2025/2026, a
partir de 1° de março de 2025, para os serviços contínuos de vigilância armada
diuturna para a sede desta sfa/ms. O valor mensal do contrato passa de r$
27.249,90 (vinte sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa
centavos) para r$ 28.373.42 (vinte oito mil, trezentos e setenta e três reais e
quarenta e dois centavos), perfazendo o valor total para 12 (doze) meses de
r$ 340.481,04 (trezentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e um reais e
quatro centavos).. Vigência: 01/07/2021 a 03/07/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 340.481,04. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6, DE 9 DE MAIO DE 2025
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei
Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa física EDUARDO JOSÉ GOMES DE ORNELAS, a comparecer através de representante
legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda
do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00
horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº
002/C.F.5152/2025, referente ao processo 21044.001179/2025-42. Após o prazo de 20
(vinte) dias, prazo para recurso contados do último dia da publicação deste Ed i t a l ,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001466/2024-05.
Pregão
Nº 
90129/2025.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 00.000.410/0001-32 - BIOAGRI ANALISES DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de contratação de laboratório credenciado junto ao mapa para realização de
análises confirmatórias de dioxinas, furanos e PCBs semelhantes a dioxinas em produtos de
origem animal (gordura animal), conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento prestados estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/05/2025 a 13/05/2026. Valor Total: R$
204.000,00. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 30
(trinta) dias, com início em 13/05/2025 e término em 12/06/2025, à empresa SOLABOR
PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.812.327/0001-04, nos
termos do Art. 87 III da Lei nº 8.666/93 e subitem 16.2, "iii" do Termo de Referência,
Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 06/2023, em decorrência de inexecução
parcial da obrigação contratual, apurado mediante o Processo Administrativo nº
21181.001509/2024-44.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90143/2025
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº
90143/2025, cujo objeto é Meios de Culturas e afins para atender às necessidades do
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, foi homologada parcialmente. Após
abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as empresas:
10.919.350/0001-00 BIOSAVE-DIAGNOSTICA LTDA, itens 1, 2, 3, 5, 9, 11, no valor total de R$
36.679,31; 63.982.896/0001-71 ABASE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, item 6, no valor
total de R$ 7.299,00; 33.069.212/0008-50 MERCK S/A, Item 8, no valor total de R$ 400,00.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130017
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 21000.005816/2023-02.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA. Contratado:
83.890.137/0001-96 - CCM - COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS ELETRICOS E DE
REFRIGERACAO E SERVICOS . Objeto: Promover o reajuste dos preços, conforme cláusula
dezoito de reajuste do termo de referência, mediante a aplicação do índice incc-di/fgv
correspondente a 7,54% (sete virgula cinquenta e quatro porcento), inflação ocorrido no
período de 03/2024 à 03/2025.. Vigência: 03/04/2023 a 02/04/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 787.192,80. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).