DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 10155/2025
Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso
XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de
2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo: 01245.003390/2025-26
Requerente: AgIdea do Brasil Ltda.
CQB: 644/24
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio.
Ementa: O Responsável Legal pela AgIdea do Brasil Ltda., Fernando Gallina, solicita à
CTNBio
parecer
técnico referente
a
nova
composição
da Comissão
Interna
de
Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta AGIDEA-CIBio-2025-02,
em 27/02/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de
João Victor de Mattos e a inclusão de Roberto da Silva. A composição proposta consta dos
seguintes especialistas: Roberto da Silva (Presidente), Fabiano dos Santos Ferreira, María
Pía Montefiori Tardáguila, Obdulio Ezequiel de Ángel, Sérgio Ricardo Nozawa.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo
Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as
atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
Rubens José do Nascimento COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10156/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo
22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.006251/2025-54
Requerente: Centro de Tecnologia Canavieira - CTC.
CQB: 06/96
Assunto: Solicitação de Revisão e Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança
- CQB
Ementa: A Presidente da CIBio do Centro de Tecnologia Canavieira - CTC, Dra. Adriana
Chiaveggati Gianotto, solicita Revisão e Extensão de CQB para as Unidades de Piracicaba/SP
e Camamu/BA. Na Unidade Operativa de Piracicaba/SP, solicita-se o credenciamento de
quatro novas instalações: área de descarte dos telados, laboratório de entomologia,
câmara fria e sala de autoclavagem para as atividades de pesquisa em regime de
contenção, uso comercial, liberação planejada no meio ambiente, transporte, avaliação de
produto, detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento, produção industrial,
importação para uso em pesquisa com OGMs da classe de risco 01. Na mesma unidade,
solicita-se o descredenciamento da sala de limpeza; Laboratório IPM Eficácia (sala 108);
Sala de ultrafreezers e BOD (sala 121); Câmara fria (sala 119 - Bloco 14). Na Unidade
Operativa de Camamu/BA, solicita-se o descredenciamento da casa de hibridação.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR,
pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
Rubens José do Nascimento COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240121
Número do Contrato: 6576/2023.
Nº Processo: 01302.000576/2023-30.
Dispensa. Nº 90087/2023. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: O objeto do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
6576/2023, celebrado entre o instituto brasileiro de informação em ciência e tecnologia e
a fundação de desenvolvimento da pesquisa.. Vigência: 13/05/2025 a 26/08/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.200.000,00. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240121
Número do Contrato: 21387/2023.
Nº Processo: 01245.021387/2023-22.
Dispensa. Nº 90095/2023. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: O objeto do presente aditivo é a prorrogação do prazo da vigência do contrato nº
621387/2023, celebrado entre o instituto brasileiro de informação em ciência e tecnologia
e a fundação de desenvolvimento da pesquisa.. Vigência: 13/05/2025 a 04/10/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPECIE: Convênio n°006/2024 Processo nº 01280.000298/2024-05
PRIMEIRO PARTICIPE: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ
01.263.896.0015-60. SEGUNDO PARTICIPE: Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE - CNPJ
20.320.503/0001-51. OBJETO: O presente Convênio tem como objeto a prestação de
suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº
8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010, na execução do
projeto institucional denominado "O Fim do Sumidouro de Carbono da Amazônia -
AMSINK". VIGÊNCIA: 3 (três) anos.Data e Assinaturas: Manaus, 12 de maio de 2025. Pelo
INPA, Henrique dos Santos Pereira -Diretor; Pela FUNARBE, Rodrigo Gava - Diretor
Presidente; Henrique dos Santos Pereira Diretor do INPA-MCTI-PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPECIE: Termo aditivo N° 001/2024 Processo nº 01280.000107/2024-05
PRIMEIRO PARTICIPE: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ
01.263.896.0015-60. SEGUNDO PARTICIPE: Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE -
CNPJ 20.320.503-0001-51. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o
acréscimo quantitativo consistente em £ 220.416,39 libras esterlinas (duzentas e vinte
mil, quatrocentas e dezesseis libras e trinta e nove pence), o que equivale a 28,2 %
do valor inicial atualizado do Convênio nº 001/2024, com fundamento no termos do
art. 1º
da Lei
nº 8.958/1994
c.c. parágrafo único
do art.
1º do
Decreto nº
7.423/2010.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. Data e Assinaturas: Manaus, 12 de maio de 2025. Pelo INPA,
Henrique dos Santos Pereira -Diretor; Pela FUNARBE, Rodrigo Gava - Diretor Presidente;
Henrique dos Santos Pereira Diretor do INPA-MCTI-PR
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 240126
Nº Processo: 01210.000018/2025-65.
Dispensa Nº 90018/2025. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.
Contratado: 29.080.878/0001-66 - IDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Serviços
comuns de locação de contêineres e caçambas, coleta e transporte de lixo extraordinário
e hospitalar, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/05/2025 a
12/05/2026. Valor Total: R$ 33.600,00. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240126
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 01210.000084/2022-92.
Inexigibilidade. Nº 84/2022. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL. Contratado:
60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: Prorrogar contrato de
02/05/2025 a 01/05/2026. Vigência: 01/05/2025 a 01/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.800.000,00. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 113201
Número do Contrato: 46/2021.
Nº Processo: 01341.004428/2020-85.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COMISSAO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas
semanais, dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 46/2021na forma do art.
4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi
nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 13/05/2025 a 08/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 68.948,10. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000198/2025-60.
Dispensa Nº 41/2025. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDT N .
Contratado: 25.298.969/0001-11 - COOPERATIVA MISTA DE TRANSP DE PASSAG EM TÁXI B
H LTDA. Objeto: Contratação empresa especializada na prestação de serviços de transporte
para servidores/passageiros, sob demanda, por meio de táxi.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/05/2025 a
05/05/2030. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2025 - UASG 113205
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 01344.000145/2024-68.
Pregão. Nº 91180/2024. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR- C DT N .
Contratado: 38.519.484/0001-52 - PD CASE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Reequilibrar
econômica e financeiramente o contrato em função da reoneração da folha de pagamento
- competência 2025, prevista na lei nº 14.973, de 16/09/2024, a partir de 01 de janeiro de
2025. Vigência: 06/05/2025 a 06/12/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 56.429,83. Data de
Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 01344.000388/2025-87 NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Serviços que entre si celebram a Comissão Nacional de Energia Nuclear, por
intermédio do seu Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN/CNEN e a
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP. OBJETO: O Termo Aditivo do
Contrato de Prestação de Serviços tem como objeto a contratação da FUNDEP com a
finalidade de dar apoio ao programa de capacitação tecnológica de profissional nas áreas
nuclear, radiológica e correlatas, visando à promoção de cursos para a valorização e
aperfeiçoamento de profissionais, nos termos estabelecidos na proposta 328945 emitida
pela FUNDEP. VIGÊNCIA: Terá a duração de 05 (cinco) anos, com vigência a partir da data
de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: Assinado eletronicamente em 30/04/2025 pela
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP e em 25/04/2025 pelo Centro de
Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN/CNEN. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, Sr. Jaime Arturo Ramírez, Presidente
da FUNDEP e pelo Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, Sra.
Amenônia Maria Ferreira Pinto, Diretora do CDTN.
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00017/2024 publicado no D.O de 2025-05-14, Seção 3. Onde
se lê: Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025. Leia-se: Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10991/2025
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Willian Marlon de Oliveira CPF:
***.480.026-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru , o valor de R$ 51.287,55
(cinquenta e um mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) visto o
não atendimento à Notificação 420/2024 recebida em 20/12/2024, sob pena de inscrição
do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa
e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n.
131995/2020-0. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem
ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial