DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 410072
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 53115.019276/2020-92.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORM AC AO.
Contratado: 03.627.226/0001-05 - DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto: Reequilibrar econômica-financeiramente em 2,18% o valor inicial do contrato, a
partir da data de 01/01/2025, em razão da alteração dos critérios e condições da
desoneração da folha de pagamento, disposta na lei nº 14.973/2024, instituindo a
oneração gradual da contribuição previdenciária patronal, acarretando na alteração do
valor anual do contrato de R$2.150.742,20 (dois milhões, cento e cinquenta mil setecentos
e quarenta e dois reais e vinte centavos) para o valor anual de R$ 2.197.683,99 (dois
milhões, cento e noventa e sete mil seiscentos e oitenta e três reais e noventa e nove
centavos), nos moldes do art. 65, § 5º, da lei n.º 8.666/1993.
Vigência: 13/05/2025 a 13/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.197.683,99.
Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e FUNDAÇÃO CULTURAL ECLÉTICA UNIVERSAL
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a FUNDAÇÃO CULTURAL
ECLÉTICA UNIVERSAL, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO/GO. (Processo nº 53900.027928/2014-68).
DATA E ASSINATURA: 13 de maio de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Iago Oliveira Silva de
Sousa - Procurador da FUNDAÇÃO CULTURAL ECLÉTICA UNIVERSAL.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo: 53500.030004/2025-12. Espécie: Projeto de cooperação técnica entre
o governo brasileiro e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (UNESCO) para apoio à Anatel em ações para a conectividade significativa e
inteligência artificial. Chamamento público de interessados na vaga de Consultor/
Facilitador Individual para Evento sobre a inserção digital de idosos na Região Sul do Brasil,
conforme
Edital nº
03/2025,
aberto na
plataforma
UNESCO
no sítio
eletrônico:
https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list até o dia 16 de maio de 2025.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo: 53500.030014/2025-40. Espécie: Projeto de cooperação técnica entre o governo
brasileiro e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) para apoio à Anatel em ações para a conectividade significativa e inteligência
artificial. Chamamento público de interessados na vaga de Consultor/ Facilitador Individual
para Evento sobre a inserção digital de idosos na Região Centro-Oeste do Brasil, conforme
Edital 
nº 
04/2025, 
aberto 
na 
plataforma 
UNESCO 
no 
sítio 
eletrônico:
https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list até o dia 16 de maio de 2025.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo: 53500.030018/2025-28. Espécie: Projeto de cooperação técnica entre o governo
brasileiro e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) para apoio à Anatel em ações para a conectividade significativa e inteligência
artificial. Chamamento público de interessados na vaga de Consultor/ Facilitador Individual
para Evento sobre a inserção digital de idosos na Região Sudeste do Brasil, conforme Edital
nº 
05/2025, 
aberto
na 
plataforma 
UNESCO 
no
sítio 
eletrônico:
https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list até o dia 16 de maio de 2025.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo: 53500.030025/2025-20. Espécie: Projeto de cooperação técnica entre o governo
brasileiro e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) para apoio à Anatel em ações para a conectividade significativa e inteligência
artificial. Chamamento público de interessados na vaga de Consultor/ Facilitador Individual
para Evento sobre a inserção digital de idosos na Região Norte do Brasil, conforme Edital
nº 
06/2025, 
aberto
na 
plataforma 
UNESCO 
no
sítio 
eletrônico:
https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list até o dia 16 de maio de 2025.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo: 53500.030032/2025-21.
Espécie:
Projeto de
cooperação
técnica entre
o
governo
brasileiro e
a
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) para apoio à Anatel em ações para a conectividade significativa e
inteligência artificial. Chamamento público de
interessados na vaga de
Consultor/ Facilitador Individual para Evento sobre a inserção digital de idosos
na Região Nordeste do Brasil, conforme Edital nº 07/2025, aberto na
plataforma UNESCO no sítio eletrônico: https://roster.brasilia.unesco.org/app/
selection-process-list até o dia 16 de maio de 2025.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 413010
Número do Contrato: 45/2023.
Nº Processo: 53560.000890/2025-37.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
34.027.041/0001-93 - SALUTEM SERVICOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste,
a partir de 09/03/2025, perfazendo o montante estimado de R$ 232,56 (duzentos e trinta
e dois reais e cinquenta e seis centavos) e de 5,0576% (cinco inteiros e quinhentos e
setenta e seis décimos de milésimos percentuais), referente ao período de 09/03/2025 a
09/03/2026, conforme cláusula sexta do contrato.. Vigência: 12/04/2023 a 12/08/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.038,00. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2025
A ANATEL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90002/2025,
Processo 53542.001964/2024-90, cujo objeto é a contratação dos serviços de recepcionista
bilíngue, a serem executados na Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás e nas
Unidades Operacionais da Anatel nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, pelo
período de 24 meses, prorrogável até 10 anos, conforme condições constantes do Edital e
seus Anexos, declarando vencedora a empresa GEBRIM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ,
CNPJ nº 22.083.263/0001-44, para o item 1, pelo menor valor global ofertado de R$
431.979,60. O resultado dessa licitação foi homologado pelo Despacho Decisório nº 66, de
12 de maio de 2025, do Gerente Regional da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul e Tocantins.
TIAGO VERÍSSIMO DE CAMPOS
Pregoeiro
(SIDEC - 13/05/2025) 413001-41231-2025NE000020
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2025 CS
Aquisição de capacete para ocupantes de motocicletas - viseira manual - MOD
2 - TAM 64, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1067252. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 27/05/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2025 SE/MG
Prestação de serviço de recepção para unidades da Superintendência Estadual
de Minas Gerais (ID 1070439). Recebimento das propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 05/06/2025 às 10h e
início
da disputa:
11h. Informações
pelo
telefone: (61)
2141-7069 ou
e-mail:
licitacoes@correios.com.br.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
GERENTE CORPORATIVO DE LICITAÇÕES CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/25 SE/SPI
Aquisição de material de consumo operacional, por meio do Sistema de
Registro de Preços - ID 1070279. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 22/05/2025 às 09h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone:
(31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/25 SE/SPM
Prestação de serviços de apoio às unidades operacionais, relativos às etapas
dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais
e internacionais, com prevalência de mão de obra, em situação de caráter transitório, por
meio do Sistema de Registro de Preços - SRP (ID 1069820). Recebimento das propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
05/06/2025 às 14h e início da disputa: 15h. Informações pelo telefone: (61) 2141-7069 ou
e-mail: licitacoes@correios.com.br.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
GERENTE CORPORATIVO DE LICITAÇÕES CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº 124/2025; Data da assinatura: 25 de março de 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES; Nome da Agência de Correios Comunitária:
CORREGO FARIAS Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2030; Objeto: Proporcionar atendimento
de serviços postais à população da localidade de CORREGO FARIAS, pertencente ao
Município de LINHARES através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação
legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se, com fulcro na Lei nº
14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro
de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº
11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
33/2023, de agosto de 2023.
Convênio nº 125/2025; Data da assinatura: 25 de março de 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES; Nome da Agência de Correios Comunitária:
POVOACAO Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de