DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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14
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .67600.012568/2012-27
.W & J TAXI AEREO LTDA
.03.487.829/0001-59
.R$ 187,47
. .
.WELINTON HENRIQUE FURQUIM DA SILVA
.XXX.XXX.491-54
.R$ 621,26
. .S/NUP - DIGITAL
.AFRIQIYAH AIRWAYS
.Sem CPF/CNPJ
.R$ 1.260,50
. .
.ARAJET S.A.
.51.080.286/0001-01
.R$ 1.555.871,42
. .67600.013264/2021-78
.CONSTRUAGRO COM DE MAT PARA CONST EIRELI
.14.592.443/0001-23
.R$ 3.950,11
. .67600.006185/2015-62
.EDSON MARQUES CARNEIRO SOBRINHO
.XXX.XXX.421-04
.R$ 5.291,94
. .67600.017055/2021-01
.JOSE CERQUEIRA DA SILVA
.XXX.XXX.595-85
.R$ 1.199,84
. .S/NUP - DIGITAL
.JOSÉ PAULO DA SILVA
.XXX.XXX.383-71
.R$ 15.103,05
. .
.LUCAS BARROS ALVES
.XXX.XXX.163-11
.R$ 342,65
. .67600.006757/2020-71
.LUIZ ANTONIO R.C.DE F.E ALBUQUERQUE
.XXX.XXX.351-04
.R$ 1.888,10
. .67600.008646/2020-07
.MARCIO ROBERTO SALES DE ARAUJO
.XXX.XXX.612-04
.R$ 6.000,88
. .
.OLAVO LACERDA DE CAMARGO NETO
.XXX.XXX.308-79
.R$ 228,71
. .67600.006844/2022-90
.ROGÉRIA SOUSA MOURA
.XXX.XXX.411-74
.R$ 8.705,79
. .67600.006210/2020-75
.RUI BARAI
.XXX.XXX.191-36
.R$ 17.903,04
. .
.TIMBRO TRADING S/A
.12.116.971/0001-80
.R$ 1.226,91
. .S/NUP - DIGITAL
.TRUST AGRO COMPANY HOLDING LTDA
.35.808.259/0001-48
.R$ 1.944,99
. .S/NUP - DIGITAL
.VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA
.02.270.243/0001-75
.R$ 4.821,46
. .67600007079/2020-63
.YGOR MARQUES DA SILVA
.XXX.XXX.752-67
.R$ 2.561,77
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90013/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67613046944202391. , publicada no D.O.U de 04/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços gráficos e confecção de material institucional personalizado Novo
Edital: 14/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto
Gaertner, 1000 Bacacheri - CURITIBA - PREntrega das Propostas: a partir de 14/05/2025 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/05/2025, às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 13/05/2025) 120072-00001-2024NE000097
JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA
JUNTA DE JULGAMENTO
EDITAL Nº 7, DE 8 DE MAIO DE 2025
Conforme Despachos Jurídicos abaixo relacionados, ficam, pelo presente Edital,
os interessados abaixo identificados notificados e poderão apresentar DEFESA, no prazo de
30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da publicação deste, em relação a
notificação expedida, referente aos processos 67600.008539/2024-02, 67600.009016/2024-
75,
67600.009282/2024-06,
67600.009501/2024-49,
67600.009537/2024-22,
67600.010098/2024-09,
67600.011196/2023-74,
67600.012751/2024-66,
67600.013691/2023-18,
67600.013694/2024-32,
67600.014152/2024-87,
67600.014861/2024-62,
67600.014872/2024-42,
67600.014929/2024-11,
67600.014938/2024-02,
67600.014944/2024-51,
67600.015080/2024-95,
67600.015085/2024-18,
67600.015276/2024-80,
67600.015293/2024-17,
67600.015788/2023-65,
67600.016182/2023-47,
67600.016880/2024-23,
67600.017013/2024-13,
67600.017449/2024-02,
67617.017524/2024-48,
67617.017573/2022-19,
67617.018302/2022-81,
67617.018307/2022-11
e
67617.024227/2022-97 nos termos do art. 292, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, do art. 26 § 4º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 110, inciso IV do
Regulamento da Junta de Julgamento da Aeronáutica (RJJAER), aprovado pela Portaria
DECEA n.º 258/JJAER, de 10 de dezembro de 2018.
(i) Despacho Jurídico nº 0006-25/JJAER - Processo nº 67600.008539/2024-02 -
Auto de Infração nº 732/JJAER/2024 - ANDRE FELIPE MONTEIRO DE ALMEIDA - CPF:
***638.311-**;
(ii) Despacho Jurídico nº 0558-25/JJAER - Processo nº 67600.009016/2024-75 -
Auto de Infração nº 1572/JJAER/2024 - YGOR MARQUES DA SILVA - CPF: ***.554.752-
**;
(iii) Despacho Jurídico nº 0439-25/JJAER - Processo nº 67600.009282/2024-06 -
Auto de Infração nº 1584/JJAER/2024 - FERNANDO MACEDO DE CARVALHO - CPF:
***.845.739-**;
(iv) Despacho Jurídico nº 0005-25/JJAER - Processo nº 67600.009501/2024-49 -
Auto de Infração nº 607/JJAER/2024 - RAMAO ALFONSO VALDEZ - CPF: ***.444.029-**;
(v) Despacho Jurídico nº 0438-25/JJAER - Processo nº 67600.009537/2024-22 -
Auto de Infração nº 1405/JJAER/2024 - RAFAEL DE OLIVEIRA BENITES - CPF: ***.447.601-
**;
(vi) Despacho Jurídico nº 0203-25/JJAER - Processo nº 67600.010098/2024-09 -
Auto de Infração nº 1410/JJAER/2024 - LUCIANA VILHALVA NOGUEIRA BITTINGER -
CPF:***.009.301-**;
(vii) Despacho Jurídico nº 0550-25/JJAER - Processo nº 67600.011196/2023-74 -
Auto de Infração nº 704/JJAER/2024 - EDIVALDO FERREIRA COSTA NETO - CPF:
***.366.488-**;
(viii) Despacho Jurídico nº 0202-25/JJAER - Processo nº 67600.012751/2024-66
- Auto
de Infração
nº 1418/JJAER/2024
- H
SOARES OLIVEIRA
LTDA -
CNPJ:
36.662.433/0001-50;
(ix) Despacho Jurídico nº 0554-25/JJAER - Processo nº 67600.013691/2023-18 -
Auto de Infração nº 543/JJAER/2024
- BRA AGROPECUÁRIA EIRELI - CNPJ:
29.215.943/0001-13;
(x) Despacho Jurídico nº 0004-25/JJAER - Processo nº 67600.013694/2024-32 -
Auto de Infração nº 1599/JJAER/2024
- BW AGRONEGOCIOS LTDA - CNPJ:
03.916.194/0001-68;
(xi) Despacho Jurídico nº 0437-25/JJAER - Processo nº 67600.014152/2024-87-
Auto de Infração nº 1558/JJAER/2024 - JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA NETO -
CPF:***.435.053-**;
(xii) Despacho Jurídico nº 0200-25/JJAER - Processo nº 67600.014861/2024-62 -
Auto de Infração nº 1575/JJAER/2024 - A C B VASCONCELOS - CNPJ: 07.308.331/0001-
32;
(xiii) Despacho Jurídico nº 0199-25/JJAER - Processo nº 67600.014872/2024-42
- Auto de Infração nº 1578/JJAER/2024 - AS COMUNICACAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI
- CNPJ:15.093.997/0001-49;
(xiv) Despacho Jurídico nº 0435-25/JJAER - Processo nº 67600.014929/2024-11
- Auto de Infração nº 2013/JJAER/2024 - ANTÔNIO RIBAMAR DOS SANTOS - CPF:
***.558.153-**;
(xv) Despacho Jurídico nº 0198-25/JJAER - Processo nº 67600.014938/2024-02 -
Auto de Infração nº 1593/JJAER/2024 - NILTON DIAS DE JESUS - CPF: ***.792.631-**;
(xvi) Despacho Jurídico nº 0197-25/JJAER - Processo nº 67600.014944/2024-51 -
Auto de Infração nº 1610/JJAER/2024 - RPG TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 05.330.059/0001-61;
(xvii) Despacho Jurídico nº 0430-25/JJAER - Processo nº 67600.015080/2024-95 -
Auto de Infração nº 1632/JJAER/2024 - RAIMUNDO SOARES DE SOUZA - CPF: ***.812.023-**;
(xviii) Despacho Jurídico nº 0003-25/JJAER - Processo nº 67600.015085/2024-18
- Auto de Infração nº 1616/JJAER/2024 - EMAR TAXI AEREO LTDA - CNPJ: 04.155.548/0001-
61;
(xix) Despacho Jurídico nº 0556-25/JJAER - Processo nº 67600.015276/2024-80
- Auto de Infração nº 1819/JJAER/2024 - SANDRO MARCIO GONCALVES DOS SANTOS -
CPF:***.378.105-**;
(xx) Despacho Jurídico nº 0334-25/JJAER - Processo nº 67600.015293/2024-17 -
Auto de Infração nº 1820/JJAER/2024 - L. BRITO BOSCO CONSTRUTORA - CNPJ:
23.056.353/0001-09;
(xxi) Despacho Jurídico nº 0477-25/JJAER - Processo nº 67600.015788/2023-65
- Auto de Infração nº 0699/JJAER/2024
- ATS AGROPECUARIA EIRELI - CNPJ:
24.149.842/0001-78
(xxii) Despacho Jurídico nº 0195-25/JJAER - Processo nº 67600.016182/2023-47
- Auto de Infração nº 0621/JJAER/2024 - CLODOALDO COSTA SANTOS - CPF: ***.110.793-
**;
(xxiii) Despacho Jurídico nº 0337-25/JJAER - Processo nº 67600.016880/2024-23
- Auto de Infração nº 1831/JJAER/2024 - JOAO MANOEL LEMOS MARQUES - CNPJ:
23.932.967/0001-07;
(xxiv) Despacho Jurídico nº 0194-25/JJAER - Processo nº 67600.017013/2024-13
- Auto de Infração nº 1838/JJAER/2024 - SILVIO ALVES DE SOUZA - CPF: ***.942.806-**;
(xxv) Despacho Jurídico nº 0349-25/JJAER - Processo nº 67600.017449/2024-02
- Auto de Infração nº 2047/JJAER/2024 - A C B VASCONCELOS - CNPJ: 07.308.331/0001-
32;
(xxvi) Despacho Jurídico nº 0196-25/JJAER - Processo nº 67617.017524/2024-48
- Auto de Infração nº 2044/JJAER/2024 - CG1 ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S.A -
CNPJ:45.034.265/0001-49;
(xxvii) Despacho Jurídico nº 0359-25/JJAER - Processo nº 67617.017573/2022-19
- Auto de Infração nº 1104/JJAER/2024 - ARES A ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA -
CNPJ:29.043.433/0001-06;
(xxviii) Despacho Jurídico nº 0361-25/JJAER - Processo nº 67617.018302/2022-
81 - Auto deInfração nº 0868/JJAER/2024 - HUMBERTO FABRIANO REIS DA ROCHA - CPF:
***.321.598-**;
(xxix) Despacho Jurídico nº 0360-25/JJAER - Processo nº 67617.018307/2022-11
- Auto de Infração nº 0709/JJAER/2024 - BL SERVICOS DE GESTAO LTDA - CNPJ:
43.228.504/0001-76;
(xxx) Despacho Jurídico nº 0543-25/JJAER - Processo nº 67617.024227/2022-97
- Auto de Infração nº 0706/JJAER/2024 - HUMBERTO FABRIANO REIS DA ROCHA - CPF:
***.321.598-**.
LUCIANO GALINA DE MEDEIROS Cel Av
Presidente da JJAER
EDITAL Nº 8, DE 8 DE MAIO DE 2025
Conforme Despachos Jurídicos abaixo relacionados, ficam, pelo presente Edital,
os interessados abaixo identificados notificados e poderão apresentar DEFESA, no prazo de
30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da publicação deste, em relação a
notificação expedida, referente aos processos 67600.017452/2024-18, 67600.017844/2024-
87,
67600.017845/2024-21,
67600.017848/2024-65,
67600.017850/2024-34,
67600.018375/2024-13,
67600.018377/2024-11,
67600.018378/2024-57,
67600.019052/2024-47,
67600.020178/2024-64,
67612.012948/2022-02,
67612.014323/2023-58,
67612.025799/2022-33,
67612.030544/2022-92,
67613.008225/2023-71,
67613.037334/2022-15,
67613.047548/2022-08,
67615.019815/2022-29,
67615.034976/2022-42,
67615.038849/2022-12,
67617.000912/2022-28,
67617.002550/2023-91,
67617.007989/2023-18,
67617.008842/2024-18,
67617.009848/2022-41,
67617.009900/2022-69,
67617.010999/2023-22, 67617.014372/2024-21 e 67617.015675/2022-08 nos termos do
art. 292, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, do art. 26 § 4º da Lei 9.784, de
29 de janeiro de 1999, e do art. 110, inciso IV do Regulamento da Junta de Julgamento
da Aeronáutica (RJJAER), aprovado pela Portaria DECEA n.º 258/JJAER, de 10 de dezembro
de 2018.
(i) Despacho Jurídico nº 428-25/JJAER - Processo nº 67600.017452/2024-18 -
Auto de Infração nº 2049/JJAER/2024 - AS COMUNICACAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI -
CNPJ: 15.093.997/0001-49;
(ii) Despacho Jurídico nº 303-25/JJAER - Processo nº 67600.017844/2024-87 -
Auto de Infração nº 2089/JJAER/2024 - HENRY MATEUS ALENCAR - CPF: ***.554.361-**;
(iii) Despacho Jurídico nº 301-25/JJAER - Processo nº 67600.017845/2024-21 -
Auto de Infração nº 2094/JJAER/2024 - HENRY MATEUS ALENCAR - CPF: ***.554.361-
**;
(iv) Despacho Jurídico nº 302-25/JJAER - Processo nº 67600.017848/2024-65-
Auto de Infração nº 2097/JJAER/2024 - HENRY MATEUS ALENCAR - CPF: ***.554.361-**;
(v) Despacho Jurídico nº 425-25/JJAER - Processo nº 67600.017850/2024-34-
Auto
de Infração
nº
2099/JJAER/2024 -
IBA
AGROINDUSTRIAL
LTDA -
CNPJ:
06.997.187/0001-26;
(vi) Despacho Jurídico nº 420-25 /JJAER - Processo nº 67600.018375/2024-13 -
Auto de Infração nº 1844/JJAER/2024 - PROTAXI PRO OESTE TAXI AEREO LTDA - CNPJ:
03.111.374/0001-72;
(vii) Despacho Jurídico nº 2-25/JJAER - Processo nº 67600.018377/2024-11-
Auto de Infração nº 1846/JJAER/2024 - PRIMATERRA EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ:
00.854.899/0001-00;
(viii) Despacho Jurídico nº 342-25/JJAER - Processo nº 67600.018378/2024-57 -
Auto de Infração nº 1847/JJAER/2024 - PRIMATERRA EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ:
00.854.899/0001-00;
(ix) Despacho Jurídico nº 417-25/JJAER - Processo nº 67600.019052/2024-47 - Auto
de Infração nº 1961/JJAER/2024- A. S. DE FREITAS E CIA LTDA - CNPJ: 22.194.083/0001-30;
(x) Despacho Jurídico 415-25/JJAER - Processo nº 67600.020178/2024-64 - Auto
de Infração nº 1758/JJAER/2024 - YGOR MARQUES DA SILVA - CPF: ***.554.752-**;
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