DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(xi) Despacho Jurídico nº 2226-24/JJAER - Processo nº 67612.012948/2022-02 -
Auto de Infração nº 574/JJAER/2024 - KLS PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 13.775.352/0001-
60;
(xii) Despacho Jurídico nº 547-25/JJAER - Processo nº 67612.014323/2023-58 -
Auto de Infração nº 744/JJAER/2024 - ADEMIR TOMAZ RIBEIRO - CPF: ***.950.676-**;
(xiii) Despacho Jurídico nº 358-25/JJAER - Processo nº 67612.025799/2022-33 -
Auto de Infração nº 760/JJAER/2024 - AMIGOS DA AVIAÇÃO SPE LTDA - CNPJ:
42.715.758/0001-56;
(xiv) Despacho Jurídico nº 540-25/JJAER - Processo nº 67612.030544/2022-92 -
Auto de Infração nº 900/JJAER/2024 - JOAO BATISTA CONSENTINI FILHO - CPF:
***.260.211-**;
(xv) Despacho Jurídico nº 545-25/JJAER - Processo nº 67613.008225/2023-71 -
Auto de Infração nº 1220/JJAER/2024 - NELSI COGUETTO MARIA - CPF: ***.869.579-
**;
(xvi) Despacho Jurídico nº 355-25/JJAER - Processo nº 67613.037334/2022-15 -
Auto de Infração nº 810/JJAER/2024 - TOLEDO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - CNPJ:
18.681.938/0001-80;
(xvii) Despacho Jurídico nº 539-25/JJAER - Processo nº 67613.047548/2022-08
- Auto de Infração nº 892/JJAER/2024 - BRUNO KUSCHEL MELGAREJO - CPF: ***.316.409-
**;
(xviii) Despacho Jurídico nº 353-25/JJAER - Processo nº 67615.019815/2022-29
- Auto de Infração nº 777/JJAER/2024 - PENA AGRO-FLORESTAL E MADEIREIRA LTDA -
CNPJ: 83.913.525/0001-45;
(xix) Despacho Jurídico nº 541-25/JJAER - Processo nº 67615.034976/2022-42 -
Auto de Infração nº 934/JJAER/2024 - HUMBERTO SOARES DA SILVA - CPF: ***.308.842-
**;
(xx) Despacho Jurídico nº 542-25/JJAER - Processo nº 67615.038849/2022-12 -
Auto de Infração nº 1038/JJAER/2024 - MARLON RODRIGUES FERNANDES - CPF:
***.161.062-**;
(xxi) Despacho Jurídico nº 350-25/JJAER - Processo nº 67617.000912/2022-28 -
Auto de Infração nº 862/JJAER/2023 - HUMBERTO FABRIANO REIS DA ROCHA - CPF:
***.321.598-**;
(xxii) Despacho Jurídico nº 544-25/JJAER - Processo nº 67617.002550/2023-91
- Auto de Infração nº 1133/JJAER/2024 - DIEGO ALBACETE VELASQUES - CPF: ***.790.037-
**;
(xxiii) Despacho Jurídico nº 546-25/JJAER - Processo nº 67617.007989/2023-18
- Auto de Infração nº 757/JJAER/2024 - MARCOS BERNARDO DOS SANTOS - CPF:
***.139.447-**;
(xxiv) Despacho Jurídico nº 204-25/JJAER - Processo nº 67617.008842/2024-18
- Auto de Infração nº 2158/JJAER/2024 - RJSC SPE S.A - CNPJ: 50.383.689/0001-59;
(xxv) Despacho Jurídico nº 351-25/JJAER - Processo nº 67617.009848/2022-41
- Auto de Infração nº 588/JJAER/2024 - AGROPECUARIA VALE DO PARAISO LTDA - CNPJ:
03.518.520/0001-89;
(xxvi) Despacho Jurídico nº 352-25/JJAER - Processo nº 67617.009900/2022-69
- Auto de Infração nº 1085/JJAER/2024 - ÁGUIA INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA -
CNPJ: 16.858.156/0001-48;
(xxvii) Despacho Jurídico nº 548-25/JJAER - Processo nº 67617.010999/2023-22-
Auto de
Infração nº
1468/JJAER/2024 -
ATACADAO DIA
A DIA
S.A -
CNPJ:
17.457.404/0001-01;
(xxviii) Despacho Jurídico nº 201-25/JJAER - Processo nº 67617.014372/2024-
21- Auto de Infração nº 2014/JJAER/2024 - VIKING PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ:
07.875.796/0001-75;
(xxix) Despacho Jurídico nº 354-25/JJAER - Processo nº 67617.015675/2022-08
- Auto de Infração nº 1720/JJAER/2024 - DINBO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA -
CNPJ: 18.321.205/0001-34;
LUCIANO GALINA DE MEDEIROS Cel Av
Presidente da JJAER
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 92004/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67272002490202435. , publicada no D.O.U de 28/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia em
edificações da Base Aérea de Florianópolis (BAFL) Novo Edital: 14/05/2025 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Santos Dumont, S/n - Tapera - (cx Postal 289)
Tapera - FLORIANOPOLIS - SCEntrega das Propostas: a partir de 14/05/2025 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/05/2025, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
CAUE FERNANDO RIZZO RAMOS
Agente da Contratação
(SIDEC - 13/05/2025) 120073-00001-2025NE800001
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CREDENCIAMENTO N° 2/DIRAP-CAE/2024
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica
- COMAER, representada pela DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL - DIRAP, na
figura de seu Diretor, Major Brigadeiro LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO, torna
público Retificação do Edital 70/2025 de Credenciamento nº 002/DIRAP-CAE/2024,
visando 
credenciamento 
de 
ENTIDADES 
PROPONENTES 
como 
ENTIDADES
CONSIGNATÁRIAS, que tenham por objeto a prestação de assessoria jurídica, e
classificadas no inciso VI do Art. 2º da Portaria nº 278/GC4, de 20 de abril de 2022,
para a realização de desconto em folha de pagamento autorizado pelo militar (ativo e
veterano) e seus pensionistas, vinculados ao Comando da Aeronáutica - COMAER,
doravante 
designado 
CONSIGNANTE, 
por
serviços 
prestados 
pela 
ENTIDADE
CONSIGNATÁRIA ao CONSIGNANTE e seus dependentes.
Os 
interessados
deverão 
encaminhar 
por 
meio
do 
e-mail
credenciamentoseconvenios.dirap@fab.mil.br seu requerimento de participação nos
termos do Edital e seus anexos, a qualquer tempo durante sua vigência.
O Edital retificado e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP-375/2024- Id da contratação no PNCP: 00394429000100-
1-003294/2024) 
ou 
podem 
ser 
solicitados 
via 
e-mail
credenciamentoseconvenios.dirap@fab.mil.br.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025
Maj Brig LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
Diretor da DIRAP
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 120628
Nº Processo: 67215002543202583. Objeto: Aquisição de material de consumo
para a instalação de sistema de vigilância eletrônica para utilização no monitoramento da
COP-30 no GAP-BE e OM apoiadas. Total de Itens Licitados: 49. Edital: 14/05/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Julio Cesar S/n , B. Souza, Souza -
Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-90034-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 14/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/05/2025) 120628-00001-2025NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90040/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67278002028202569. , publicada no D.O.U de 28/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de extintores de incêndio para utilização no Plano de Prevenção e Proteção
Contraincêndio das edificações e viaturas da GUARNAE-CO. Novo Edital: 14/05/2025 das
08h00 às 11h45 e de13h30 às 16h45. Endereço: Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima
CANOAS
- RSEntrega
das
Propostas:
a partir
de
14/05/2025
às 08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/05/2025,
às
08h10 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARCOS PANDINO FERREIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 13/05/2025) 120629-00001-2024NE800316
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 120636
Nº
Processo: 
67532006062202473.
Objeto:
Aquisic–ão 
de
materiais
odontológicos de cirurgia e periodontia do Grupo de Saúde de Lagoa Santa GSAU-LS. Total
de Itens Licitados: 116. Edital: 14/05/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h30.
Endereço: Av Brigadeiro Eduardo Gomes S/n - Vila Asas, Pama-ls - Lagoa Santa/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/120636-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 14/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANA DO AMARAL CORREA
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 13/05/2025) 120636-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 120636
Nº Processo: 67532004155202463. Objeto: Contratação de Licenciamento de
Softwares na modalidade de subscric–ão pelo período de 12 meses, pelo período de 36
meses e na modalidade de licenciamento perpétuo. Total de Itens Licitados: 11. Edital:
14/05/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av Brigadeiro Eduardo
Gomes 
S/n 
-
Vila 
Asas, 
Vila 
Militar 
-
Lagoa 
Santa/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120636-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 14/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas
constantes no Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a este último..
LUCIANA DO AMARAL CORREA
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 13/05/2025) 120636-00001-2025NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 120633
Nº Processo: 67100.007159/2024-83.
Dispensa Nº 90055/2024. Contratante: COMANDO GERAL DE APOIO.
Contratado: 37.033.133/0001-74 - ONIRA SERVICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de coleta de resíduos sólidos, nas condições estabelecidas
no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/04/2025 a
28/04/2026. Valor Total: R$ 50.872,80. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 120633
Nº Processo: 67267.002829/2025-53.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO.
Contratado: 03.282.047/0001-83 - TOTAL LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de manutenção de equipamentos de cozinha industrial do
GAP-SP, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/05/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$
211.724,80. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 120633
Nº Processo: 67617.012017/2024-18.
Inexigibilidade Nº 278/2024. Contratante: CENTRO REGIONAL DE
CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO SUDESTE.
Contratado: 43.776.517/0001-80 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SABESP. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou
esgotamento sanitário pela SABESP ao usuário.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Indeterminada. Valor Total:
R$ 593.710,22. Data de Assinatura: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).