DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2025 - UASG 789310
Nº Processo: 63054.001648/2022-10.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO.
Contratado: 01.900.251/0006-08 - MEGA IMAGEM LTDA - PRAIA GRANDE. Objeto:
Prestação de
assistência médico-hospitalar (amh) complementar
(insuficiente) ou
suplementar (inexistente), aos serviços na rede hospitalar e ambulatorial do sistema de
saúde da marinha (ssm).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 13/05/2025 a
13/05/2026. Valor Total: R$ 17.981,60. Data de Assinatura: 13/05/2025.
CMG MARCUS ANDRÉ DE SOUZA E SILVA (Ordenador de Despesas)
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 - UASG 789310
Nº Processo: 63054.001648/2022-10.
Inexigibilidade Nº 1/2023.
Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO.
Contratado: 01.900.251/0001-95 - MEGA IMAGEM LTDA.
Objeto: Prestação de assistência médico-hospitalar (amh) complementar (insuficiente)
ou suplementar (inexistente), aos serviços na rede hospitalar e ambulatorial do sistema
de saúde da marinha (ssm)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II.
Vigência: 13/05/2025 a 13/02/2026.
Valor Total: R$ 345.755,83.
Data de Assinatura: 13/05/2025.
CMG MARCUS ANDRÉ DE SOUZA E SILVA (Ordenador de Despesas)
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2025 - UASG 789310
Nº Processo: 63054.001646/2022-10.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO.
Contratado: 01.900.251/0005-19 - MEGA IMAGEM LTDA. Objeto: Prestação de assistência médico-hospitalar (amh) complementar (insuficiente) ou suplementar (inexistente), aos serviços na rede
hospitalar e ambulatorial do sistema de saúde da marinha (ssm)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 13/05/2025 a 13/05/2026. Valor Total: R$ 15.145,00. Data de Assinatura: 13/05/2025.
CMG MARCUS ANDRÉ DE SOUZA E SILVA (Ordenador de Despesas)
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCACAO Nº 20-07/2025
ATO NOTIFICACOES DE COMPARECIMENTO E AUTOS DE INFRACAO
O Capitao dos Portos do Parana, Capitao de Mar e Guerra MAURICIO TINOCO DOS SANTOS BENVENUTO, torna publico a quem interessar o presente EDITAL, que constam
Notificacoes de Comparecimento (NC), provenientes da OPERACAO VERAO 2025, Aguardando Entrega/Apresentacao de Defesa Previa bem como de Autos de Infracao julgados (AI)
sem a apresentacao de Recurso, impostas por infringir a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998 e
a Lei n 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relacao abaixo e Status do Sistema de Autos de Infracao (SISAUTO):
.
.Proprietario/Empresa
.C P F/ C N P J
.Embarcacao
.Auto de Infracao
.STATUS NO SISAUTO
.
.LEANDRO XAVIER PEREIRA
.***.224.769-**
.MEUS AMORES TUR
.421P2025003251
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.IVAN XAVIER PEREIRA
.***.058.199-**
.BRUTUS
.421P2025003260
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ANDRE OTAVIO SCOMASSON
.***.159.069-**
.SCOMASSON I
.421P2025003278
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ANDERSON VANDER CHEMURE
.***.515.999-**
.C AT I R R I L H A
.421P2025003316
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.RAFAEL PEREIRA GALDINO
.***.634.889-**
.RR
.421P2025003286
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.SERGIO MASIERO JUNIOR
.***.559.158-**
.JAU Z I N H O
.421P2025003294
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.MASSAYUKI MARIO HARA
.***.889.079-**
.MARFIM 350
.421P2025003308
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.RENATO JOSE CARDOSO MUNIZ
.***.353.069-**
.REI ARTHUR
.421P2025003324
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.VERA AFONSO F. MAIORKY
.***.904.729-**
.TITO I
.421P2025003341
.AGUARDANDO ENTREGA
. .MIRIAM LUCI O. DE ALBUQUERQUE
.***.200.869-**
.NICK A BORDO
.421P2025003359
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ROBISON ELIAS MENDES
.***.869.459-**
.RB PAI
.421P2025003332
.AGUARDANDO ENTREGA
. .JEAN CARLOS CRISANTO DOS SANTOS
VALENTIM
.***.491.499-**
.SR VALENTIM
.421P2025003367
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.LUCIANO DE ALBUQUERQUE
.***.047.429-**
.L I LU
.421P2025003383
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.JOSE DA COSTA LEITE JUNIOR
.***.510.919-**
.JUJOCA
.421P2025003391
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.SAMUEL VENANCIO DE PAULA
.***.587.689-**
.G U A N A BA R A
.421P2025003405
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ALESSANDRO RAMOS DOS SANTOS
.***.833.869-**
.DOS SANTOS
.421P2025003413
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.CARLOS A. FIGUEIREDO MOSCARDI
.***.995.159-**
.L AU R A
.421P2025003421
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.LUIGI DE SORDI REBULI
.***.607.608-**
.MARE
.421P2025003430
.AGUARDANDO ENTREGA
. .ODARA
EMPRESA 
DE
TRANSP.
MARITIMO LTDA
.03.416.822/0001-46
.PRINCIPE DA PAZ
.421P2025003456
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.JULIAN HYGOR AGOSTINHO
.***.116.079-**
.MARISQUINHO
.421P2025003464
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.WILLIAN RIBEIRO DIAS
.***.683.149-**
.TEODORO DIAS AEP
.421P2025001780
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ARALDO FERNANDES ALVES
.***.631.169-**
.SOFIA
.421P2025003081
.AGUARDANDO ENTREGA
. .KLAS SERV. ADMINISTRATIVOS LTDA
.06.987.251/0001-24
.PETROSOL
.421P2025003073
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.EDNO GUSTAVO PAMPLONA
.***.465.109-**
.LEMAR
.421P2025003022
.AGUARDANDO ENTREGA
. .ALVES
JUNIOR TRANSP.
MARITIMO
EIRELI
.07.676.376/0001-60
.M A R EZ I A
.421P2025001160
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ROBISON ELIAS MENDES
.***.869.459-**
.RB PAI
.421P2025001151
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.PEDRO PAULO DOS SANTOS
.***.845.479-**
.A DINDA
.421P2025003014
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.MARCEL MAIA JOSE
.***.781.359-**
.L AU R A
.421P2025003006
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.HIGOR ARAUJO BATISTA
.***.665.879-**
.HB III
.421P2025001216
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ALCEU FERNANDES CENATTI
.***.779.879-**
.DRINKS SHOW
.421P2025001224
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.LUIZ DAYVE RODRIGUES PEREIRA
.***.981.669-**
.DAYVE PEREIRA
.421P2025002981
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.RICARDO A. BATISTA CORREA
.***.366.798-**
.NENE VEICULO
.421P2025001259
.AGUARDANDO ENTREGA
.
.ANTONIO RITA FILHO
.***.269.349-**
.MESTRE ANTONIO
.421P2025002913
.AGUARDANDO ENTREGA
. .ALVES
JUNIOR TRANSP.
MARITIMO
EIRELI
.07.676.376/0001-60
.M A R EZ I A
.421P2025002905
.AGUARDANDO ENTREGA
. .ADRIANO
LAMEK 
DO
ROSARIO
RAMOS
.***.884.689-**
.JULIA
.421P2025002891
.AGUARDANDO ENTREGA
Participo que o nao comparecimento nos prazos abaixo relacionados na Capitania dos Portos do Parana, situada a Rua Benjamin Constant, 707, Centro Historico -
Paranagua-PR, a contar da data da publicacao em DOU, implicara o prosseguimento do processo, com fulcro no item 3.6 da Norma da Autoridade Maritima para Inspecao Naval
(NORMAM-301/DPC). Para que nao alegue ignorancia do processo e/ou cerceamento de RECURSO, a Capitania dos Portos do Parana expede o presente EDITAL DE CO N V O C AC AO,
que devera ser publicado em Diario Oficial da Uniao (DOU) e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Publico (GAP) desta Organizacao Militar e pagina
da Internet, conforme preve os artigos 231 e 232 do Codigo de Processo Civil.
Capitao de Mar e Guerra MAURICIO TINOCO DOS SANTOS BENVENUTO