DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 90023/2023 publicado no DOU de 23/08/2024, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 10.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 19.300,00.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra por meio da
Superintendência Regional do Paraná - SR(08)PR, CNPJ nº 00.375.972/0008-37. Nilton
Bezerra Guedes, inscrito no RG nº 3.944.237-0 SSP/PR e CPF nº ***.189.359-**. Processo
nº 54000.157059/2024-83. Objeto: CEDER O USO do bem imóvel localizado no Projeto de
Assentamento Eli Vive I, no município de Londrina, Estado do Paraná, uma área de terra de
0,3415 ha, localizada no centro comunitário do Projeto de Assentamento Eli Vive I (o PA
está constituído pela Matrícula 11.204, 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de
Londrina-PR), de propriedade do Incra ao MUNICÍPIO DE LONDRINA, com sede da
Prefeitura Municipal na Avenida Duque de Caxias, 635 , CEP: 86.015-901, Londrina - PR,
inscrito no CNPJ sob o nº 75.771.477/0001-70, representado pelo Prefeito Jose Tiago
Camargo do Amaral, residente e domiciliado no município de Londrina - PR . Data da
Assinatura: 17/03/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e
Jose Tiago Camargo do Amaral, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE USO DO INCRA PARA A ASSOCIAÇÃO MISTA DOS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS AGROECOLÓGICOS DO VALE DO PARAÍBA - AAMAVAP. Processo nº
54000.023132/2019-57. Cedente: Superintendência Regional do Incra de São Paulo - SR(08)SP.
Cessionária: Associação Mista dos Agricultores e Agricultoras Agroecológicos do Vale do
Paraíba AAMAVAP. Objeto: Autorizar o uso do bem imóvel localizado na área comunitária do
Projeto de Desenvolvimento Sustentável Manoel Neto, com área de 0,2 ha (dois mil metros
quadrados), conforme mapa e memorial descritivo anexos a esta Autorização (SEl n° 23588077
e 23588138), bem como as duas casas existentes no mesmo (SEI 23588156 e 23732219), ambos
de propriedade do Incra, à Assocíação Mista dos Agricultores e Agricultoras Agroecológicos do
Vale do Paraíba - AAMAVAP, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Estrada Municipal,
10.800, anexo ao PDS Manoel Neto, Granjas Rurais Reunidas São Judas Tadeu, município de
Taubaté/SP, inscrita no CNPJ/MF nº 34.010.296/0001-43, neste ato representada por Ana Lúcia
dos Santos, portadora do registro geral nº 29.110.164-1 SSP/SP e CPF no ***.581.278-**,Data
de
Assinatura: 
03/04/2025.
Signatários: 
Sabrina
Diniz 
Bittencourt
Nepomuceno,
Superintendente Regional e Ana Lúcia dos Santos, Representante da AAMAVAP.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º 21200.008121/2024-07. Contrato
Administrativo Conab n.º 026/2025.
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento. 
CNPJ: 
26.461.699/0001-80.
Contratada: Fator Seguradora S.A. CNPJ: 33.061.862/0001-83. Objeto: Contratação de
Seguradora para prestação de serviços de seguro contra incêndio, queda de raio e explosão
por qualquer causa e cláusulas acessórias de vendaval e danos elétricos, do patrimônio
imobiliário de propriedade e/ou responsabilidade da CONAB e seu conteúdo (máquinas
equipamentos, móveis e utensílios). Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento Legal: Lei
13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Prazo de vigência: 12
(doze) meses, a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 13/05/2025. Valor do
Contrato ( Prêmio Total): R$ 2.620.000,00 ( dois milhões seiscentos e vinte mil reais).
Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa: 33.90.39.69, Programa de Trabalho 229503,
Ação Orçamentária ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE, Fonte de Recurso 1050, Plano Interno
ADM UNIDADE e
Nota de Empenho 2025NE1139 de
09/05/2025. Assinam pela
Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor - Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE
ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização.
Assina pela Contratada: ANDREZA TOMIM KAMIMURA, Procuradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI nº 21.443.000115/2025-21 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, celebrado
entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ 26.461.699/0001-80 e a
COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE GOIÁS -
CRESOL GOIÁS, CNPJ/MF nº: 04.490.531/0001-60 Objeto: Abertura e manutenção de
contas poupança bloqueadas (vinculadas) e de livre movimentação financeira, destinadas
às operações do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, que integra a estratégia de
segurança alimentar e nutricional do Estado Brasileiro, instituído pelo Art. 2º da Lei nº
14.628 de 20/07/2023, e regulamentado pelos Decretos nº 11.802 de 28/11/2023 e nº
11.531 de 16/05/2023, Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14/03/2024, Lei nº 13.709/2018
(LGPD), Estatuto da CONAB, art. 6º, inciso V, e Regulamento de Licitações e Contratos da
CONAB, artigos 602-A. Data da assinatura: 30/04/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data de assinatura. Participes: Pela CONAB: João Edegar Pretto - Diretor
Presidente, Silvio Isoppo Porto-Diretor Executivo, da Diretoria de Política Agrícola e
Informações, Sírio José da Silva Júnior - Encarregado Setor SEOPE/GO e Luiz Carlos de
Nascimento -
Gerente de Área GEOPE/GO.
Pela COOPERATIVA DE
CRÉDITO E
INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE GOIÁS - CRESOL GOIÁS: Jefferson
Aparecido Rocha - Diretor Superintendente.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025
Processo: nº 118/2024.
Aquisição de Materiais - COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL PP (POLIPROPILENO)
ABNT NBR 14865, através do Sistema de Registro de Preços, conforme quantidades e
especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de
14/05/2025 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal,
1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br.
Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 009/2024 S1-I
A Diretora Administrativa e Financeira da CEAGESP decidiu pela aplicação de
impedimento de licitar e contratar com a CEAGESP, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos
termos do item 4.5.5., subitem 7., alínea "a" da NP-AD-046 - Pregão Eletrônico nº
90001/2024, à ACCESSUS AVALIAÇÕES DE BENS E IMÓVEIS LTDA LTDA, CNPJ Nº
38.284.506/0001-42, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa.
São Paulo, 8 de maio de 2025.
MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.027265/2025-60.
ESPÉCIE: Protocolo
de Intenções
nº 32/2025.
PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado, Sr. José
Wellington Barroso de Araújo Dias e o Presidente do CNPQ, Sr. Ricardo Magnus Osório.
OBJETO: O presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES busca envidar os esforços necessários
para viabilizar a consecução de ações e programas para o desenvolvimento das políticas
públicas de ciência, tecnologia e inovação no País dentro da temática dos cuidados e das
políticas de cuidados; VALOR GLOBAL: Não se aplica; VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da
sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. A S S I N AT U R A :
09/05/2025 SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso
de Araújo Dias; pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Sr.
Ricardo Magnus Osório.
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação 
do 
Instrumento
código 
929270, 
firmado 
entre
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME e MUNICIPIO DE
TEOFILO
OTONI,
Processo
Administrativo 71000014214202225
-
Objeto:
Apoiar a
implantação de Hortas Comunitárias no município de Teófilo Otoni-MG - Motivo anulação:
ausência de repasse financeiro e, consequentemente, a inexecução.
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 550009
Nº
Processo:
23072.269149/2023-68.
Contratante: DEPARTAMENTO
DE
APOIO
A
COMUNID. 
TERAPEUTICAS.
Contratado: 
12.183.968/0003-41
- 
SECRETARIADO
DE
ASSISTENCIA SOCIAL JUVENOPOLIS. Objeto: O presente termo tem como objeto a rescisão
amigável do contrato nº 33/2024, nos termos previstos na sua cláusula décima segunda,
nos termos do inciso ii, do art. 79, da lei nº 8.666/93. a presente rescisão tem efeito a
contar de 01 de março de 2025, após solicitação da contratada sei n° (16735543)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 01/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941438. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA ,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, Unidade Gestora: 170599. Convenente: SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, CNPJ nº 03784680000170. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 249.381,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00,
Vigência:
13/05/2025 a
13/05/2026.
Data
de Assinatura:
13/12/2023.
Signatários:
Concedente: GERALDO JOSE
RODRIGUES ALCKMIN FILHO, CPF
nº ***.149.068-**,
Convenente: RODRIGO DINIZ DE MELLO, CPF nº ***.113.324-**.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 193028
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 52710.004773/2024-38.
Pregão.
Nº 90002/2024.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA ZONA
FRANCA
DE
MANAUS/AM. Contratado: 42.507.136/0001-32 - MIGUEL ALVES DE LIMA 45988885802.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir
de 21/6/2025 até 21/6/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei n° 14.133, de 2021. Vigência:
21/06/2025 a 21/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.700,00. Data de
Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 193028
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 52710.004769/2024-70.
Pregão.
Nº 90002/2024.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA ZONA
FRANCA
DE
MANAUS/AM. Contratado: 06.889.405/0001-09 - MARCA BRASIL COMERCIO E SERVI CO S
GRAFICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses, a partir de 19/6/2025 até 19/6/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei n° 14.133, de 2021.
Vigência: 19/06/2025 a 19/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.294,80. Data
de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO FORMALIZADO EM 22/04/2025, ENTRE O
BNDES E O CORFO ("CORPORACIÓN DE FOMENTO DE LA PRODUCCIÓN")
(ACORDO Nº D-121.2.0014.25)
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e a
CORPORACIÓN DE FOMENTO DE LA PRODUCCIÓN - CORFO
OBJETO: estabelecer uma aliança estratégica entre os participantes para promover um
relacionamento mutuamente benéfico nas áreas relativas ao setor cooperativo.
ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir8 03/2025 - BNDES, de 17/04/2025
DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2025.

                            

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