DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 112408
Nº Processo: 60550.038792/2022-12. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMA DA S .
Contratado: 14.349.591/0001-11 - BK ENGENHARIA E METROLOGIA LTDA. Objeto: Termo de
rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 07/2024, que fazem entre si a União,
por intermédio do Hospital das Forças Armadas e a empresa BK Engenharia e Metrologia
Ltda. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão:
09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 25/2025 - UASG 112408
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 60550.031173/2020-27.
Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 05.023.506/0001-30 - SOSBIO
CONTROLE DE PRAGAS E VETORES LTDA. Objeto: Reajustar o valor do Contrato nº 10/2021-
HFA, celebrado entre a União, por intermédio do Hospital das Forças Armadas e a empresa
Sosbio Controle de Pragas e Vetores Ltda, para acrescer o valor de R$ 977,69 (novecentos
e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos) ao valor anual do Contrato nº 10/2021-
HFA, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, acumulado nos últimos
12 (doze) meses (abr/2024 a mar/2025) no percentual de 5,201440%, passando o valor
anual de R$ 18.796,55 (dezoito mil setecentos enoventa e seis reais e cinquenta e cinco
centavos) para R$ 19.774,24 (dezenove mil setecentos e setenta e quatro reais e vinte e
quatro centavos), a contar de 09 de abril de 2025. Vigência: 01/06/2021 a 01/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.774,24. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 112408
Nº Processo: 60550036516202473. Objeto: Aquisição de Materiais Médico
Hospitalar - Punção, Infusão e Curativos.. Total de Itens Licitados: 142. Edital: 14/05/2025
das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n -
Shc/sul (cruzeiro Novo/df), - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-
5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2025 às 08h30 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
28/05/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO
Ordenador de Despesas do Hfa
(SIASGnet - 13/05/2025) 112408-00001-2025NE800001
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
PROCESSO Nº 60414.001045/2023-66
O Ministério da Defesa, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de
Orçamento e Finanças - Substituto, do Departamento de Administração Interna, tendo em
vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoal, uma vez que se encontra em
local incerto e não sabido, vem NOTIFICAR a empresa CTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
(CNPJ: 00.593.400/0001-58), da aplicação de sanção administrativa de Impedimento de
licitar e contratar com a União, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do subitem ii)
do item 12.2 da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 20/2023 - MD, c/c art. 24, §1º,
inciso I da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 24, de 29 de novembro de 2023 e art.
156, inciso III da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e Multa compensatória no valor de
R$ 665.965,87 (seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e
oitenta e sete centavos) nos termos do subitem "5", do inciso iv, do item 12.2 da Cláusula
Décima Segunda do Contrato nº 20/2023-MD, c/c art. 22, inciso II, alíneas "a" e "b" da
Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 24, de 29 de novembro de 2023 e art. 156, inciso II
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, após regular Processo Administrativo Sancionador
autuado sob o nº 60414.001045/2023-66. Assim, fica essa empresa notificada para,
querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 166 da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta
notificação, dirigida ao Senhor Diretor do Departamento de Administração Interna,
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA, no endereço Esplanada dos Ministérios Bloco
"Q", Térreo, Protocolo Geral, CEP 70049-900 ou por via do e-mail institucional:
nusadm@defesa.gov.br. O processo administrativo encontra-se à disposição para vista da
interessada, no Núcleo de Sanção Administrativa (NUSADM/CONTRAT), e pode ser
requerido por intermédio do e-mail institucional referenciado, o que não modifica ou
altera o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso.
JOSÉ CLAUDIO MOREIRA FILHO Capitão de Mar e Guerra (IM)
S EC R E T A R I A - G E R A L
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025/CAADE/DPCN/SG-MD
PROCESSO Nº 60000.006504/2020-17
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza o inciso III, art. 22 da Lei
nº 8.443, de 16 JUL 1992, e cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 25 da Instrução
Normativa (IN) - TCU nº 98/2024, a Empresa L C V DA CONCEIÇÃO ME, inscrita no CNPJ sob
nº 11.553.456/0001-03, sediada em local incerto e não conhecido, fica NOTIFICADA acerca
do registro da Empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal (CADIN), realizado no dia 06 MAI 2025, por solicitação do TCU, mediante o Ofício
12461/2025-TCU/Seproc, de 30 ABR 2025.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 8613/2020-TCU-1°C, da TC nº 019.700/2017-2, resultante da
Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Departamento do Programa Calha Norte
(DPCN), em decorrência de irregularidades encontradas na execução do Convênio nº
413/DPCN/2013, inscrito na Plataforma Transferegov sob o nº 785509, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Autazes/AM e o Ministério da Defesa (MD), sob a égide do DPCN.
FRANSELMO ARAÚJO DIRETOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025/CAADE/DPCN/SG-MD
PROCESSO Nº 60000.006504/2020-17
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza o inciso III, art. 22 da Lei
nº 8.443, de 16 JUL 1992, e cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 25 da Instrução
Normativa (IN) - TCU nº 98/2024, o senhor RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAI O,
inscrito no CPF sob nº ***.048.062-**, residente e domiciliado em local incerto e não
conhecido, fica NOTIFICADO acerca do registro do seu nome no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), realizado no dia 06 MAI 2025, por
solicitação do TCU, mediante o Ofício 12461/2025-TCU/Seproc, de 30 ABR 2025.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 8613/2020-TCU-1°C, da TC nº 019.700/2017-2, resultante da
Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Departamento do Programa Calha Norte
(DPCN), em decorrência de irregularidades encontradas na execução do Convênio nº
413/DPCN/2013, inscrito na Plataforma Transferegov sob o nº 785509, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Autazes/AM e o Ministério da Defesa (MD), sob a égide do DPCN.
FRANSELMO ARAÚJO DIRETOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.016387/2024-93. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar
levantamento e avaliação da execução do Programa Nacional de CréditoFundiário e dos
programas e políticas públicas de desenvolvimento territorial no Estado do Rio de Janeiro,
fornecendo subsídios à Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental para a implementação de rotinas e ferramentas de monitoramento e
fiscalização das ações, bem como para a qualificação e ampliação da implementação destas
políticas públicas. c) Nome do Contratado: JULIO CÉSAR MAGALHÃES DE ALMEIDA. d) Nº
do Contrato: 12500086; e) Valor Total do Contrato: R$ 32.000,00(trinta e dois mil reais).
O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; f) Vigência: 26 de março de 2025 a 15 de maio de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.016565/2024-86. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar
levantamento e avaliação da execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário e dos
programas e políticas públicas de desenvolvimento territorial no Estado do Amapá,
fornecendo subsídios à Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental para a implementação de rotinas e ferramentas de monitoramento e
fiscalização das ações, bem como para a qualificação e ampliação da implementação destas
políticas públicas. c) Nome do Contratado: SHIRLEN GOMES ESPINDOLA. d) Nº do Contrato:
12500104; e) Valor Total do Contrato: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)). O(s)
desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação
dos produtos; f) Vigência: 15 de abril de 2025 a 15 de maio de 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 858/2025 - UASG 373083
Número do Contrato: 585/2023.
Nº Processo: 54000.060058/2021-74.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 09.053.350/0001-90 - NIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 585/2023, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se o período de 12/05/2025 a 12/05/2026.. Vigência: 12/05/2025 a
12/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.640.019,00. Data de Assinatura:
09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 779/2025 - UASG 373058
Número do Contrato: 595/2023.
Nº Processo: 54000.007025/2022-87.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS).
Contratado: 06.088.000/0005-03 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 15/05/2025 a 15/05/2026, nos termos do art. 57, inciso ii , da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 15/05/2025 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 278.707,92. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo que entre si celebram o Incra/ Superintendência Regional do Incra
do Nordeste do Pará - SR(01)PA e C & S Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., CNPJ
14.151.000/0001-05. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 445/2021, por
12 (doze) meses, o período de 05 de maio de 2025 a 04 de maio de 2026, nos termos do
Art. 
57 
II, 
da 
Lei 
n.º 
8.666, 
de 
1993.Valor 
Total:R$1.959.343,92. 
Processo
54000.067774/2020-00. Signatários: Manoel Raimundo Carvalho Moraes e Kaio Cesar do
Carmo Guerreiro Loureiro. Data da assinatura: 05/05//2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 17/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado
pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº
02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/D F,
no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado
pelo seu Superintendente Regional do INCRA no Estado da Paraíba, o Senhor ANTONIO
BARBOSA FILHO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 543.687 SSP/PB e do
CPF nº ***.254.134-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no
Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa
Nacional de Reforma Agrária e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PEDRAS
DE FOGO - CNPJ N° 09.060.302/0001-20, com sede na Rua Fernando Cabral, nº 84,
Centro, no município de Pedras de Fogo/PB, neste ato representado por seu Presidente
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO, brasileiro, CPF nº ***.511.194-**, conforme as
condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 935/2024 e em seus anexos,
o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
ANTONIO BARBOSA FILHO
Superintendente Regional

                            

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