DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.224076/2022-17. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Serviços nº 10164961 (Contratação na modalidade de Pessoa Jurídica).
PROJETO: PNUD BRA/18/024 - "Fortalecimento da Garantia do Direito à vida e da Redução
da Violência Contra Crianças e Adolescentes no Brasil".
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), CNPJ nº
08.469.280/0001-93
OBJETO: (1) Alterar a duração do contrato, Cláusula 8: Data de Término do Contrato:
31/10/2025; (2) Aumentar o valor do contrato, Cláusula 9: Valor Total do Contrato: R$
926.995,44; e (3) atualizar os cronogramas físico e financeiro.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 774.613,67 (setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos
e treze reais e sessenta e sete centavos).
VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TERMO ADITIVO: R$ 926.995,44 (novecentos e vinte e
seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 15/01/2024 a 31/10/2025.
SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante Residente Adjunta do PNUD no Brasil,
pelo contratante; e ALDO ALOÍSIO DANTAS DA SILVA, Diretor Geral, pela contratada.
DATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2024.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 951116.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810005. Convenente: ASSOCIACAO SANTO DIAS, CNPJ nº 01910998000124.
APOSTILAR o ajuste no plano de trabalho, no âmbito do Termo de Fomento nº
951116/2023, no valor total de R$ 44.569,48 (quarenta e quatro mil quinhentos e sessenta
e nove reais e quarenta e oito centav. Valor Total: R$ 582.500,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 02/08/2025. Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários:
Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**,
Convenente: MANOEL EVANGELISTA DE BRITO, CPF nº ***.977.103-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.221802/2024-10. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. PAR T Í C I P ES :
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00 e o Instituto MetaSocial, CNPJ nº
06.102.026/0001-27. OBJETO: execução da revisão e difusão de materiais de conteúdo
educativo produzido pelo projeto "Eu Me Protejo", visando a ampliação do acesso de
crianças e adolescentes com deficiência e pessoas adultas a materiais educativos em
formatos acessíveis para prevenção de violências sexuais. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a
partir da publicação. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 30/04/2025. SIGNATÁRIOS: Anna
Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Fernando
Vasconcelos Heiderich, Presidente do Instituto MetaSocial.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
948836. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade 
Gestora: 
810006. 
Convenente: 
INSTITUTO 
CASA 
DA 
VILA, 
CNPJ 
nº
07996915000148. Ajuste de Plano de trabalho e prorrogação de vigência do Termo de
Fomento nº 948836/2023, alterando a vigência de 30/06/2025 para 29/12/2025. Valor
Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/12/2023 a 29/12/2025.
Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO
TEIXEIRA, CPF nº ***.366.617-**, Convenente: CAMILA PALATUCCI ARANTES, CPF nº
***.274.821-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
942807. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810006. Convenente: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
42498733000148. Prorrogação de vigência do Termo de convênio 942807/2023, alterando
a vigência de 27/05/2025 para 27/05/2026. Valor Total: R$ 707.170,00, Valor de
Contrapartida: R$ 7.170,00, Vigência: 27/11/2023 a 27/05/2026. Data de Assinatura:
27/11/2023. Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº
***.366.617-**, Convenente: MARTHA MESQUITA DA ROCHA, CPF nº ***.607.567-**.
Ministério da Educação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2025 - CHAMADA PÚBLICA PARA A
EDUCAÇÃO PRECOCE, publicado no Diário Oficial da União nº 86, de 9 de maio de 2025, na
seção 3, página 30,
Onde se lê: "Esta Chamada Pública é destinada a candidatos com idade de zero
a três anos e três meses completos até 12/05/2025, que participação da seleção específica
para a Educação Precoce, conforme critérios de avaliação e existência de vagas."
Leia-se: "Esta Chamada Pública é destinada a candidatos com idade de zero a
três anos e três meses completos até 06/06/2025, que participarão da seleção específica
para a Educação Precoce, conforme critérios de avaliação e existência de vagas."
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 152005
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 23121.001098/2019-60.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-R J.
Contratado: 
06.303.138/0001-46 
- 
PGE
- 
PROJETOS, 
GERENCIAMENTOS 
E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 001/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 02/06/2025 a 01/06/2026, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 02/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.467.848,04. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 35 (TRINTA E
CINCO) diplomas de 01/04/2025 a 30/04/2025 nos seguintes livros de registro e sequências
numéricas: tipo livro 001 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GADM - livro 001
- registros 424 a 426; tipo livro 002 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GEL -
livro 001 - registro 153; tipo livro 005 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação -
GPROD - livro 002 - registros 534 a 538; tipo livro 006 - Livro de Registro de Diplomas de
Graduação - GMEC - livro 001 - registro 403; tipo livro 010 - Livro de Registro de Diplomas
de Graduação - GCIV - livro 001 - registros 320 a 321; tipo livro 011 - Livro de Registro de
Diplomas de Graduação - BCC - livro 001 - registro 117; tipo livro 014 - Livro de Registro
de Diplomas de Graduação - TGT - livro 002 - registros 647 a 653; tipo livro 016 - Livro de
Registro de Diplomas de Graduação - EPRONI - livro 001 - registro 217; tipo livro 019 - Livro
de Registro de Diplomas de Graduação - GTURNF - livro 001 - registro 99; tipo livro 021 -
Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GEELNF - livro 001 - registros 51 a 52; tipo
livro 022 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GFISPET - livro 001 - registros 81
a 82; tipo livro 025 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - BTURPET - livro 001 -
registro 78; tipo livro 027 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GPROIT - livro
001 - registro 83; tipo livro 029 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GMET -
livro 001 - registro 20; tipo livro 030 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação -
GEELETAR - livro 001 - registros 22 a 23; tipo livro 031 - Livro de Registro de Diplomas de
Graduação - GEAL - livro 001 - registros 54 a 55; tipo livro 032 - Livro de Registro de
Diplomas de Graduação - ADMVL - livro 001 - registros 90 a 91. A relação de diplomas
registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.cefet-
rj.br/index.php/alunos-diplomados.
Rio de Janeiro-RJ, 9 de maio de 2025.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
Diretor-geral
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 153167
Número do Contrato: 7/2025.
Nº Processo: 23040.001951/2024-19.
Pregão. Nº 90033/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 03.279.529/0001-84
- C TEIXEIRA 110 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
como objeto a retificação da cláusula décima segunda (12°) do termo de contrato
007/2025 que trata dos casos de extinção do referido
contrato.. Vigência: 14/05/2025 a 06/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.619.448,75. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SETOR DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO DE AQUISIÇÕES
DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - UASG 153167
O Colégio Pedro II - Campus São Cristóvão I torna pública a homologação da
Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 90005/2025, mediante amparo legal na Lei
14.133/2021, Art. 75, II - Justificativa: Contratações com valores totais inferiores a R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). Divulgada no PNCP em 16/04/2025.
Objeto: Confecção de agendas escolares personalizadas.
HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 23777.000293/2025-14
para o fornecedor: BERNARGRAF ARTES GRAFICAS LTDA - CNPJ 58.857.816/0001-16,
referente a 1.000 (mil) unidades do item único, no valor total de R$ 12.070,00 (doze mil
e setenta reais).
SÔNIA REGINA DOS SANTOS
Ordenadora de Despesa
CAMPUS NITERÓI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 155625
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 23787.000026/2022-77.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI. Contratado: 01.017.610/0001-60 -
TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Concessão de repactuação sobre o valor
de contratação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva e
preditiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo, insumos e mão de obra, bem
como para a realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas e instalações prediais
utilizados pelo Colégio Pedro II - Campus Niterói, conforme condições e exigências
estabelecidas no instrumento. Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 390.348,41 (trezentos e noventa mil, trezentos e quarenta e oito reais e
quarenta e hum centavos) referente aos serviços de mão de obra permanente e aos
serviços eventuais e materiais, conforme documentação anexada ao processo n.
23787.000026/2022-77. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie:
Primeiro
Termo 
Aditivo
ao
Convênio
nº 
929590/2022.
Processo
nº
23034.007283/2022-42.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, e
a Fundação
Universidade de
Pernambuco -
PE, CNPJ
nº
11.022.597/0001-91.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência
e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 929590/2022, com base no art. 107
da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 397 dias: de 05/07/2025 a 05/08/2026.
Data e Assinaturas: 08/05/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI -
Reitora.
Espécie: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 840754/2016. Processo nº 23034.011165/2016-
91.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-
81, e a Fundação Universidade Estadual do Piauí (FUESPI) - PI, CNPJ nº 07.471.758/0001-57.

                            

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