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DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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45
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
b.) Declaro aceitar os termos e condições que regem o processo eletrônico,
previstos no Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, e demais normas aplicáveis,
admitindo como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login e senha) e
tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as
quais serão passíveis de apuração de responsabilidade civil, penal e administrativa.
c.) Declaro também estar de acordo com a Instrução Normativa, MGI, nº 23, de
25 de julho de 2023.
d.) Declaro, ainda, que são de minha exclusiva responsabilidade:
I. a veracidade das informações constantes das fotos, vídeos e documentos
apresentados;
II. o sigilo de acesso, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de
uso indevido;
III. a confecção dos documentos digitais em conformidade com os requisitos
estabelecidos, no que se refere ao formato e ao tamanho dos arquivos a serem
enviados;
IV. a verificação e teste dos arquivos a serem enviados, se estão legíveis, e em
perfeitas condições de visualização;
V. as condições da rede de comunicação, o acesso ao provedor de internet e
a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas.
e.) Declaro, ainda, que as informações aqui prestadas são exatas e verdadeiras
e de minha inteira responsabilidade, sob pena de caracterização do crime tipificado no art.
299 do Código Penal.
f.) Estou ciente que em caso de dúvidas sobre a situação da autodeclaração
prestada, a Comissão de Heteroidentificação se reserva ao direito de convocar-me
presencialmente, a qualquer momento, para prestar
esclarecimentos.
Estou ciente de que qualquer situação que venha a modificar o conteúdo desta
declaração deverá ser imediatamente informada à Comissão de Heteroidentificação do
IFMG, sob penas contidas na Lei
12.990/14, 
prorrogada
pela 
Medida
Cautelar 
na
Ação 
Direta
de
Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.654, de 25 de maio de 2024.
__________________________________________
A assinatura eletrônica a partir da sua conta gov.br.
ANEXO IV
Conteúdo Programático
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Texto e discurso, interpretação, tipologia, fatores de textualidade: coesão e
coerência, intertextualidade, argumentação.
2. Língua, linguagem e multimodalidade, variação linguística, preconceito
linguístico.
3. Significação das palavras e efeitos de sentido, denotação e conotação,
figuras de linguagem;
4. Conhecimentos linguísticos de acordo com a gramática normativa da língua
portuguesa: emprego de sinais de pontuação.
5. Classes de palavras: função das palavras nos enunciados e nos textos,
emprego de conectores.
6. Emprego de tempos e modos verbais. Estruturação sintática e semântica dos
termos na oração e das orações no período.
7. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal.
8.
Ortografia
de acordo
com
a
norma
padrão da
língua
portuguesa,
contemplando o Novo Acordo Ortográfico.
Referências
BECHARA, Evanildo, Moderna gramática portuguesa Ed. rev., ampl. e atual.
Conforme o novo Acordo Ortográfico. - Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
BAGNO, Marcos. Preconceito linguístico: o que é e como se faz. São Paulo:
Edições Loyola, 1999.
EMEDIATO, Wander. A fórmula do texto: redação, argumentação e leitura. São
Paulo: Geração Editorial, 2005.
FARACO, Carlos Alberto. Novo Acordo Ortográfico. Editora Parábola. Disponível
em: 
<https://www.
escrevendoofuturo.org.br/EscrevendoFuturo/arquivos/187/novoacordo2.pdf>. 
Acesso
em 30 abr.2025
FIORIN, José Luiz. Argumentação. São Paulo: Contexto, 2018.
GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em prosa moderna. 27. ed. Rio de
Janeiro: FGV Editora, 2010.
KLEIMAN, Ângela. Texto e leitor: aspectos cognitivos da leitura. São Paulo:
Pontes Editores, 2013.
KOCH, Ingedore Villaça; ELIAS, Vanda Maria (org.). Escrever e argumentar. São
Paulo: Contexto, 2016.
KOCH, Ingedore Villaça; ELIAS, Vanda Maria (org.). Ler e compreender: os
sentidos do texto. São Paulo: Contexto, 2006.
MARCUSCHI, Luiz Antônio. Da fala para a escrita: atividades de textualização.
10. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
MARINHO, Janice Helena Chaves; DACONTI, Geruza Corrêa; CUNHA, Gustavo
Ximenes. O texto e sua tipologia: fundamentos e aplicações. Belo Horizonte: Faculdade de
Letras da UFMG, 2012.
L EG I S L AÇ ÃO
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Administração
Pública - Art 37 a 41;
2. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e suas alterações;
3. Licitação e Contratos; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas
alterações;
4. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal: Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e suas alterações.
5. Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE):
Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações.
6. Lei de Criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica: Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e suas alterações.
7. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, e suas alterações
8. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, e suas alterações - Título I, Das Disposições Preliminares (artigos 1º ao 6); Capítulo
IV, Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (artigos 53 ao 59-A); Título VII,
Dos Crimes e Das Infrações Administrativas, Capítulo I e Capítulo II (artigos 225 a 258).
9. Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas
Gerais - IFMG: Resolução IFMG nº 12, de 2 de maio de 2018.
10. Regimento Geral do IFMG: Resolução IFMG nº 20, de 8 de outubro de 2021.
Referências Bibliográficas:
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
BRASIL, Lei n. 8.112/90 e suas alterações. Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas federais. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm.
BRASIL, Lei n. 14.133/21 e suas alterações. Institui normas paras licitações e
contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm
BRASIL, Decreto n. 1.171/94 e suas alterações. Aprova o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm.
BRASIL, Lei n. 11.091/2005 e suas alterações. Dispõe sobre a estruturação do Plano
de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições
Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11091.htm.
BRASIL, Lei n. 11.892/2008 e suas alterações. Institui a Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação,
Ciência 
e
Tecnologia, 
e
dá 
outras
providências. 
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm.
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB): Lei nº 9.394, de 20
de 
dezembro
de 
1996, 
e
suas 
alterações.
(Disponível 
em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990, e suas alterações - Título I, Das Disposições Preliminares (artigos 1º ao 6);
Capítulo IV, Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (artigos 53 ao 59-A);
Título VII, Dos Crimes e Das Infrações Administrativas, Capítulo I e Capítulo II (artigos 225
a 258). (Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069compilado.htm)
ESTATUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MINAS GERAIS - IFMG: Resolução IFMG nº 12, de 2 de maio de 2018. (Disponível em:
https://www.ifmg.edu.br/portal/diretoria-de-desenvolvimento-institucional-
ddi/estruturaseregimentos/regimentos-1)
REGIMENTO GERAL DO IFMG: Resolução IFMG nº 20, de 8 de outubro de 2021.
(Disponível 
em:
https://www.ifmg.edu.br/portal/diretoria-de-desenvolvimento-
institucional-ddi/estruturaseregimentos/regimentos-1)
I N FO R M ÁT I C A
1. SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10/11: conceitos; utilização do sistema;
interface de trabalho; recursos de pesquisa; configuração e operação do mouse e teclado;
logon e logoff no sistema; configurações de vídeo, recursos de ajuda; formatação de
dispositivos de armazenamento; painel de controle; configurações do sistema e
personalizações; teclas de atalho; instalação e remoção de programas; utilitários e
acessórios; manipulação de janelas e programas; gerenciamento de pastas e arquivos;
editores de textos e imagens; inicialização automática de programas; gerenciamento de
energia; gerenciamento de impressoras; execução de programas; tipos de arquivos;
recursos segurança; antivírus; configuração e utilização de recursos para acesso e
navegação na Internet; configuração de rede sem fio.
2. EDITOR DE TEXTO (MICROSOFT WORD, VERSÃO ONLINE / DOCUMENTOS
GOOGLE WORKSPACE): utilização, personalização e configuração do ambiente; interface;
digitação, edição, formatação de parágrafos, revisão e formatação de texto; atalhos de
teclado; estrutura e aparência do texto; elementos gráficos; texto em colunas; listas;
tabelas; estilos; cabeçalho e rodapé; notas de rodapé; numeração de páginas; imagens;
ferramentas de desenho; elementos visuais; ordenação e organização de conteúdos;
comentários; formatos de documentos; impressão; exportando documentos; proteção de
documentos; hiperlinks; referências cruzadas; definição de lembretes; configurações de
idioma; verificação ortográfica; autocorreção; autotexto; sumários; índices; vínculos de
informações e conteúdos; suplementos.
3. EDITOR DE PLANILHAS (MICROSOFT EXCEL, VERSÃO ONLINE / PLANILHAS
GOOGLE WORKSPACE): criação, edição e compartilhamento de planilhas eletrônicas;
funções e fórmulas; importar e analisar dados; formatar dados.
4. INTERNET E FERRAMENTAS: conceitos, utilização; correio eletrônico;
navegação segura na web; compartilhamento de arquivos online (Google Drive, Microsoft
Onedrive); formulários
Google; conhecimento
sobre navegadores
(Google Chrome,
Microsoft Edge, Mozilla Firefox); ferramentas de conferências Web (Google Meet,
Microsoft Teams);
5.
HARDWARE: Conhecimento
básico
sobre
os componentes
de
um
computador, como CPU, memória RAM, placa de vídeo e discos rígidos.
6. SEGURANÇA PARA
INTERNET: VPN; autenticação (Múltiplo
fator de
autenticação); mecanismos de segurança; backup; criptografia; códigos maliciosos; spam;
ataques na internet; vazamento de dados; privacidade e proteção de dados.
Referências Bibliográficas:
BRASIL. LEI No 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LGPD. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 07
maio 2025.
CERT. Centro de estudos, resposta e tratamento de incidentes de segurança no
Brasil. Cartilha de Segurança para Internet. Disponível em: https://cartilha.cert. br/livro/.
Acesso em: 07 maio 2025.
COUTINHO, 
B. 
Sistemas 
Operacionais. 
Disponível 
em:
https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/413/2018/12/08_sistemas_operacionais.pdf.
Acesso em: 07 maio 2025.
CGI, Comitê Gestor da Internet no Brasil. Cartilha de Segurança para Internet.
Disponível em: https://cartilha.cert.br/sobre/old/cartilha_seguranca_3.1.pdf. Acesso em: 07
maio 2025.
COSTA, R. Informática para concursos: teoria e mais de 350 questões. São
Paulo: Impetus, 2016.
FILHO, O.V.S. Windows 10. São Paulo: SENAC, 2017.
GOOGLE. 
Ajuda
do 
Gmail.
Disponível 
em:
https://support.google.com/mail?hl=pt-BR. Acesso em: 07 maio 2025.
GOOGLE. Ajuda do Google. Disponível em: https://support.google.com/?hl=pt-
BR. Acesso em: 07 maio 2025.
GOOGLE.
Ajuda 
do
Google
Chrome. 
Disponível
em:
https://support.google.com/chrome?hl=pt-BR. Acesso em: 07 maio 2025.
GOOGLE. 
Ajuda 
do 
Google
Drive. 
Disponível 
em:
https://support.google.com/drive?hl=pt-BR. Acesso em: 07 maio 2025.
GOOGLE. Centro de aprendizagem do Google Workspace. Disponível em
https://support.google.com/a/users. Acesso em: 07 maio 2025.
GOOGLE. Treinamento e ajuda do Documentos Google. Disponível em:
https://support.google.com/a/users/answer/9282664. Acesso em: 07 maio 2025.
GOOGLE. Treinamento
e ajuda do
Planilhas Google.
Disponível em:
https://support.google.com/a/users/answer/9282959. Acesso em: 07 maio 2025.
MICROSOFT. 
Conhecer 
o 
Windows
11. 
Disponível 
em:
https://support.microsoft.com/pt-br/windows/conhecer-o-windows-11-o-b%C3%A1sico-
a7519756-6807-41e4-be66-ed3b2c0abe0d. Acesso em: 30 maio 2025.
MICROSOFT.
Auxílio 
e
aprendizado 
do
Excel. 
Disponível
em:
https://support.microsoft.com/pt-br/excel. Acesso em: 07 maio 2025.
MICROSOFT. Auxílio e aprendizado do
Microsoft Edge. Disponível em:
https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge. Acesso em: 07 maio 2025.
MICROSOFT.
Ajuda 
e
aprendizado 
do
OneDrive. 
Disponível
em:
https://support.microsoft.com/onedrive. Acesso em: 07 maio 2025.
MICROSOFT. 
Auxílio 
e 
aprendizado 
do 
Word. 
Disponível 
em
https://support.microsoft.com/pt-br/word. Acesso em 07 de maio de 2025.
MICROSOFT.
Suporte. Disponível
em:
https://support.microsoft.com/pt-br.
Acesso em: 07 maio. 2025.
MOZILLA. Ajuda do Firefox. Disponível em: https://support.mozilla.org/pt-
BR/products/firefox. Acesso em: 07 maio 2025.
SEBBEN, A. et al. INTRODUÇÃO À INFORMÁTICA: Uma abordagem com
LibreOffice.
Organizadores. Disponível
em:
https://tecs.ime.usp.br/id / e x t r a / U F FS . p d f .
Acesso em 07 maio 2025.
ASSISTENTE SOCIAL
Conteúdo Programático para a Prova Objetiva conhecimentos específicos:
Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social. Estado,
Política Social e Questão Social.
Serviço Social na Educação.
Família e Proteção Social.
Ética e Serviço Social.
Instrumentalidade do Serviço Social.
Instrumentais Técnico-Operativos do Serviço Social.
Interdisciplinaridade e Serviço Social.
Serviço Social, Processos de Trabalho e Mundo do Trabalho. Legislação da
Criança e do Adolescente.
As Três Dimensões do Exercício Profissional das/os Assistentes Sociais.
As Atribuições e Competências Profissionais das/os Assistentes Sociais.
Autonomia Relativa e Trabalho Profissional. Emissão de Opinião Técnica e a
Produção de Documentos.
Ética e Sigilo Profissional.
A Elaboração do Projeto de Trabalho Profissional.
O Debate Teórico-Metodológico contemporâneo. Projeto Ético- Político do
Serviço Social Brasileiro.

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