DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 974809/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE OCARA-CE, CNPJ
12.459.616/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE OCARA-CE; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000765, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 12/05/2029 - 12/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e LEONILDO PEI X OT O
FA R I A S .
Termo de Compromisso nº 974785/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE,
CNPJ 07.606.478/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000742, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA
NETO e YNARA FURTADO VASCONCELOS MOTA.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974820/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, CNPJ
07.807.191/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000770, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 09/05/2029 - Assinatura: 09/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e ANTONIO
JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 974036/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO-GO,
CNPJ 02.056.778/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO
SIMÃO/GO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.270.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000009, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 09/05/2025 ROSÂNGELA DE
AZEVEDO MIRANDA ELYADES e WALLISSON JOSE DE FREITAS.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974033/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DE
MONTES BELOS-GO, CNPJ 02.320.406/0001-87, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO
DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 4.030.000,00; dos
recursos: R$ 391.742,24, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000006, e R$ 3.638.257,76 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/09/2028 - 12/05/2025
FLÁVIO DA SILVA VALENTE e JORCELINO MARQUES PALMEIRA JUNIOR.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 928604/2022/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE HIDROLINA/GO, CNPJ 01.067.230/0001-
30; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial 424/2016 e
Instrução normativa MPGD 002/2018. Data: 08/05/2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974096/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE
MINAS-MG, CNPJ 18.311.043/0001-53, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO
DE BELA VISTA DE MINAS/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos
recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000067, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência - 12/05/2025 à 30/05/2029
Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Samantha Aparecida de Ávila Costa Magalhães.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 974526/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO
SERIDÓ-PB, CNPJ 08.916.124/0001-23, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
SÃO VICENTE DO SERIDO/PB.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos
recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000491, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2025 - 12/05/2029
JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974481/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MALTA-PB, CNPJ
09.151.861/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO
DE
UNIDADES
HABITACIONAIS; Programa
Moradia
Digna;
Valor:
R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000446, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Assinatura:
09/05/2025 - Vigência: 09/05/2029 - JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ANA MARIA PEIXOTO DE
A R AU J O.
Termo de Compromisso nº 974462/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITATUBA-PB, CNPJ
08.865.628/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITATUBA.; Programa Moradia Digna; Valor:
R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000427, e  R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2029
- 12/05/2025 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSMAR LACERDA MARTINS.
AVISO DE CANCELAMENTO
Informamos que a publicação realizada no DOU do dia 08/05/2025, sessão 3,
página 105, referente ao MUNICÍPIO DE TAVARES/PB, contrato 946240/23, torna-se sem
efeito para todos os fins.
JOVANIO GOMES DA SILVA
GERENTE DE FILIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse/Termo de Compromisso/Contrato de Transferência nº
869584/18/MESP/CAIXA, PM TAPEROÁ/PB, DOU de 12/05/2025, seção 3, página 73, onde
se lê (T Aditivo:08/05/2025), leia-se (T Aditivo:01/04/2025).
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 974092/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARROSO - MG-MG,
CNPJ 18.094.755/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO JOÃO BEDESCHI, NO MUNICÍPIO
DE BARROSO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$
315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000063, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2029 - 12/05/2025 Sergio
Werneck Rodrigues e Anderson Geraldo de Paula.
Termo de Compromisso nº 974234/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ROCHEDO DE
MINAS-MG, CNPJ 18.558.080/0001-60, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ROCHEDO DE
MINAS - MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$
315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000204, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2029 - 12/05/2025 Sergio
Werneck Rodrigues e Cristiano Correa Coletta.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974095/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA-AL ,
CNPJ 12.264.396/0001-63, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE BOCA DA MATA/AL.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000066, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 12/05/2025 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA
e BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974209/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA-
AM, CNPJ 04.629.697/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PRODUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa
Moradia Digna;
Valor: R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000179, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2028
- 09/05/2025 AUGUSTO YOKOYAMA e MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE.
Termo de Compromisso nº 974206/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA-
AM, CNPJ 04.629.697/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PRODUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa
Moradia Digna;
Valor: R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000176, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2028
- 12/05/2025 GEANE CARVALHO DA SILVA
e MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA
FO N T I N E L E .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MONTES CLAROS - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974264/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO-
AP, CNPJ 34.925.230/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.253.250,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000233, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 3.250,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2025 - 12/05/2028 JOYCE RAMOS DE
OLIVEIRA e ANA PAULA SANTOS SOUSA.
Termo de Compromisso nº 974254/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO
AMAPARI-AP, CNPJ 34.925.131/0001-00, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ-AP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.255.000,00; dos
recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000224, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2028 -
12/05/2025 Joyce Ramos de Oliveira e Marcelo Pantoja dos Santos.
Termo de Compromisso nº 974241/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CUTIAS-AP, CNPJ
34.925.198/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CUTIAS-AP; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 3.253.253,25; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000211, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.253,25 de
contrapartida. Vigência 12/05/2025 - 12/05/2028 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA e JUSCELINO
RABELO MOURAO JUNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974732/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIACHUELO-RN,
CNPJ 08.364.655/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE
RIACHUELO - RN.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.275.000,00; dos recursos: R$
315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000692, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 25.000,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 André
Ricardo Mendes Vieira e João Basílio Neto.