DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
15 T582106807 08666.064460/2023-49 1ª instância ERNESTO TIEMANN Não
Conhecido - Intempestivo 24/04/2025
16 T582106788 08666.064455/2023-36 1ª instância ERNESTO TIEMANN Não
Conhecido - Intempestivo 08/05/2025
17 T601536126 08662.010355/2023-20 1ª instância REYSIE KARLLA PEREIRA
DE SOUSA Não Conhecido - Intempestivo 24/04/2025
18 T605450048 08650.079671/2023-55 1ª instância FELIPE STAATS Não
Conhecido - Intempestivo 24/04/2025
19 T600710386 08662.007525/2023-99 1ª instância WANDERSON DA SILVA
Não Conhecido - Intempestivo 24/04/2025
20 T600445054 08675.006673/2023-47 1ª instância VALDISON DE OLIVEIRA
PEREIRA Não Conhecido - Intempestivo 25/04/2025
21 R476453496 08650.068163/2023-41 1ª instância GIRLAN GOMES DE
SALES Não Conhecido - Intempestivo 25/04/2025
22 T600710394 08662.007524/2023-44 1ª instância WANDERSON DA SILVA
Não Conhecido - Intempestivo 25/04/2025
23 T533749565 08650.016562/2023-27 1ª instância LUCAS RAFAEL OLIVEIRA
DA SILVA Não Conhecido - Intempestivo 25/04/2025
24 T575499486 08650.114011/2022-47 1ª instância ELIANE VIEIRA BARBOSA
Não Conhecido - Intempestivo 25/04/2025
25 T595242588 08675.013175/2022-70 1ª instância NAZARE SOARES ARAUJO
SOUZA Não Conhecido - Intempestivo 25/04/2025
26 R465003407 08650.080552/2022-64 1ª instância CLEBER RODRIGO DA
SILVA OLIVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 07/05/2025
27 R437815257 08650.080550/2022-75 1ª instância CLEBER RODRIGO DA
SILVA OLIVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 25/04/2025
28 R409350206 08675.009646/2022-45 1ª instância JOAO VALDIR AFFONSO
Não Conhecido - Intempestivo 25/04/2025
29 R401941377 08675.009639/2022-43 1ª instância JOAO VALDIR SAMPAIO
AFFONSO Não Conhecido - Intempestivo 25/04/2025
30
T529602156 08650.055509/2022-61
1ª
instância SITRATTER-DF
Não
Conhecido - Intempestivo 25/04/2025
31
T515176141 08662.003376/2022-16
1ª
instância MARILIA
MARTINS
VELOSO BARBOSA Não Conhecido - Pedido incompatível 07/05/2025
32
T527973505 08662.017492/2021-23
1ª
instância MARILIA
MARTINS
VELOSO BARBOSA Não Conhecido - Pedido incompatível 07/05/2025
33
T527973491 08662.017493/2021-78
1ª
instância MARILIA
MARTINS
VELOSO BARBOSA Não Conhecido - Pedido incompatível 07/05/2025
34
T515176133 08662.003369/2022-14
1ª
instância MARILIA
MARTINS
VELOSO BARBOSA Não Conhecido - Pedido incompatível 07/05/2025
35 R442012365 08675.000775/2022-78 1ª instância VANDO NAZARIO DE
OLIVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 08/05/2025
36 T490794459 08650.101748/2021-19 1ª instância DOUGLAS DOS SANTOS
BARRETO Não Conhecido - Intempestivo 08/05/2025
37 T521811228 08650.071554/2023-43 1ª instância DOUGLAS DOS SANTOS
BARRETO Não Conhecido - Intempestivo 08/05/2025
38 T490978886 08650.101753/2021-21 1ª instância DOUGLAS DOS SANTOS
BARRETO Não Conhecido - Intempestivo 08/05/2025
39 R446667307 08662.016577/2021-94 1ª instância JOSE MARIA DE AGUIAR
FILHO Não Conhecido - Intempestivo 08/05/2025
40 R444646627 08662.023034/2019-17 1ª instância JOSE MARIA DE AGUIAR
FILHO Não Conhecido - Intempestivo 08/05/2025
41 T211071877 08650.076951/2021-40 1ª instância BENONIO SOARES DA
SILVA Não Conhecido - Intempestivo 08/05/2025
42 R441847986 08662.018488/2019-68 1ª
instância MARIA APARECIDA
BERNARDO NEVES Conhecido - Deferido 12/03/2025
43 T627081894 08650.007773/2024-50 1ª instância CLAUDECY SANTOS DE
CARVALHO Conhecido - Indeferido 13/03/2025
44 T627614817 08662.000899/2024-64 1ª instância MARIA IZABEL CORREIA
DA SILVA Conhecido - Indeferido 13/05/2025
45
T071679251 
08675.002638/2015-49
2ª
instância 
KLEBER
PEREIRA
GUIMARAES DE OLIVEIRA Prescrição 18/03/2025
46 
R447495046 
08662.001231/2021-91 
1ª
instância 
GILZETE 
MARIA
RODRIGUES XAVIER Conhecido - Indeferido 18/03/2025
47 T187028346 08656.038705/2021-30 1ª instância MARCELO ANTONIO
MANSO Conhecido - Indeferido 18/03/2025
48
T158748255 
08675.002771/2021-43
1ª
instância 
TRANSITO
LIVRE
TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, Conhecido - Indeferido 18/03/2025
49 T194820394 08657.034780/2021-11 1ª instância IZACARIAS GARCIA DE
ALENCAR Conhecido - Indeferido 18/03/2025
50 T194823253 08657.034787/2021-33 1ª instância IZACARIAS GARCIA DE
ALENCAR Conhecido - Indeferido 18/03/2025
51
T187872031 08675.003578/2021-20
1ª
instância MARCO
AURELIO
BEZERRA CARDOSO Conhecido - Indeferido 18/03/2025
52
R441825885 08675.012095/2021-16
1ª
instância OTAVIO
ENRIQUE
FRADIQUE SOUZA Não Conhecido - Intempestivo 25/03/2025
53 T183460499 08656.128988/2019-96 1ª instância JOAQUIM ALVES DE
SOUZA Conhecido - Indeferido 25/03/2025
54 T759478155 08675.008124/2024-98 1ª instância IRATONIA GONÇALVES
LIMA Conhecido - Indeferido 08/04/2025
55
T768472121 08666.001019/2025-18
1ª
instância LUCAS
MATHEUS
OURIQUES Conhecido - Indeferido 08/04/2025
56 T733529178 08656.001990/2025-67 1ª instância LEIDSON CARLOS DE
OLIVEIRA Conhecido - Indeferido 08/04/2025
57 T759707127 08675.000685/2025-20 1ª
instância SANDRO EDVALDO
OLIVEIRA GUIMARAES Conhecido - Indeferido 08/04/2025
58 T718844076 08650.235907/2024-21 1ª instância JOSÉ VISMAR DA
SILVEIRA Conhecido - Indeferido 08/04/2025
59 T760043547 08675.000676/2025-39 1ª
instância SANDRO EDVALDO
OLIVEIRA GUIMARAES Conhecido - Indeferido 12/05/2025
60 T757542379 08675.000681/2025-41 1ª instância BRUNO GONÇALVES DA
SILVA Conhecido - Indeferido 08/04/2025
61 T759653348 08675.000679/2025-72 1ª
instância SANDRO EDVALDO
OLIVEIRA GUIMARAES Conhecido - Indeferido 08/04/2025
62 T749120401 08650.219001/2024-69 1ª
instância RONALDO PAGANO
Conhecido - Indeferido 08/04/2025
63
T774333146 08650.033090/2025-39
1ª
instância LAUDEMAR
NILO
SANTANA JUNIOR Conhecido - Indeferido 08/04/2025
64 T776244558 08675.012654/2024-31 1ª instância DEBORAH LETÍCIA DE
SOUZA MARTINS Conhecido - Indeferido 12/05/2025
65 T763844489 08662.014692/2025-58 1ª instância RAYANE DE ALVARENGA
SOARES MARINHO Conhecido - Indeferido 12/05/2025
66 T763844454 08662.014696/2025-36 1ª instância RAYANE DE ALVARENGA
SOARES MARINHO Conhecido - Indeferido 12/05/2025
67 
T753935775 
08662.016549/2025-09 
1ª
instância 
ARLINDO 
VIEIRA
MACHADO Conhecido - Indeferido 12/05/2025
68 
T780633617 
08662.016064/2025-15 
1ª
instância 
PAULO 
CESAR
FIORAVANTE Conhecido - Indeferido 12/05/2025
69 T733529186 08656.002008/2025-74 1ª instância LEIDSON CARLOS DE
OLIVEIRA Conhecido - Indeferido 12/05/2025
70 T763844477 08662.014693/2025-01 1ª instância RAYANE DE ALVARENGA
SOARES MARINHO Conhecido - Indeferido 12/05/2025
71
T779626893 08656.096433/2024-35
1ª
instância GILMAR
POSSATI
Conhecido - Indeferido 12/05/2025
72
T738267147 08656.029507/2025-17
1ª
instância MAXSUEL
VINICIUS
XAVIER DA FONSECA Conhecido - Indeferido 12/05/2025
73 T763844462 08662.014695/2025-91 1ª instância RAYANE DE ALVARENGA
SOARES MARINHO Conhecido - Indeferido 12/05/2025
74 T768205158 08656.022746/2025-38 1ª instância IRON ALVES DOS REIS
Conhecido - Indeferido 12/05/2025
75 
T175458359 
08675.002675/2021-03 
1ª 
instância 
KANDANGO
TRANSPORTES E TURISMO LTDA-EPP, Conhecido - Indeferido 12/05/2025
76 T620476717 08662.004793/2023-59 1ª instância CICERO SOARES DE LIMA
FILHO Conhecido - Indeferido 13/05/2025
77 R803298293 08675.002785/2025-91 2ª instância EDCARLOS LUNAS DA
SILVA Conhecido - Indeferido 12/05/2025
78 T760639124 08650.043051/2025-40 1ª instância COMPLIANCE S DE L E
GEST DE M DE O LTDA Não Conhecido - Pedido incompatível 13/05/2025
79 T706705459 08650.073626/2025-59 1ª instância AMANDA MARQUES DA
ROCHA Conhecido - Indeferido 12/05/2025
80 T727517546 08650.072213/2025-57 1ª instância KELVEN BATISTA ARAÚJO
Conhecido - Indeferido 13/05/2025
81 T736183493 08675.002864/2025-00 1ª instância WILSON FERNANDO DOS
SANTOS Conhecido - Indeferido 13/05/2025
BRUNO CARVALHO CURCINO GONTIJO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
A
Autoridade de
Trânsito no
uso
das competências
que lhe
são
subdelegadas pela Portaria n.º 84, expedida pelo Superintendente da Polícia Rodoviária
Federal no Espírito Santo e publicada na edição nº 59 - seção 1 - do D.O.U., de
27/03/2025, no uso das competências definidas pelo Capítulo XVIII, Seção II do Código
de Trânsito Brasileiro, notifica do resultado da defesa da autuação os requerentes
abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 1ª instância, por
escrito, até 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do ofício de notificação anexado
à defesa, devendo ser obedecidas às Resoluções 900/2022 e 918/2022 do Contran e
os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for
o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso
de multa em 1ª instância, caso interposto, poderá ser através de peticionamento
eletrônico no sítio eletrônico www.prf.gov.br, enviado via remessa postal para o
endereço da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo: Rua Governador José Sette,
176, Ed. Juparanã, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-480 ou entregue em qualquer unidade
da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente,
resultado e data do julgamento:
08667.003527/2025-21, 
RODRIGO 
BONOMO 
PEREIRA, 
INDEFERIDO,
24/04/2025; 08656.084662/2024-15, EDUARDO SANTOS RODRIGUES, INDEFERIDO,
24/04/2025; 
08650.125693/2024-85, 
RODRIGO 
ALMEIDA 
DE 
OLIVEIRA, 
NÃO
CONHECIDO, 24/04/2025;
08667.001400/2025-77, LUCIENE
SILVA OLIVEIRA,
NÃO
CONHECIDO, 24/04/2025; 08667.031162/2024-43, RODRIGO BERNARDO RIBEIRO P I N T O,
NÃO CONHECIDO, 24/04/2025; 08667.005743/2025-19, FLAVIO DA SILVA ALMEIDA,
INDEFERIDO, 24/04/2025; 08667.002222/2025-00, CASA DO REPARO COMERCIO DE
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, NÃO CONHECIDO, 24/04/2025; 08667.001526/2025-
41, WELINGTON PEREIRA DE CARVALHO, INDEFERIDO, 24/04/2025; 08667.003265/2025-
02, ALDEIR GABRIEL, NÃO CONHECIDO, 24/04/2025; 08667.002321/2025-83, AGDA
COUTO DE
CARVALHO, INDEFERIDO,
24/04/2025; 08656.077558/2024-66,
WASLEY
OLIVEIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 24/04/2025; 08667.001470/2025-25, JOSE MÁXIMO
LORENCAO, NÃO CONHECIDO, 24/04/2025; 08667.003262/2025-61, ALDEIR GABRIEL ,
NÃO CONHECIDO, 24/04/2025; 08656.070014/2024-73, GELCIMIR PORTO DA SILVA,
INDEFERIDO, 24/04/2025; 08667.000167/2025-13, JULIANO GONÇALVES RODRIG U ES ,
NÃO CONHECIDO, 24/04/2025; 08667.005740/2025-77, FLAVIO DA SILVA ALMEIDA,
INDEFERIDO, 24/04/2025; 08667.030937/2024-63, ANDREIA MERLIM FARIA, IND E F E R I D O,
24/04/2025; 08667.003263/2025-13, ALDEIR GABRIEL, NÃO CONHECIDO, 24/04/2025;
08667.000569/2025-18, 
LUCIENI
FURLANI, 
NÃO
CONHECIDO, 
24/04/2025;
08667.005738/2025-06, 
FLAVIO
DA 
SILVA
ALMEIDA, 
INDEFERIDO,
24/04/2025;
08667.001242/2025-55, RAFHAEL GUIMARÃES DE FREITAS, INDEFERIDO, 24/04/2025;
08667.032198/2024-44, HAHNEMANN
SILVEIRA ARRUDA,
INDEFERIDO, 24/04/2025;
08667.001574/2025-30, ALMIR LITZ, NÃO CONHECIDO, 24/04/2025; 08667.001407/2025-
99, LUCIENE SILVA OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 24/04/2025.
EVERTON SCABELO ENTRINGER
Autoridade de Trânsito da SPRF/ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200121
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08662.011218/2022-21.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 12.596.322/0001-24 - MC
LEILÃO PARK E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Promover reajuste de 5,05763% relativo ao índice
nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, obtido entre os meses de março de 2024
e fevereiro de 2025, alterando os preços constantes da cláusula primeira, consoante
previsão contida na cláusula sexta do instrumento contratual.. Vigência: 04/05/2023 a
04/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.598.176,64. Data de Assinatura:
05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200121
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 08662.000871/2023-46.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 01.193.606/0001-53 -
A NACIONAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Promover a 2ª repactuação do
referido contrato, a partir de 1º de maio de 2025, retroativo a 1º de janeiro de 2025,
no que
se refere ao acréscimo
decorrente da convenção coletiva
de trabalho
2025/2026
registrada
no mte/go
sob
o
número
go000936/2024 bem
como
da
convenção coletiva de trabalho 2025/2026 registrada no mte/go sob o número
srt00134/2025, tendo em vista o reajuste dos salários normativos da categoria de
vigilante com abrangência territorial na capital e interior de goiás.
uma vez ajustado o presente termo de apostilamento, os valores global e mensal do
contrato nº 09/2023 passarão para r$ 6.859.447,28 (seis milhões, oitocentos e
cinquenta e nove mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos) e
r$ 117.086,98 (cento e dezessete mil oitenta e seis reais e noventa e oito centavos),
respectivamente, nos termos da instrução normativa seges/mpdg nº 5, de 26 de maio
de 2017
e cláusula
sétima do
contrato nº
09/2023.. Vigência:
31/05/2023 a
31/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.859.447,28. Data de Assinatura:
09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).