DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 200396
Nº Processo: 08375.001832/2025-63.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB.
Contratado: 54.589.427/0001-04 - BIOCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada em controle de pragas,
para prestação dos serviços de desinsetização, desratização e descupinização a serem
realizados nas dependências internas e externas da sede da dpf/cge/pb, compreendendo
uma área interna total de 8.508 m² e área externa total de 4.994 m²...
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/04/2025 a
07/04/2026. Valor Total: R$ 3.274,20. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200396
Nº Processo: 08375.001819/2025-12.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB.
Contratado: 08.742.158/0001-49 - N. F. PEQUENO. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada em controle de pragas, para
prestação dos serviços de desinsetização, desratização e descupinização a serem realizados
nas dependências internas e externas da sede da sr/pf/pb e dpf/pat/pb, compreendendo
uma área interna total de 8.508 m² e área externa total de 4.994 m²..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/04/2025 a
08/04/2026. Valor Total: R$ 5.563,68. Data de Assinatura: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200396
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08375.005592/2021-42.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº
05/2022-sr/pf/pb, referente aos serviços de administração, gerenciamento e controle da
manutenção preventiva e corretiva da frota, das embarcações e dos equipamentos da
superintendência regional da polícia federal na paraíba, com implantação e operação de
sistema informatizado, via internet, com tecnologia de pagamento online e real time, nas
redes de estabelecimentos credenciados pela contratada, localizados por todo o país, com
fornecimento de peças, serviços, acessórios, equipamentos, reboque e componentes
recomendados pelos fabricantes (de acordo com as características de cada veículo,
embarcação e equipamento que compõem a frota/flotilha da contratante), que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
a vigência do contrato nº 05/2022-sr/pf/pb fica prorrogada por mais 12 (doze)
meses, pelo período de 02/06/2025 a 01/06/2026, com base no inciso ii do art. 57 da lei
nº 8.666/93.. Vigência: 02/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
837.151,56. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200372
Nº Processo: 08430.010908/2023-78.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS.
Contratado: 46.872.187/0001-14 - PERGUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para execução de
reforma da fachada frontal do prédio da av. Paraná nº 991 em porto alegre/rs, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 13/05/2025 a
12/05/2026. Valor Total: R$ 106.800,00. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 200344
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 08520.001541/2020-40.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE.
Contratado: 09.334.777/0001-67 - MS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Restabelecer o posto de Auxiliar de Manutenção Predial (CBO-5143-10) - 40 horas
semanais com adicional de periculosidade (item 3 contratado) durante o período de
04/05/2025 a 03/11/2025. Vigência: 04/11/2024 a 03/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 248.749,36. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200404
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 08297.001965/2023-48.
Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO.
Contratado: 23.484.444/0001-45 - 3F LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto:
prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 08/2023-sr/pf/to por mais 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 02/07/2025 a 01/07/2026, nos termos da cláusula segunda
do contrato original.
reajustar o preço com base no ipca/ibge acumulado de maio/2023 a abril/2025, que
resultou no valor percentual correspondente a 9,42168%, conforme previsto na cláusula
sexta do contrato original e no item 14 do projeto básico.. Vigência: 02/07/2025 a
01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.186,25. Data de Assinatura:
13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200404
Nº PROCESSO 08297.003872/2024-39. CONTRATANTE UNE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA CNPJ 44.699.035/0001-36. OBJETO Contratação de empresa especializada no
fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva para os postos de trabalho
descritos na tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência. VALOR
R$ 67.315,04. VIGÊNCIA: 19/05/2025 A 18/01/2026.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE PENALIDADE
A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas resolve aplicar à
empresa SANDERSON DOMINGOS DA SILVA, CNPJ 42.113.058/0001-91, as sanções de
Impedimento de Licitar e Contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta
da União, pelo prazo de 6 (seis) meses, cumulada com a sanção de Multa, no valor de R$
14,65 (quatorze reais e sessenta e cinco centavos), pelo descumprimento total do contrato,
conforme regras contidas no Aviso de Contratação Direta nº 19/2024, em especial as
estabelecidas nos itens 9.1, 9.1.3, 9.2, 9.2.2 e 9.2.3 do Aviso de Contratação Direta nº
19/2024, assim como nos itens 10.2, II e 10.2, IV, "C", do Anexo da Nota de Empenho
2024NE000196, em consonância com o que prevê o Art. 155, III e o Art. 156, II, III, §§ 3º,
4º e 7º, da Lei 14.133/2021, conforme DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 73/2025/SPRF-AL e
documentos do Processo nº 08670.000532/2025-22, ficando a empresa notificada a
apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Art. 166 da Lei 14.133/2021),
contados desta publicação.
JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 200112
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 08653.003381/2019-24.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 09.019.150/0001-11 -
ATD LOCACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, decorrente do contrato
administrativo nº 02/2020, encerrado em 23/01/2025, celebrado com a empresaa atitude
terceirização de mão de obra eireli, tem por objeto a repactuação dos valores pagos à
contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência de convenção
coletiva
de
trabalho da
categoria,
relativa
ao
exercício
de 2025
da
categoria,
especificamente, especificamente, dos postos de recepcionista e de almoxarife. Os valores
estimados do contrato nº 02/2020 passarão de r$ 78.985,72 (setenta e oito mil novecentos
e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos) para r$ 83.203,93 (oitenta e três mil
duzentos e três reais e noventa e três centavos) mensalmente, e de 947.828,64
(novecentos e quarenta e sete mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro
centavos) para r$ 998.457,16 (novecentos e noventa e oito mil quatrocentos e cinquenta
e sete reais e dezesseis centavos) anualmente. Os efeitos financeiros do presente
apostilamento fica adstrito ao período de 01/01/2025 a 23/01/2025, produzindo o seguinte
resíduo de r$ 3.212,57 (três mil duzentos e doze reais e cinquenta e sete centavos)..
Vigência: 23/01/2020 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 998.447,16.
Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025/JARI-DF
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS
O Presidente em exercício da Junta Administrativa de Recursos de Infrações
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em conformidade
com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 -
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de
Trânsito (CONTRAN), notifica do resultado de recurso de multa em 1ª instância de que
tratam os arts. 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de
indeferido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa
em 2ª instância de que tratam os arts. 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de
30 dias contados da data da publicação deste Edital, devendo ser entregue em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para o
endereço: SAI Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará, Brasília-DF, CEP
71.065-310, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio
eletrônico 
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa, 
devendo
instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as
razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do
outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de
autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. Nos casos de não
conhecido o recurso de multa em 1ª ou 2ª instância, ou ainda indeferido em 2ª
instância, fica esgotada a instância administrativa, conforme previsto no art. 290 do
CTB. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será:
número de ordem, número do auto de infração, número do processo, instância, nome
do requerente, resultado e data do julgamento.
1 R402457293 08650.038396/2021-58 1ª instância VALMIR FERREIRA DA
SILVA Não Conhecido - Intempestivo 05/09/2024
2 R427970512 08650.051961/2021-72 1ª instância DONATO EPIFÂNIO DE
OLIVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 25/11/2024
3
T192571672 08662.033260/2019-06
1ª
instância GUILHERME
RIBEIRO
GONÇALVES E MARIA ANTÔNIA RIBEIRO LEAL Conhecido - Indeferido 16/04/2025
4 T587304774 08650.041141/2023-34 1ª instância SINVAL RODRIGUES DE
SOUZA Conhecido - Indeferido 17/04/2025
5 T592979377 08675.003313/2023-93 1ª instância LETICIA MOREIRA DE
SOUZA "Não Conhecido -
Ilegitimidade " 23/04/2025
6 T593085248 08650.033292/2023-19 1ª instância WARLEN TEIXEIRA DE
ARAUJO "Não Conhecido -
Ilegitimidade " 23/04/2025
7 R438510787 08675.004625/2021-52 1ª instância ROANI PEREIRA DO
PRADO "Não Conhecido -
Ilegitimidade " 23/04/2025
8 T186108893 08675.004623/2021-63 1ª instância ROANI PEREIRA DO
PRADO Conhecido - Indeferido 07/05/2025
9
T592416984 08662.003879/2023-64
1ª
instância
DEVANIR CESAR
DE
OLIVEIRA JUNIOR "Não Conhecido -
Ilegitimidade " 23/04/2025
10 T632406607 08675.009419/2023-09 1ª instância RAIMUNDO LOURENÇO
GOMES DE JESUS ASSIS "Não Conhecido -
Ilegitimidade " 23/04/2025
11 T757523257 08675.002425/2025-99 1ª instância CINTIA FERREIRA DE
LIMA "Não Conhecido -
Ilegitimidade " 23/04/2025
12 T588795526 08675.001827/2023-12 1ª instância RED BULL DO BRASIL
LTDA. Não Conhecido - Intempestivo 24/04/2025
13 
R587637846 
08675.007183/2023-68 
1ª
instância 
COMPANHIA 
DE
LOCACAO DAS AMÉRICAS Não Conhecido - Intempestivo 24/04/2025
14 R409968234 08675.005529/2021-21 1ª instância KANDANGO TRANSP.
TUR. LTDA EPP Não Conhecido - Intempestivo 24/04/2025