DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO SERRA DO CACHIMBO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s)
abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
. .I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O S
. .Marcelo da Silva Costa
.***.437.442-**
.TGQQP9L3
.02121.003074/2022-7
. .Romildo Dos Santos Fonseca
.***.049.731-**
.Q R F 7 DT J O
.02121.003072/2022-81
. .Joacir Calve
.***.849.232-**
.V9VQBOGZ
.02121.003122/2022-21
. .Pedro Rafalsk
.***.842.011-**
.0TVUE4ZR
.02121.003180/2022-54
. .José Gabriel Azevedo Oliveira
.***.941.609-**
.2K6G9CMM
.02121.003218/2022-99
. .João Luiz da Silva
.***.784.401-**
.AL6YEXQY
.02121.003589/2022-71
. .Jaime Zaminhan
.***.579.659-**
.BH1WVUB3
.02121.003587/2022-81
. .Enivaldo Souza de Oliveira
.***.589.776-**
.H U 4 8 DV J T
.02121.003673/2022-94
. .Clesio Lopes dos Santos
.***.885.102-**
.E Y Z T JA 8 U
.02121.003659/2022-91
. .Açougue e Abatedouro Ferradura LTDA ME
.***.255.359/****-**
.W6ZSW9XM
.02121.003954/2022-47
. .Nivaldo Paulino Vilela
.***.001.401-**
.OP2XMTZM
.02070.026090/2021-01
. .Adauto Gomes da Silva
.***.325.971-**
.ZV7OF3UY
.02121.000919/2023-57
. .Katlen de Farias Soares
.**.162.242-**
.PPGQWRXB
.02121.001099/2023-11
. .Jefferson Albino Pasquali
.***.243.261-**
.FB4E6U0G
.02121.001066/2023-71
. .Renildo Ribeiro
.***.440.481-**
.MJ0MY4PR
.02121.001216/2023-46
. .José Geraldo Rosa Filho
.***.328.016-**
.O4L3Z6AB
.02121.001184/2023-89
. .Vicente Ferreira de Lima
.***.406.331-**
.CV2SALBF
.02121.001168/2023-96
. .Ronaldo Batista Alves
.***.073.401-**
.KPSG4X24
.02121.001161/2023-74
. .David Aparecido de Souza
.***.591.809-**
.J18RVL7J
.02121.000943/2023-96
. .Valmir Aparecido de Souza
.***.021.761-**
.030832/B
.02121.000378/2019-81
. .Adelor Mossmann
.***.649.321-**
.T 6 G X K 1 EA
.02121.002368/2023-66
. .Leonir Luis Copini
.***.070.990-**
.UCUORNQ4
.02121.001899/2019-55
. .Miguel Vieira Cardoso Junior
.***.954.918-**
.9QE89EID
.02121.000430/2024-66
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Alta Floresta, 9 de maio de 2025
CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS
Chefe do NGI ICMBio Serra do Cachimbo
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 22/2025
Processo: 48500.004029/2025-12.
Obter subsídios para a Revisão Tarifária Periódica de 2025 da EDP Espírito
Santo Distribuição de Energia S.A., a vigorar a parir de 7 de agosto de 2025. Modalidade:
Intercâmbio de documentos. Período para envio: 14/5/2025 a 27/6/2025. A íntegra deste
Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel,
no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas".
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2025
Processo: 48500.004029/2025-12.
Obter subsídios para a Revisão Tarifária Periódica de 2025 da EDP Espírito
Santo Distribuição de Energia S.A., a vigorar a parir de 7 de agosto de 2025. Modalidade:
Manifestação oral. Reunião Presencial: 5/6/2025 em Vitória/ES. O local e horário da
audiência pública serão publicados no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está juntada aos
autos e disponível no endereço eletrônico em http://www.gov.br/aneel, menu principal
"Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Audiências Públicas".
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.001168/2025-20.
Pregão Nº 90022/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 01.601.043/0001-95 - BRAVO FIRE SAFETY LTDA. Objeto: Contratação de
serviços continuados de apoio administrativo, para atender a necessidade de execução de
atividades
materiais, acessórias,
instrumentais e
complementares as
atribuições
regimentais da anm, e que contemple as demandas das áreas de gestão administrativa e
finalística, na GER-SE, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/03/2025 a
17/03/2027. Valor Total: R$ 243.233,76. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2025 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.002153/2025-89.
Dispensa Nº 165/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 03.370.573/0001-03 - J. T. INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFES LTDA. Objeto:
Aquisição de café torrado e moído do tipo gourmet e açúcar cristal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/05/2025 a
13/05/2026. Valor Total: R$ 62.680,22. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 48051.002412/2023-18.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato, por 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 57,
inciso ii, da lei nº 8.666/93. Repactuar preços do contrato em razão do reajuste da folha
de salário homologado na cct 2024/2024, pb000144/2024 (sei 16315631), registrada no
mte em 6 de maio de 2024, celebrada entre o sind dos trab nas empresas prest de serv
gerais da pb, cnpj n. 24.508.210/0001-53 e o sind das emp de asseio e conserv do est da
pb seac-pb, cnpj n. 12.720.413/0001-20, reajustar preços dos insumos com base no ipca
(índice nacional de preços ao consumidor amplo) do período de março/2023 a
fevereiro/2025 e; reajuste da tarifa de transporte coletivo de passageiros da cidade de
campina grande/pb aprovada pela portaria nº 004/2024/sttp/gs/pb, publicada em 27 de
janeiro de 2024.. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 56.834,16. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EDITAL Nº 11/2025
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), CONCURSO PÚBLICO PARA O
PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ESPECIALISTA
EM RECURSOS MINERAIS, EDITAL Nº 11 - ANM, DE 13 DE MAIO DE 2025.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) torna
públicos o resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram
concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, o resultado provisório no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos
negros e a convocação para avaliação de títulos, referentes ao concurso público para o
provimento de vagas em cargos de Analista Administrativo e de Especialista em Recursos
Minerais.
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS
QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na
avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/especialidade/localidade de vaga,
número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética.
CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/DF
10000080, Adryeeli Aragao dos Santos / 10001153, Aline Caldas Balbino da Silva
/ 10003741, Diogo Misael dos Santos Alves / 10011146, Ianelli Marcela Matos Oliveira /
10009317, Iara Freitas dos Santos / 10018981, Rodrigo Gomes Couto / 10028494, Ulisses
Arjan Cruz dos Santos.
CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO,
ECONOMIA, CONTABILIDADE E DIREITO/DF
10017540, Alex Paiva de Sousa / 10008401, Amanda Cordeiro de Souza
Mascarenhas / 10025190, Anna Glayce Cabral Barros / 10015579, Juliana Passos Silveira /
10012197, Lucas Freitas de Souza / 10019229, Rebeca Yamada Tanaka Quatrin / 10000769,
Warley Cardoso da Silva.
CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO,
ECONOMIA, CONTABILIDADE E DIREITO/MG
10009218, Rafael Rabello Trindade.
CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO,
ECONOMIA, CONTABILIDADE E DIREITO/PE
10026614, Valdemir Ferreira Silva.
CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO,
ECONOMIA, CONTABILIDADE E DIREITO/SP
10009520, Sarah Oliveira Ramos.
CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO,
ECONOMIA, CONTABILIDADE E DIREITO/CE
10015701, Diogo Larry Freitas de Castro.
CARGO 4: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE/DF
10010938, Antonio Marques Moreno dos Santos / 10027060, Marcelo Dias
Camara / 10018918, Victor Serero Cervo de Araujo.