DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82;
PEREIRA TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA, 33.119.288/0001-77,
NRP8281,
FRMEV01257082025,
606-82;
PERIMETRAL
FLORESTAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
06.978.881/0001-04,
IQY3C02,
FRMEV01290352025,
606-82;
PERBONI
S/A,
04.940.750/0019-23,
REP5D67,
FRMEV01292712025,
606-82;
REP5D67,
FRMEV01292732025, 606-82; PENSA AQUICULTURA LTDA, 32.514.193/0001-95, SBJ6I16,
FRMEV01302752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.927/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PINUSTAN INDUTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.298.956/0001-00,
TAI3D72, FRMEV01170472025, 606-82; PETRO SOL TRANSPORTES LTDA, 40.008.762/0001-59,
TIS0J03, FRMEV01184272025, 606-82; PILATUS INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA,
36.640.344/0001-02, TAS4A69, FRMEV01195992025, 606-82; AZD6A96, FRMEV01213642025,
606-82;
PINGA
COMERCIO
DE
BATATAS
LTDA,
05.277.905/0001-27,
QHA8C65,
FRMEV01204912025, 606-82; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, FGG8A83,
FRMEV01210802025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87,
SXF4J27, FRMEV01260172025, 606-82; RXW6I80, FRMEV01278582025, 606-82; SXF4J27,
FRMEV01291802025, 606-82; SXF4J27, FRMEV01293302025, 606-82; PETRO RIO CO M E R C I O
DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, RRU5F23, FRMEV01266622025, 606-82;
PETROCHAPADA - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.250.981/0001-44,
QSA6F95,
FRMEV01252842025,
606-82;
PESCADOS
ESTRELA
DO
MAR
LTDA,
07.605.656/0003-49, RYW6C32, FRMEV01254692025, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA,
19.429.088/0001-90, QCD7316, FRMEV01267462025, 606-82; PINUS PIRATINI IND E COM DE
MADEIRAS LTDA, 94.426.210/0001-90, IZP9J44, FRMEV01262272025, 606-82; P E T R O F I LT R O S
LTDA, 20.874.277/0001-50, FZV8A57, FRMEV01281772025, 606-82; PICOT TRAN S P O R T ES
LTDA,
49.659.927/0001-27,
MKX0E76,
FRMEV01289282025,
606-82;
PESSOA
EMPREENDIMENTOS LTDA, 11.760.875/0001-08, FGK3C79, FRMEV01290762025, 606-82;
PINHEIRAL TRANSPORTES LTDA, 30.991.000/0001-61, RLI8C02, FRMEV01304852025, 606-82;
PH COMERCIO DE PISOS LTDA, 37.094.599/0001-80, INC2F23, FRMEV01305052025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.928/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POLICAL
INDUSTRIAL
DE
CAL
LTDA,
76.212.372/0001-43,
SFD5I15,
FRMEV01179632025,
606-82;
SEA5C83,
FRMEV01216852025,
606-82;
PLASTICOS
BRANDT LTDA, 01.389.942/0001-76, JDB7F13, FRMEV01197132025, 606-82; PLA S T I CO S
UMASOLDA LTDA, 10.882.878/0001-51, RKY7H05, FRMEV01205242025, 606-82; PLM
LEANDRO
TRANSPORTES
LTDA., 08.754.360/0001-90,
BEF7B42,
FRMEV01216132025,
606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, SXP9F86,
FRMEV01241062025,
606-82;
QIZ3093,
FRMEV01281472025,
606-82;
QIZ3093,
FRMEV01296362025, 606-82;
PIORELO PARTICIPACOES
LTDA, 19.429.088/0001-90,
SPP2C47, FRMEV01255262025, 606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA,
80.474.042/0001-01,
SXD1I24,
FRMEV01236862025,
606-82;
QHZ2192,
FRMEV01270632025, 606-82; PLANTA SUL INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 08.882.806/0001-
62, JDH5I45, FRMEV01257382025, 606-82; JBB0D90, FRMEV01292262025, 606-82;
JCR9C95, FRMEV01234132025, 606-82; PISOLAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA,
05.361.149/0001-10,
IRB0427,
FRMEV01232752025,
606-82;
IRB0427,
FRMEV01203722025, 606-82; POLAR SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 75.174.862/0001-30,
SDV9C54, FRMEV01253752025, 606-82; PNG TRANSPORTES LTDA, 04.864.348/0001-88,
MTD4E09,
FRMEV01281572025,
606-82;
POLACO
MONTAGENS
DE
ESTRUTURAS
METALICAS LTDA, 44.852.453/0002-00, IOJ4J95, FRMEV01304872025, 606-82; POGGERE
& MENEGUS TRANSPORTES LTDA, 32.728.337/0001-06, MMA5607, FRMEV01300202025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.929/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO CESAR PEREIRA, ***.960.847-**, KXJ2F68, FRMEV01219722025, 606-82;
PAULO HENRIQUE RIBEIRO, ***.847.346-**, OJI7A13, FRMEV01220402025, 606-82; PAULO
FELIPE BARBOSA, ***.875.551-**, SPP8J67, FRMEV01230462025, 606-82; PAULO JOSE DE
JESUS, ***.828.261-**, QAP6G42, FRMEV01154152025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE
FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, SXD2I71, FRMEV01219002025, 606-82; SXS6C09,
FRMEV01236812025,
606-82;
SXR0I66,
FRMEV01269362025,
606-82;
QIT6B66,
FRMEV01275082025, 606-82; PAULO CESAR PASETTI LTDA, 95.130.860/0001-56, INP7579,
FRMEV01247832025, 606-82; PAULO DE BORBA BAUER, ***.571.009-**, MFS0A29,
FRMEV01248182025, 606-82; PAULO AFONSO VICENTE JUNIOR, ***.093.429-**, JBD5F31,
FRMEV01250562025,
606-82; PAULO
LOPES
TRANSPORTE
DE COMBUSTIVEIS
LTDA,
30.426.641/0001-73, RLH2E81, FRMEV01256082025, 606-82; PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA GODOY TRANSPORTES, 15.544.890/0001-70, SSV1J71, FRMEV01259412025, 606-
82;
PAULO
ALFREDO
TRANSPORTES
LTDA,
19.325.635/0001-97,
FDB7607,
FRMEV01261402025, 606-82; PAULO CESAR DO NASCIMENTO, ***.489.055-**, PJJ3B56,
FRMEV01271032025, 606-82; PAULO HENRIQUE PEREIRA, ***.361.816-**, RFM7F90,
FRMEV01275572025, 606-82; PAULO BATISTA
DA SILVA, ***.113.036-**, GXS8G24,
FRMEV01279882025, 606-82; GXS8G24, FRMEV01279902025, 606-82; PAULO HENRIQUE
APARECIDO DA SILVA, ***.685.106-**, HHG1J99, FRMEV01283162025, 606-82; PAULO ELIO
PIONER & CIA LTDA, 10.544.902/0001-42, MKL5E98, FRMEV01293862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.930/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POLSIN
TRANSPORTES
LTDA,
10.684.745/0001-70,
RYS5E01,
FRMEV01169962025, 606-82; RLO2F39, FRMEV01284662025, 606-82; POLIMIX CONCRETO
LTDA,
29.067.113/0193-77,
ENW0I32,
FRMEV01181512025,
606-82;
ENW0I32,
FRMEV01183442025, 606-82; ENW0I32, FRMEV01215882025, 606-82; POLIVIDROS COML.
LTDA.,
86.910.353/0001-44,
SXH4D51,
FRMEV01184632025,
606-82;
MHU7B67,
FRMEV01253792025,
606-82;
SXD5J51,
FRMEV01302662025,
606-82;
SXM2E56,
FRMEV01302912025,
606-82; POLICIA
MILITAR DO
ESTADO
DE SANTA
CATARINA,
83.931.550/0001-51, QHH7270, FRMEV01191052025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA,
29.067.113/0016-72,
NPK9G17,
FRMEV01210772025,
606-82;
NPQ2820,
FRMEV01232622025,
606-82;
OAZ0A18,
FRMEV01265262025,
606-82;
OAZ0A18,
FRMEV01302622025, 606-82; NPK9G17, FRMEV01304002025, 606-82; POLLI FERT I L I Z A N T ES
INDUSTRIA E TRANSPORTES S.A, 17.678.286/0001-61, SDU4C89, FRMEV01225332025, 606-
82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN2E05, FRMEV01280032025, 606-
82; POLIMEROS JR PLASTICOS DE ENGENHARIA E COMPOSTOS TERMOPLASTICOS LTDA.,
08.636.401/0001-44,
AXE2E29,
FRMEV01280652025,
606-82;
AXE2E29,
FRMEV01301372025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43,
TAJ0G08, FRMEV01311802025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.931/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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