DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400176
176
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.520/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AZA MODAL LOGH LTDA, 55.227.049/0001-73, JAP2H98, FRMEV01351252025,
606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, JAC1I91,
FRMEV01380022025, 
606-82; 
IZV5C77, 
FRMEV01391542025, 
606-82; 
JAV6B55,
FRMEV01391602025, 606-82;
ATTO AGRICOLA
LTDA., 09.509.017/0003-05,
RRY2C51,
FRMEV01347272025, 606-82; ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0007-01,
TJJ6C47, FRMEV01358792025, 606-82; ART-CON INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA, 08.738.826/0001-64, RNS7E71, FRMEV01348482025, 606-82; AV I CO L A
JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, MLO3F80, FRMEV01378122025, 606-82; ARISTIDES
FANHA, ***.848.629-**, EGJ7D46, FRMEV01387832025, 606-82; B. S. FOODS COMERCIO DE
CARNES LTDA, 01.734.733/0001-12, BBV7F34, FRMEV01389022025, 606-82; ASALOG LTDA,
20.902.034/0001-89, NTW5F95, FRMEV01347602025, 606-82; AUTO VIACAO SANTA
CATARINA LTDA, 19.697.728/0001-42, RXK4H60, FRMEV01376202025, 606-82; ARTHUR
TORQUATO ANDRADE, ***.651.966-**, PWG2F33, FRMEV01376192025, 606-82; ARMANDO
STEFANELLO MORO, ***.799.810-**, RRZ3E03, FRMEV01390362025, 606-82; AUTO POSTO
SCAPIM LTDA, 10.482.745/0001-98, RCM6J34, FRMEV01391262025, 606-82; BANDEIRA
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
DE 
CARGAS
LTDA, 
15.147.369/0002-80,
QCV8313,
FRMEV01391302025, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242,
FRMEV01391972025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, MLD9C24,
FRMEV01391962025, 606-82;
ASENIO AUGUSTO
JEDE, ***.742.539-**,
QBA1C74,
FRMEV01376232025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.524/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, GAE1F25, FRMEV01381192025, 606-82;
FSR6H05, FRMEV01381162025, 606-82; RENATO APOLINARIO CARBONI, ***.090.519-**,
QIZ2430, FRMEV01349152025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-
81, IZL8F96, FRMEV01349002025, 606-82; RESTAURANTE E LANCHONETE PARADOURO 10
LTDA, 
00.173.967/0001-75, 
RAB7B49,
FRMEV01386122025, 
606-82; 
RESTAURANTE
QUERUBIM LTDA, 47.620.643/0001-00, EQN9J89, FRMEV01347132025, 606-82; R E JA N E
BISOGNIN, 
04.687.359/0001-30, 
KAB8503,
FRMEV01387422025, 
606-82; 
REUS
TRANSPORTES 
LOGISTICA
E 
COMERCIO
LTDA, 
19.269.569/0001-85,
RXK6H67,
FRMEV01384662025, 606-82; RNS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.964.575/0001-90,
CUB0616, FRMEV01389562025,
606-82; RESLOG
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
26.507.951/0001-45, IZL9F94, FRMEV01377252025, 606-82; RENATO WERNER TR A N S P O R T ES
LTDA, 83.551.234/0001-54, MJZ1A02, FRMEV01377182025, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA
LTDA, 09.440.984/0001-04, RLB8B72, FRMEV01377032025, 606-82; RIGOSAN LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 58.344.767/0001-18, RYQ5J93, FRMEV01375142025, 606-82; RENATA
ANGELA DE SOUZA BRITO, 17.849.518/0001-05, PLH3673, FRMEV01390672025, 606-82;
RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JBI6A04, FRMEV01373852025,
606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, FRM0F53, FRMEV01315502025, 606-
82; RENAN DA SILVA VEIGA, ***.331.049-**, MBI2G14, FRMEV01391292025, 606-82;
REVECRIL 
INDUSTRIAL
E 
COMERCIAL 
LTDA,
82.320.219/0001-32, 
TAN8G32,
FRMEV01391312025, 606-82; ROBISON LUIZ GREGAREK, ***.634.199-**, BAW2E25,
FRMEV01392952025, 606-82; RINALDI TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 24.498.084/0001-
01, EHE2H96, FRMEV01392982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.525/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SKY ENERGIA LTDA, 28.129.029/0001-97, , FREVP00294452025, 773-0; TADEU
APARECIDO DO PRADO, ***.823.178-**, , FREVP00294642025, 773-0; TERMITENTE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.292.430/0002-80, , FREVP00289382025, 773-0; ,
FREVP00286932025, 
773-0;
STELLANTIS 
LOCADORA
DE 
AUTOMOVEIS
LTDA.,
17.464.972/0001-30, , FREVP00294292025, 773-0; TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA,
GERENCIAMENTO 
E 
RECURSOS 
HUMANOS 
S.A., 
60.924.040/0001-51, 
,
FREVP00284272025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS
LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00291292025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E
LOGISTICA 
LTDA,
35.046.658/0001-19, 
,
FREVP00293032025, 
773-0;
,
FREVP00303062025, 773-0; SUZANA APARECIDA BARRETO SOBRAL, ***.593.095-**, ,
FREVP00286242025, 773-0; SINOPCAM - SINOP COMERCIO DE CAMINHOES LTDA,
07.770.368/0001-88, ,
FREVP00286572025, 773-0;
SOLANGE DE
OLIVEIRA DIAS,
***.630.157-**, , FREVP00296672025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA .,
51.859.251/0001-67,
,
FREVP00296322025,
773-0; ,
FREVP00296282025,
773-0; ,
FREVP00296222025, 773-0; , FREVP00296112025, 773-0; TJA PARTICIPACOES LTDA ,
56.965.678/0001-63, , FREVP00288302025, 773-0; THALINE DE OLIVEIRA, ***.841.378-
**, , FREVP00284642025, 773-0; TEREZINHA DE CASTRO PEDROZ, ***.556.618-**, ,
FREVP00295862025,
773-0; THAMIRES
ALVES FERREIRA
ROCHA, ***.178.935-**,
,
FREVP00302822025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.526/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BELAVIA
TRANSPORTES E
TURISMO
LTDA, 02.635.221/0001-61,
FJV7A30,
FRMEV01352082025,
606-82; 
C
N
VENZKE
LTDA, 
09.608.710/0001-73,
IMI7F25,
FRMEV01385972025, 606-82; C B FARIA TRANSPORTES LTDA, 36.292.651/0001-40, SLK8I99,
FRMEV01379002025, 606-82; C. E. C. POLICARPO & CIA LTDA, 12.868.414/0001-16,
JBX4H95, FRMEV01388962025, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, BDC2C33,
FRMEV01389872025, 606-82; BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
41.089.886/0001-79, AXZ2J02, FRMEV01376272025, 606-82; BANDEIRA TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RAX2F06, FRMEV01374832025, 606-
82; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06, FIN1H44, FRMEV01374112025, 606-82;
BELLMIX CONCRETOS LTDA, 42.268.424/0001-81, RHT9C08, FRMEV01390522025, 606-82;
BROMBILLA 
CEREALISTA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
07.673.513/0001-02, 
GFE7E55,
FRMEV01314752025, 606-82; BUSSOLARO TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98,
SXG4J15, FRMEV01391272025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-
29, QCW5D93, FRMEV01391552025, 606-82; BRASIL
SUL SANTO ANJO LINHAS
RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, SEB8B07, FRMEV01391622025, 606-82; BRUNA
PIRES, 08.531.991/0001-40, BCI0289, FRMEV01391752025, 606-82; BRASCORTE COMERCIAL
DE CARNES LTDA, 03.912.901/0001-48, OUQ6583, FRMEV01391872025, 606-82; C. A.
BEDIN TRANSPORTES LTDA, 54.698.627/0001-97, OAP3G30, FRMEV01392032025, 606-82;
BUZIN 
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
88.651.500/0001-34, 
JCV3B76,
FRMEV01392262025, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RYE3B16,
FRMEV01393012025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.527/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do

                            

Fechar