DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400200
200
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO PEDRO DIDONE, ***.670.340-**, JAS7I15, FRMEP00257622024, 683-12;
MICHELE TUR LTDA, 07.596.332/0001-20, RLB1G78, FRMEP00272092024, 683-11; MT
LOGISTICA LTDA, 18.849.114/0001-76, OBD4540, FRMEP00263252024, 683-12; FERLIG
FERRO LIGA
LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNP0C66,
FRMEP00264052024, 683-12;
QOQ9258, FRMEP00189132024, 683-12; RNM9A19, FRMEP00248372024, 683-12; P OW E R
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR5H21, FRMEP00252772024, 683-
12; NACIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 11.210.456/0001-00, RJT3I09,
FRMEP00152652024, 683-12;
RJT3I09, FRMEP00188642024,
683-12; LOG
MASTER
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.486.570/0001-85, GBA0J74, FRMEP00139072024, 683-
13; QJB3441, FRMEP00193002024, 683-13; MULT BRAS RECICLAGEM E TRANSPORTE LTDA ,
30.165.638/0001-43, ONU8A08, FRMEP00163512024, 683-12; EXPRESSO UNIAO LTDA ,
19.350.180/0041-57,
RUM1B50,
FRMEP00229492024,
683-13;
RUI6G98,
FRMEP00226252024, 683-11; RUM1B54, FRMEP00227562024, 683-11; FLAVIO J. F. GOMES,
18.482.085/0001-57, QJX2g59, FRMEP00231072024, 683-11; RODOBORGES TRAN S P O R T ES
LTDA,
64.232.499/0001-45,
QPY0295,
FRMEP00128692024,
683-12;
QXB6868,
FRMEP00134902024, 683-12; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, MLC 0 A 8 5 ,
FRMEP00155752024, 683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.964/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOFAIXA
TRANSPORTES
LTDA,
00.672.491/0001-17,
AZR4435,
FRMEP00318182024, 683-12; WILTON CONDE REIS DE SOUZA, 07.542.366/0001-31,
RPP7D83, FRMEP00265842024, 683-11; TRANSCARIOCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
47.144.733/0001-63,
LNE0H94,
FRMEP00151022024,
683-11;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ECV3F93, FRMEP00160732024, 683-12; SITIO
DANIEL COMERCIO
DE FRUTAS
E LEGUMES
LTDA, 25.216.687/0001-28,
RJB7C27,
FRMEP00191892024, 683-11; TRANSHOW TRANSPORTES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E
PRODUCAO LTDA, 03.290.322/0001-00, EFA4E42, FRMEP00193372024, 683-11; V I AC AO
RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHI8J48, FRMEP00187182024, 683-13; SUZANA
DONNA GABURO,
***.103.437-**, RKV6I71,
FRMEP00234022024, 683-13;
RKV6I71,
FRMEP00236412024, 683-13;
VERONICA RABELO
FREIRE BEZERRA,
***.069.673-**,
OSD6962, FRMEP00272492024, 683-13; TERRA DO BOI - PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA, 04.400.619/0001-44, OBP6967, FRMEP00298732024, 683-12; TRANSPORTADORA
PALA VELHO LTDA, 05.281.443/0001-11, IVC6736, FRMEP00302692024, 683-13; VESAN
TRANSPORTES LTDA, 54.242.726/0001-60, QCZ6G13, FRMEP00210382024, 683-12; THOR
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME, 15.813.821/0001-14, ATD1009, FRMEP00162042024,
683-12; VALDIR DE ASSIS, ***.307.298-**, HFD7I59, FRMEP00182352024, 683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.031/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO FELIPE MARTUCCI COSTA, ***.430.748-**, , FREVP00307592025, 773-0;
JORGE LUIZ PEREIRA GONZAGA JUNIOR, ***.702.127-**, , FREVP00317052025, 773-0; JOSE
LENALDO CORDEIRO AUTOMOVEIS, 08.197.737/0001-58, , FREVP00317672025, 773-0; ,
FREVP00318262025,
773-0;
JONATHAN
MENDES
DA
SILVA,
***.114.458-**,
,
FREVP00285252025, 773-0; IMPERIO EXPRESS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA,
39.815.671/0001-46, , FREVP00308762025, 773-0; JOAO ROBERTO VIEIRA DA COSTA ,
***.611.328-**, , FREVP00317702025, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, ***.867.647-**, ,
FREVP00317242025,
773-0;
GUILHERME
TEICHMANN
STUMPF,
***.057.780-**,
,
FREVP00318052025, 773-0; HELLEN DIANE MACHADO RODRIGUES, ***.902.699-**, ,
FREVP00334952025,
773-0;
JOSE
ELVINO
PEDROCHESKI,
***.388.889-**,
,
FREVP00335032025, 773-0; JORGE HENRIQUE TODESCHINI PACHECO, ***.459.589-**, ,
FREVP00335082025, 773-0; HIDRO CONSULTING SONDAGENS E COLETAS AMBIENTAIS
LTDA, 38.104.168/0001-10, , FREVP00335102025, 773-0; HUMBERTO FREITAS LUSVARDI,
***.552.748-**, , FREVP00335172025, 773-0; JOAO VICTOR CASTRO DE JORGE,
***.637.648-**, , FREVP00335222025, 773-0; JOEL DE OLIVEIRA MARIANO, ***.449.417-
**, , FREVP00335492025, 773-0; JOAO VITOR CAMPOS CARDOSO, ***.521.948-**, ,
FREVP00335562025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, ,
FREVP00335612025, 773-0; HELIO CAVILHA, ***.184.908-**, , FREVP00335872025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.032/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MASARU
MAEDA,
***.083.218-**,
,
FREVP00323372025,
773-0;
,
FREVP00317572025, 773-0; M & M RENT'A CAR LTDA, 00.912.481/0001-01, ,
FREVP00325192025, 773-0; , FREVP00325102025, 773-0; MARLI ANETE MALUF MONDIN,
***.961.958-**, , FREVP00324972025, 773-0; MATEUS MARQUES DA SILVA, ***.165.336-
**,
,
FREVP00327762025,
773-0; LYNUS
INDUSTRIA,
COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA, 07.162.964/0001-85, , FREVP00328522025, 773-0; MARLON CARVALHO
DE MELLO, ***.830.037-**, , FREVP00331752025, 773-0; MARLENE SILVA WEBBER,
***.512.131-**, , FREVP00330812025, 773-0; MAROKE TRANSPORTES, PRESTACAO DE
SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS LTDA, 18.952.336/0001-10, ,
FREVP00330352025,
773-0;
MARLUCY
RENATA
DE
CASTRO,
***.581.838-**,
,
FREVP00333492025, 773-0; MARLI GONCALVES, ***.110.449-**, , FREVP00336802025, 773-
0; MATEUS PIRES MAGARINI, ***.558.770-**, , FREVP00336862025, 773-0; MASTER
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.448.403/0001-00, , FREVP00319732025, 773-0; ,
FREVP00319652025,
773-0;
MADUCAR
VEICULOS
LTDA,
16.850.532/0001-58,
,
FREVP00318142025, 773-0; MARCELO FURTADO DO NASCIMENTO, ***.013.478-**, ,
FREVP00318272025, 773-0; MARA LUCIANI NARESSI
DE SOUZA, ***.880.050-**, ,
FREVP00334962025,
773-0;
MARCOS
ANTONIO
BEATO,
***.913.598-**,
,
FREVP00335462025,
773-0;
MARCELO
KROTH
DA
SILVA,
***.086.829-**,
,
FREVP00335692025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.033/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AJ
DO
BRASIL
TRANSPORTES
LTDA,
09.619.860/0001-82,
RYJ9F52,
FRMEV01496372025, 606-82; AGROINDUSTRIA
LEMBECK LTDA, 37.850.216/0001-56,
RYK0G79, FRMEV01406322025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA,
09.942.835/0001-35, FYS8I78, FRMEV01588032025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA,
05.000.927/0001-45, JAY9F06, FRMEV01588572025, 606-82; AGROPECUARIA MAZAKA LTDA,
48.681.407/0001-58, CPN0694, FRMEV01588612025, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA,
13.952.183/0001-97,
SYA9B65,
FRMEV01316712025,
606-82;
SYA9B65,
FRMEV01592492025,
606-82; AELIO
MUNIZ DA
SILVA, ***.465.395-**,
AWG8I74,
FRMEV01415322025,
606-82;
AGRO
FARM
LTDA,
22.697.352/0001-80,
RAK1038,
FRMEV01416652025, 606-82;
AGROPECUARIA TOP
ALTO LTDA,
40.724.600/0001-17,
CEP3I19, FRMEV01470262025,
606-82; AFD
MADEIRAS LTDA,
47.395.664/0001-60,
OHH8A86, FRMEV01477612025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
00.489.002/0001-96, RLP3E19,
FRMEV01486952025, 606-82;
AGROCAL COMERCIO E
TRANSPORTE AGRICOLA LTDA, 25.935.179/0001-08, RRP2E02, FRMEV01491672025, 606-82;
AGIUS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
47.362.658/0001-07,
GFZ3C23,
FRMEV01589002025, 606-82; AGUAS DE CHAPECO S/A, 33.101.539/0001-96, NPE9A75,
FRMEV01552332025, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, RAF1905,
FRMEV01551182025, 606-82; AGUIAR & POZZOBON SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA,
97.455.448/0001-31, JBK0J50, FRMEV01562512025, 606-82; AGUIA PALLETS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA,
31.179.186/0001-11, AFJ0B16,
FRMEV01594052025, 606-82;
AG I X
TRANSPORTES LTDA, 17.589.780/0001-50, EID6E98, FRMEV01596132025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Fechar