DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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211
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
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MONTEIRO
R O D R I G U ES
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PEQUENO DE
BRITO
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2. Poderá ser apresentado recurso contra a pontuação curricular e classificação/preliminar, nos dias 15/05/2025 e 16/05/2025, conforme cronograma do processo seletivo, Anexo
I do Edital - NR-DPU-PA/ASSADM NR DPU PA - Nº 5, DE 03 DE abril DE 2025, por meio do e-mail dpu.pa@dpu.def.br acompanhado das razões para alteração do resultado.
3. As Publicações da seleção de residentes jurídicos no âmbito da Defensoria Pública da União na unidade de Belém/PA seguem o cronograma, Anexo I, do Edital - NR-DPU-
PA/ASSADM NR DPU PA - Nº 5, DE 03 DE abril DE 2025, e são publicadas no site da Defensoria Pública da União: www.dpu.def.br e no Diário Oficial da União, sendo responsabilidade do/a
candidato/a acompanhamento das mesmas.
MICHELLE LEITE DE SOUZA SANTOS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 422.137/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/212.5 - firmado com a DIGISYSTEM
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
LTDA. CNPJ: 01.936.069/0010-85. OBJETO:
Prestação de
SERVIÇO TÉCNICO CONTINUADO DE APOIO AO SUPORTE À INFRAESTRUTURA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. AMPARO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Reequilíbrio contratual devido às alterações na Lei nº
12.546/2011 trazidas pela Lei nº 14.973/2024, a partir de 01/01/2025: a) aumento dos
encargos sociais, de 44,83% para 50,96%, em decorrência do aumento na alíquota de INSS,
de 0% para 5,00%; e b) redução da taxa de BDI, de 21,79% para 20,59%, em decorrência
da redução na alíquota de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, de
4,50% para 3,60%. Este aditivo retifica o Item 14.1, alterando a referência da garantia
financeira de "valor anual deste contrato" para "valor global deste contrato". VALOR: R$
9.022.168,52.
Processo 589.831/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/122.9 - firmado com a PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de
serviços continuados nas áreas de design para publicidade, redes sociais, exposições,
educação à distância e revisão publicitária de produtos multimídia, produção editorial e de
multimídia. AMPARO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: a)
Supressão de 02 (dois) postos de trabalho da categoria profissional de "Profissional de
Design ou de Comunicação Multimídia Pleno", representando uma supressão percentual
de, aproximadamente, -4,18% do valor da prestação mensal atualizada do contrato. b)
Acréscimo de 05 (cinco) postos de trabalho da categoria profissional de "Profissional de
Design ou de Comunicação Multimídia Sênior" representando um percentual de,
aproximadamente, 13,25% do valor da prestação mensal atualizada do contrato. c) Inclusão
da possibilidade de fracionamento de férias em até três períodos, segundo as regras e
limites legais previstos na Lei nº 13.467, de 14/11/2017, e apresentação de escala de
férias, nos termos dos itens 8.2.1.1 e 8.2.1.2. d) Inclusão do CENTRO DE FORMAÇ ÃO,
TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO e da ASSESSORIA DE PROJETOS E GESTÃO entre os
ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS pela contratação, bem como atualização do nome da DIRETORIA
EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E MÍDIAS DIGITAIS. A partir de 12/05/2025. VALOR: R$
8.163.696,41.
Processo 215.844/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/073.1 - firmado com a empresa
PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. CNPJ: 73.302.879/0001-08.
OBJETO: Prestação de serviços de ensaio de proficiência no Laboratório de Análises
Clínicas. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO:
Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de
04/07/25. VALOR: R$ 22.140,24.
Processo 1.629.713/23. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/042.2 - firmado com a TAIOBA SELF-
SERVICE LTDA. CNPJ: 03.346.671/0001-05. OBJETO: Concessão administrativa de uso de
espaço público, a título oneroso, para exploração mercantil das dependências dos
restaurantes localizados no térreo e subsolo do Edifício Anexo III e das lanchonetes
localizadas nos Edifícios Anexos I, II e III da Câmara dos Deputados; e fornecimento de
alimentação para eventos. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO
ADITIVO: a) Concessão de reajuste de 6,29%, correspondente à variação acumulada do
IPCA no Brasil, subgrupo "alimentação fora do domicílio" no período de janeiro/24 a
dezembro/24, com efeitos a partir de 08/02/25 dos preços do fornecimento de refeições
em eventos; e b) Concessão de reajuste de 6,5378%, correspondente ao índice IGP-M
acumulado no período de janeiro/24 a dezembro/24, com efeitos a partir de 08/02/25
sobre o valor atual da concessão de uso. VALOR: R$ 712.322,70.
Processo 227.181/2023. ESPÉCIE: Carta-Contrato n° 2024/020.1 - firmada com a MAPFRE
VIDA S/A. CNPJ: 54.484.753/0001-49. OBJETO: Prestação de serviços de seguro de
acidentes pessoais coletivo em favor dos estagiários da Câmara dos Deputados. AMPARO
LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da
vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 01/04/25. VALOR: R$1.039,28.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0052. Processo: 00200.001640/2025-47.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO - PE. CNPJ: 11.519.626/0001-25. Data da
assinatura: 08/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 08/05/2025
final: 08/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB:
Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: José Nilton Cavalcante.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0135. Processo: 00200.006479/2025-06.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO DO QUINTO - BA. CNPJ: 03.595.114/0001-10.
Data da assinatura: 08/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 08/05/2025 final: 08/05/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro
Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Anderson Cleyton Oliva de Souza.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0136. Processo: 00200.006392/2025-21.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS - RN. CNPJ: 08.392.946/0001-52.
Data da assinatura: 08/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular
a participação da CÂMARA na implementação
de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 08/05/2025
final: 08/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Jaime de Carvalho
Costa Neto.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0137. Processo: 00200.006534/2025-50.
Celebrado
com CÂMARA
MUNICIPAL
DE
SÃO MIGUEL
DAS
MATAS
- BA.
CNPJ:
42.242.628/0001-43. Data da assinatura: 12/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início:
08/05/2025 final: 08/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Ivanelza
Andrade Pinheiro.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2025 - UASG 20001
Nº 
Processo: 
00200.021703/2024. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para fornecimento de insumos e serviços comuns de engenharia, pelo regime
de empreitada integral, visando a implementação de infraestrutura para estações de
recarga de veículos elétricos nos estacionamentos do Complexo Arquitetônico do Senado
Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 14/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel
- - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90055-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 14/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital,
prevalecerão as últimas..
SUZANA MARTINS MENDES
Pregoeira
(SIASGnet - 13/05/2025) 20001-00001-2024NE000003
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 06/2025 celebrado entre o STF e a Rádio e Televisão
Record S.A (Processo Eletrônico 013652/2024). Objeto: instalação de equipamentos de
propriedade da Record nas dependências da TV Justiça. Fundamento Legal: Lei n.
14.133/2021. Assinatura: 13/05/2025. Vigência: de 60 (sessenta) meses, a contar de sua
assinatura. Assinam: Pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela Record, Mafran
Silva Dutra, Diretor Geral de Produção, e Paulo Eneas Martho Droppa, Diretor
Financeiro.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão ao Contrato nº 22/2020 celebrado entre o STF e a empresa
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB (Processo
Eletrônico n° 004908/2020). Objeto: rescindir, amigavelmente, o Contrato n° 22/2020, com
fundamento nos artigos 79, II, da Lei nº 8.666/1993, a partir do dia 11 de fevereiro de
2025. Assinatura: 12/05/2025. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral e,
pela empresa, Marcus Pereira Aucelio e Diego Rezende Ferreira, Representantes Legais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 4 ao Contrato nº 01/2024 celebrado entre o STF e a empresa GENTE
SEGURADORA S/A (Processo Eletrônico n° 009537/2022). Objeto: a) substituir os itens 1.16
até 1.22, 1.29, 1.32, 1.34, 1.35, 1.37, 1.38, 1.40, 1.42, 1.43, 1.45, 1.48 até 1.51, 1.54 a 1.57,
1.59 até 1.62, 1.64 e 1.65 conforme anexo deste aditivo; b) incluir os itens 1.75 até 1.80,
conforme anexo deste aditivo, totalizando 82 (oitenta e dois) veículos. O acréscimo
quantitativo tratado no caput resulta no aumento de 18,73% (dezoito virgula setenta e três
por cento) ao valor do Contrato atualizado. O acréscimo deste Aditivo somado o acréscimo
quantitativo do 1º TA, de 29,08% (vinte e nove vírgula oito por cento), resultam em um
acréscimo total de 47,81% (quarenta e sete vírgula oitenta e um por cento) ao valor inicial
atualizado do Contrato. O prazo de vigência do seguro dos 06 veículos novos será até o dia
24/1/2026. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 13/05/2025. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Gustavo Duran do Valle, Secretário de Orçamento, Finanças
e Contratações Adjunto e, pela empresa, Victória Maccari Soares, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 5 ao Contrato nº 48/2020 celebrado entre o STF e a empresa CLARO S.A.
(Processo Eletrônico n° 001846/2019). Objeto: acrescer 02 (dois) aparelhos móveis, com
linha telefônica institucional, a partir da assinatura deste termo aditivo. O acréscimo
quantitativo tratado no caput resulta no aumento de 0,56% (zero virgula cinquenta e seis
por cento) ao valor do Contrato atualizado. O acréscimo deste Aditivo somado os
acréscimos quantitativos do 1º TA, de 3,56% (três vírgula cinquenta e seis por cento) e do
4º TA, de 2,59% (dois vírgula cinquenta e nove por cento), resultam em um acréscimo total
de 6,71% (seis vírgula setenta e um por cento) ao valor inicial atualizado do Contrato.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 13/05/2025. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toleto, Diretor-Geral e, pela empresa, Rose
Cristina Tavares de Lima da Silva e Davi de Oliveira Bertucci, Representantes Legais.