DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE COUTO DE
MAGALHÃES DE MINAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO - O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Couto de
Magalhaes de Minas/MG, CNPJ:20.200.028/0001-80, fundado em 21/08/1977, com endereço a Rua
Antônio Ferreira de Freitas, nº 56, Bairro Centro, na cidade de Couto de Magalhaes de Minas/MG,
através de seu Presidente Renato Alves Santos, CPF ***.***.866-**, convoca todos os membros da
categoria dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ativos e inativos: assalariados e assalariadas rurais,
empregados permanentes, safristas e eventuais na agricultura, criação de animais, hortifruticultura; e
agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia
familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários até dois módulos rurais, posseiros,
assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários, aposentados(as) rurais e pensionistas
rurais do município de Couto de Magalhaes de Minas/MG, base territorial em Couto de Magalhaes de
Minas/MG, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 09 horas, do dia 12 de junho de
2025, tendo como local o Salão de Reunião do Sindicato, situado a Rua Antônio Ferreira de Freitas, nº
56, Bairro Centro, em Couto de Magalhães de Minas/MG, para: 1) Ratificar a fundação do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Couto de Magalhaes de Minas/MG, aprovada em 21/08/1977; 2) Alterar
o Estatuto Social com descrição da categoria representada e outras alterações se necessário; 3)
Ratificar a Filiação a FETAEMG, aprovada em 30/12/1980; 4) Filiação à CTB e 5) Filiação a CONTAG.
Couto de Magalhaes de Minas/MG, 13 de maio de 2025.
RENATO ALVES SANTOS
Presidente
SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS, mantida SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS
LTDA., CNPJ 52.556.412/0001-06. Informa que registrou 14 diplomas no período de 14/04/2025 a
30/04/2025, sob os n°s 16456 a 16469, livros de registros n° 17 a 17. www.brazcubas.edu.br/diplomas.
Mogi das Cruzes, 5 de Maio de 2025.
RAFAEL RIBEIRO
Reitor
SOCIEDADE PADRÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA - CENTRO
UNIVERSITÁRIO - FIPMOC
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO FIPMOC
SOCIEDADE PADRÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA
CNPJ: 03.273.660/0001-34
O Centro Universitário UNIFIPMoc, mantido pela Sociedade Padrão de Educação
Superior inscrito sob o CNPJ 03273660000134, nos termos do art. 21 da Portaria MEC 1.095,
de 25 de outubro de 2018, informa o registro de 579 (quinhentos e setenta e nove) diplomas
no período de 01/10/2024 a 22/04/2025, no livro de registro UNIFIPMoc.2, sequências
numéricas: 4624 até 4634, no livro de registro G-0001 sequências numéricas: 18 até 1562.
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias,
no endereço https: https://dd.diplomax.cloud//
Montes Claros-MG, 25 de Abril de 2025
JORGE WILLIAM YOSHIDA FERNANDES
Reitor
VIVA RIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025
A OSS Viva Rio torna público aos interessados a licitação abaixo especificada, a ser realizada
na sede desta Instituição, localizada na Rua Alberto de Campos,12 - 1º andar, Ipanema - Rio de Janeiro. Tel.
(21) 25553750 Ramal 3217. O presente Termo de Referência reúne o conjunto de informações
necessárias e as condições mínimas exigíveis para Contratação de empresa prestadora de serviços
laboratoriais para confecção de Próteses Dentárias Removíveis (PDR) maxilares e mandibulares, do tipo
total e parcial, utilizando tecnologia digital. Esses serviços serão realizados de acordo com as especificações
detalhadas neste documento e destinam-se à Área Programática (AP) 3.1 do município do Rio de Janeiro.
O Edital encontra-se disponível no site do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, sob nº 1070574.
MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Licitações
SCIVIC ENGINEERING AMERICA INC.
AV I S O
CNPJ/ME nº 60.401.542/0001-06
Filial no Brasil de Sociedade Estrangeira
A SCIVIC ENGINEERING AMERICA INC., sociedade estrangeira sediada em 33, Market Point
Drive, 2002, Greenville, South Carolina, 29607, Estados Unidos da América, obteve autorização para
funcionamento de filial no Brasil, por meio da Portaria DREI nº 210 de 22/10/2024, publicada no DOU
em 25/10/2024. A filial no Brasil adota o mesmo nome da sociedade estrangeira, tem como objeto
"Serviços de engenharia de plantas automotivas; Fornecimento, instalação e comissionamento de
linhas de produção automotiva; Comércio internacional; Suporte técnico para auxiliar na manutenção,
solução de problemas e de sistemas de produção automotiva; e Contratação geral para instalações de
fabricação automotiva", tem endereço na Rodovia da BA-531 - Via Abrantes - Cascalheira, S/N,
Residencial Terras Alphaville Camaçari - Lote 07, Quadra R7, Jardim Limoeiro, Camaçari-BA, CEP 42800-
941 e terá capital destinado às operações no Brasil de R$ 543.000,00 (quinhentos e quarenta e três mil
Reais). A filial foi registrada na JUCEB sob o nº 29500090186 em 14/04/2025.
Camaçari-BA, 24 de abril de 2025.
ANTOINE PAUL ANDRÉ REYMONDON
Representante Legal
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS CENTROS E
CLÍNICAS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
DE FUNDAÇÃO
A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Centros e Clínicas de Diálise e Nefrologia do Estado
do Ceará - SINDICDEC, neste ato representado pelo presidente da Comissão, João Moises Landim Santana,
brasileiro, médico, Documento de Identificação 6260 - CRM/CE, residente na Rua Alberto Júnior, nº 100, casa
38, Edson Queiroz, CEP: 60811-655, Fortaleza-CE, CONVOCA toda a categoria patronal dos Centros e Clínicas
de Diálise e Nefrologia do Estado do Ceará, para participarem da Assembleia Geral de Fundação do Sindicato
dos Centros e Clínicas de Diálise e Nefrologia do Estado do Ceará - SINDICDEC, a ser realizada no dia 09 de
junho de 2025, no endereço Rua Mario Mamede, nº 609, Fátima, CEP: 60415-000, Fortaleza - CE, às 09h, em
primeira chamada e, às 09h30, em segunda e última chamada, com qualquer número de participantes para
deliberarem sobre os seguintes pontos de pauta: a) discussão e aprovação da fundação do Sindicato dos
Centros de Diálise e Nefrologia do Estado do Ceará, para exercer a defesa dos interesses e direitos da base
patronal do Estado do Ceará; b) delimitação de sua base territorial; c) apresentação, discussão e aprovação
do estatuto da entidade; d) eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindicato; e)
Outros assuntos de interesse da categoria. A formação da mesa condutora dos trabalhos, os procedimentos
referentes às discussões e deliberações da pauta serão decididos pelos presentes em assembleia.
Fortaleza - CE, 13 Maio de 2025
JOÃO MOISES LANDIM SANTANA
Presidente da Comissão Pró-Fundação
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025- UASG 926241
A Pregoeira comunica que o pregão acima citado, que tem por objeto a
aquisição de veículos, conforme especificações e condições constantes do Anexo I do
edital, fica adiado para o dia 26/05/2025, às 09h30min, tendo em vista alteração no Anexo
I do edital. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico site
www.compras.gov.br.
Processo:00072-00000697/2025-78.
Informações através do e-
maillicitacoes@emater.df.gov.br.
Brasília DF, 12 de maio de 2025.
GERARDA DA SILVA CARVALHO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - SEAPE/DF
Processo: 04026-00026899/2024-11. UASG 928082. TIPO: Menor preço. OBJETO: Aquisição
de equipamentos diversos para compor a Unidade Básica de Saúde da Penitenciária
Feminina do Distrito Federal.
A SEAPE/DF, com fulcro no art. 71, IV da Lei 14.133/2021 e art. 140 do Decreto
Distrital 44.330/2023, comunica a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Grupo 1 e do Grupo
5 à empresa NBX Soluções integradas Ltda., CNPJ nº 28.475.608/0001-91, no valor global
de R$43.605,77 e R$62.615,50, respectivamente; do Grupo 2 à empresa Full Time
Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 17.991.542/0001-76, no valor global de R$2.840,79; do
Grupo 3 à empresa Mobilhe Móveis Corporativos Ltda, CNPJ n° 15.011.572/0001-43, no
valor global de R$12.719,48, do Grupo 4 e do item 17 à empresa Sandplast Comércio de
Plásticos Ltda., CNPJ nº 17.586.131/0001-03, no valor global de R$2.344,98 e no valor
unitário de R$52,95, respectivamente; dos itens 8, 13 e 22 à empresa Metalic Medial
Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ nº 05.788.117/0001-03, no valor unitário de R$589,00,
R$638,53 e R$865,00, respectivamente; dos itens 9 e 10 à empresa E-Eleven Group Ltda.,
CNPJ
nº
36.040.646/0001-40,
no
valor
unitário
de
R$1.375,00
e
R$755,80,
respectivamente; do item 11 à empresa Megmeg Ltda., CNPJ nº 16.946.372/0001-45, no
valor unitário de R$ 2.300; do item 14 à empresa Criarte Indústria e Comércio de
Esquadrias Ltda., CNPJ nº 06.957.510/0001-38, no valor unitário de R$898,00; do item 21
à empresa Odontomaster Equipamentos Ltda., CNPJ nº 54.860.907/0001-50, no valor
unitário de R$15.000,00; do item 23 à empresa MB Importação Ltda, CNPJ nº
51.037.201/0001-02, no valor unitário de R$912,00; do item 31 à empresa M&J
Refrigeração Ltda., CNPJ nº 54.638.483/0001-83, no valor unitário de R$575,30; do item 32
à empresa Inova Solar Serviços de Instalação Ltda., CNPJ nº 37.070.394/0001-64, no valor
unitário
de R$3.569,50;
do
item
33 à
empresa
K2M
Máquinas Ltda,
CNPJ
nº
50.445.599/0001-45, no valor unitário de R$750,00; do item 34 à empresa MSL Innity
Comércio de Produtos Ltda., CNPJ nº 54.298.147/0001-39, no valor unitário de R$2.375,00;
do item 35 à empresa Território HV Venda e Locação de Equipamentos Hospitalares e
Veterinários Ltda., CNPJ nº 41.230.162/0001-01, no valor unitário de R$7.199,99; do item
36 à empresa Hildon Chaves, CNPJ nº 28.931.351/0001-35, no valor unitário de R$9.268,00.
Os itens 7 e 12 restaram fracassados.
RENATA PEREIRA DE JESUS
Subsecretária de Administração Geral
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
EXTRATO DE CONTRATO/SEE Nº 146/2025
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 SEI Nº 0014.015399.00098/2025-71 DO OBJETO: O
Contrato tem por objeto a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Fa m i l i a r ,
visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino,
beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a
Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, nos municípios de Rio Branco,
Capixaba, Senador Guiomard, Porto Acre, Acrelândia e Plácido de Castro, para o ano letivo
de 2025, de acordo com o projeto de venda apresentado na Chamada Pública nº.
001/2024/SEE e Termo de Referência, que passam a integrar o presente Termo. DO VALOR:
A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto deste CONTRATO o valor global de R$
663.840,58 (seiscentos e sessenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e oito
centavos), conforme indicação de participação do (s) item (ns) indicados no Edital de
Chamada Pública 001/2024. No valor ajustado no caput desta Cláusula estão incluídos
todos os insumos e os tributos, inclusive contribuições fiscais e parafiscais, previdenciárias
e encargos trabalhistas, bem como quaisquer outras despesas necessárias à execução deste
CONTRATO. DA VIGÊNCIA: A vigência contratual dar-se-á de sua assinatura com término
dentro do exercício financeiro.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do
presente Contrato correrão por conta do orçamento específico do: 717.001.1042.0000 -
Promoção da Assistência Estudantil; Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 - Material de
Consumo; Fonte de Recurso: 1.552.0200. (CARTÃO PNAE). LOCAL E DATA: Rio Bran c o / AC,
24 de abril de 2025. Aberson Carvalho de Sousa - Secretário de Estado de Educação e
Cultura - Pela Contratante Antônio Werneck Cezar Castro - Cooperativa de Agricultura
Familiar e Economia Solidária do Vale do Baixo Acre - COOPAFES - Pela Contratada
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 12
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, decidimos por ADJUDICAR
o objeto licitado e HOMOLOGAR todos os atos e decisões da Comissão Permanente de
Licitação, referente à CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024, em favor da: 1. ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA ESTRADA DO QUIXADÁ, inscrita no CNPJ (MF) nº
63.603.351/0001-07, para os itens 4, 9, 10, 12, 24, 34 no valor total de R$ 199.150,00
(cento e noventa e nove mil e cento e cinquenta reais); 2. ASSOCIAÇÃO DE PRODUT O R ES
E PRODUTORAS RURAIS DO RAMAL QUINOÁ, inscrito no CNPJ (MF) nº 41.002.099/0001-48,
para os itens 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 34 no valor total de
R$ 1.221.975,00 (um milhão, duzentos e vinte um mil e novecentos e setenta e cinco
reais); 3. ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO GERALDO FLEMING, inscrito no
CNPJ (MF) nº 03.985.381/0001-01, para os itens 4, 9, 12 no valor total de R$ 439.999,56
(quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis
centavos); 4. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA ALCOOBRAS DEUS PROVERÁ,
inscrito no CNPJ (MF) nº 49.998.535/0001-92, para os itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 22,
23, 24, 25, 26, 29, 30, 33, 34, 46 no valor total de R$ 359.973,24 (trezentos e cinquenta
e nove mil e novecentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos); 5. ASS O C I AÇ ÃO
DE PRODUTORES RURAIS DO POLO AGROFLORESTAL HÉLIO PIMENTA, inscrito no CNPJ (MF)
nº 01.866.954/0001-44, para os itens 4, 6, 7, 9, 10, 12, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 33, 34,
46 no valor total de R$ 159.942,00 (cento e cinquenta e nove mil e novecentos e quarenta
e dois reais); 6. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS ÁRVORE VIVA,
inscrito no CNPJ (MF) nº 13.305.691/0001-83, para os itens 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 14,
22, 25, 26, 29, 31, 33, 34, 47 no valor total de R$ 1.031.420,00 (um milhão e trinta e um
mil e quatrocentos e vinte reais); 7. ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO SERINGAL
CAPATARÁ, inscrito no CNPJ (MF) nº 14.094.756/0001-51, para os itens 5, 6, 9, 12, 22, 24,
26, 30, 31, 33, 34 no valor total de R$ 639.484,00 (seiscentos e trinta e nove mil e
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