DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 89
Brasília - DF, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 41
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 41
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 42
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 48
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 49
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 50
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 51
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 51
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 52
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 52
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 54
Ministério da Saúde................................................................................................................ 54
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 58
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 58
Ministério do Turismo............................................................................................................. 59
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 60
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 60
Ministério Público da União................................................................................................... 61
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 65
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 65
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 65
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 67
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 72
Editais e Avisos........................................................................................................................ 74
................................... Esta edição é composta de 77 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 593 - N O M EA R
BEATRIZ VASCONCELLOS DE ARAUJO, para exercer o cargo de Assessora Especial da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 2.16.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 594 - D ES I G N A R
HUGO CARVALHO MARQUES, para exercer a função, de caráter transitório, da Secretaria de
Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE
3.15, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024,
destinado ao apoio à atuação internacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos na preparação, na organização e na realização dos eventos e das atividades
relacionados à presidência pro tempore do G20 pela República Federativa do Brasil e à 30ª
Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP30, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 595 - N O M EA R
NELTON MIGUEL FRIEDRICH, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Revitalização
de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 596 - N O M EA R
GIOVANA CRUZ MANDULÃO, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Articulação e
Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, código CCE 1.17.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 303, DE 13 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
BRUNA SIRTORI para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria
Adjunta IV da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da
República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 304, DE 13 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 293, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de maio de 2025, que trata da dispensa, a pedido, de EMERSON NOGUEIRA
SANTANA da Gratificação
de Representação
de
Supervisor, código
GR-V, do Gabinete
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 305, DE 13 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LETICIA MAGALHÃES ANTERO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Técnica Legislativa da
Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para
Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de
Pessoal SE/CC/PR nº 1.380, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 306, DE 13 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARIANA BARRETO RIBEIRO, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, no Gabinete da Secretaria de Controle Interno da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada
a Portaria nº 480, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2021.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 27, de 20 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União - Seção 2, de 23 de setembro de 2024, para substituir o imóvel
funcional outorgado à servidora CLAUDIA TROIANO, código CCE 2.17, para o imóvel da SQ*
***, Bloco ***, Apartamento ***, em Brasília - DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 10, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e
40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980,
de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor CLEYTON MIRANDA BARROS, código CCE 1.16,
a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento
***, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art.
12, do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-
PR nº 132, de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO