DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051400041
41
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/MESP Nº 73, DE 12 MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário
Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de
2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido
no Processo nº 71000.048675/2025-44, resolve:
Art. 1º Dispensar SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA, CPF ***873.817-**,
do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Defesa
dos Direitos do Torcedor, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos
Direitos do Torcedor deste Ministério
Art. 2º Designar ROBSON SILVA DA CRUZ, CPF ***545.296 -**, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Defesa dos
Direitos do Torcedor, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos
Direitos do Torcedor deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 380, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o
disposto no artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com
fundamento no artigo 12, parágrafo único, combinado com o artigo 5º, incisos I e IV da Lei
nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo
117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 16323.720039/2018-71, resolve:
Demitir CLÓVIS VICENTE DANIEL, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
Matrícula SIAPE nº 1231033, por conflito de interesses e por valer-se do cargo para lograr
proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com
restrição de retorno ao serviço público pelo prazo de oito anos, conforme a Orientação
Normativa AGU nº 86, de 5 de julho de 2024.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 482, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.209851/2025-25, resolve:
Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RACHEL DE LIMA
FALCAO RUNG, matrícula SiapeCad nº 01220123, do encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Divisão de Contribuições Sociais Previdenciárias da Coordenação-Geral de
Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal DRF/STM nº 21, de 05/05/2025, publicada no DOU nº
83, de 06/05/2025, Seção 2, página 39:
Onde se lê:
Art. 1º Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FÁBIO
OTTOBELI MACHADO, matrícula SiapeCad nº 01291387, da Função Gratificada de Chefe da
Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - SATEC, da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Santa Maria, Código FG-1.
Leia-se:
Art. 1º Dispensar, a partir de 23/04/2025, o Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil FÁBIO OTTOBELI MACHADO, matrícula SiapeCad nº 01291387, da Função
Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - SATEC, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria, Código FG-1
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 1.031, DE 13 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27
de
junho
de
2023,
e
demais
informações
constantes
no
processo
17944.002319/2025-89, resolve:
Designar GUILHERME BATISTELLI ARAGON FERNANDES, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1137715, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Coordenador da Coordenação de Suporte às Transferências Financeiras
Intergovernamentais, da Coordenação-Geral de Análise, Informações e Execução de
Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras
Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código
FCE 1.10, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.032, DE 13 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27
de
junho
de
2023,
e
demais
informações
constantes
no
processo
17944.002319/2025-89, resolve:
Dispensar BRUNO BHERING DOMINONI, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 0877683, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador da
Coordenação de
Suporte às Transferências Financeiras
Intergovernamentais, da
Coordenação-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras
Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da
Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista
o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de BRUNO BARBOSA
DE LUNA, Chefe da Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade da
Comissão de Valores Mobiliários, e de DARCY CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, Inspetor
Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 22 a 26
de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da Reunião do
Comitê de Riscos Emergentes IOSCO, que será realizada em Dublin, Irlanda. (Processo CVM
nº 19957.004592/2025-24).
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista
o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, torna insubsistente a autorização para afastamento do
País de RAFAEL HOTZ ARROYO, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de
Valores Mobiliários, publicada no Diário Oficial da União no. 70, de 11 de abril de 2025,
Seção 2, p. 48, devido a licença para tratamento de saúde de dependente. (Processo CVM
nº 19957.004729/2025-41).
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do País de GERSON ROBERTO CASSEL, Coordenador de Projetos Matriz da
CAIXA Loterias S/A, a fim de participar do evento "Microsoft Build 2025", em Seattle, nos
Estados Unidos, no período de 18 a 24 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus
limitado.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de 07/05/2025, publicado no dia 09/05/2025, Edição 86, Seção
02, Página 51, onde se lê: no período de 17 a 24/05/2025, Leia-se: no período de
16/05/2025 a 25/05/2025 e onde se lê: no período de 18 a 24/05/2025, Leia-se: no
período de 17/05/2025 a 25/05/2025
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2025
O Presidente do BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art.
4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O Afastamento do País de Luana dos Santos Rezende Ferreira Farias e Luiz
Felipe Vaz Ferry, empregados do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério da
Fazenda, para participarem do evento "The Customer Summit 2025", que será realizado em
Porto, Portugal, no período de 18 a 22.05.2025, inclusive trânsito, com ônus.
LUIZ LESSA
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de JOEL MATEUS LOPES FERREIRA, Gerente Executivo
UE, no período de 18 a 23 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento Visa
Payments Forum. O evento pretende fortalecer a parceria, o desenvolvimento dos
programas e estratégias de pagamentos, bem como a promoção da marca e dos programas
Visa operados com o Banco do Brasil, a realizar-se em Dallas, nos Estados Unidos da
América.
A Visa arcará com as despesas de inscrição, passagens aéreas, hospedagem,
bem como seguro-viagem, já as despesas de traslados e alimentação ficarão a cargo do
participante.
FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE
Fechar