DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 3.609, DE 13 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456,
de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991,
e com o que consta no processo nº 12100.104157/2021-05, resolve:
Art. 1º Interromper, a partir de 12 de maio de 2025, o afastamento para servir
em organismo internacional do servidor público Atahualpa Fidel Perez Blanchet Coelho,
ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1004721, do
quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para servir
no Parlamento do Mercosul - PARLASUL, no cargo de Secretário da Comissão de Trabalho,
Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social (Auxiliar de Sessão), sediado em
Montevidéu, no Uruguai, por tempo indeterminado, com perda total da remuneração,
autorizado pela Portaria ME Nº 13396/2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA GM/MGI Nº 3.614, DE 13 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456,
de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991,
e com o que consta no processo nº 14022.027967/2024-71, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da
servidora Laís Alencar de Aguiar, matrícula SIAPE nº 1827193, ocupante do cargo de
Tecnologista, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para
exercer o cargo de Chefe de Seção (Segurança e Monitoramento de Radiação) na Agência
Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena, Áustria, até 21 de abril de 2026, com
perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 4.521, DE 13 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000746/2025-
35, resolve:
Art. 1º Nomear RAÍSSA ABREU DE ALBUQUERQUE FONSECA, matrícula Siape nº
1044761, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Articulação do CAR, código CCE 1.13, da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural da
Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O Afastamento do País do servidor ROBERTO SEARA MACHADO POJO, Matrícula
SIAPE nº 1458895, Secretário de Gestão e Inovação deste Ministério, com ônus, no período
de 26 a 30 de maio de 2025, incluindo trânsito, para participação no Fórum Global de
Inovação em GovTech e Setor Público, em Washington DC, Estados Unidos da América
(Processo SEI nº 19973.007135/2025-93).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O Afastamento do País do servidor MARCOS SANTOS KROLL, Matrícula SIAPE nº
1186045, Diretor de Modelos Organizacionais da Secretaria de Gestão e Inovação deste
Ministério, no período de 27 a 31 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, para
participar de Missão Técnica Institucional com vistas a conhecer boas práticas e trocar
experiências em gestão de pessoas, desempenho e relações do trabalho junto ao Governo
Chileno, em Santiago, Chile (Processo nº 19973.007722/2025-82).
CRISTINA KIOMI MORI
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização de Afastamento do País do servidor VINICIUS DE
FARIA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1775984, Gerente de Projetos da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União de 12 de maio de
2025, Seção 2, pág. 50, onde se lê: "no período de 01 a 06 de junho de 2025, incluindo
trânsito"; leia-se: "no período de 01 a 07 de junho de 2025, incluindo trânsito".
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 111, DE 9 DE MAIO DE 2025
A 
DIRETORA-GERAL 
ADJUNTA 
DO
ARQUIVO 
NACIONAL 
DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria
AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº
08227.001181/2025-13, resolve:
Art. 1º Designar,
DJALMA MANDU DE BRITO,
matrícula SIAPE
1544819, para exercer o encargo de substituto eventual da função Diretor de
Gestão de Documentos e Arquivos, Código CCE 1.15, do Arquivo Nacional em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MULLER MELLO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.482, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, o art. 111 da
Medida Provisória 1.286, de 31 de dezembro de 2024, e em atenção à Nota Técnica Conjunta
nº 272/2019-MP, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.000116/2025-36, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2025, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e
Inovação em Serviços Públicos, os seguintes servidores:
. .SERVIDOR(A)
.MATRÍCULA SIAPE
.SISTEMA
GSISTE
.NÍVEL
.UNIDADE DE
LOT AÇ ÃO
. .GISELE DUARTE DOETZER
.2061468
.SISG
.Superior
.M G I - S EG ES -
D E LO G
. .LEILA SZCZECINSKI COTICA
.1572464
.SISG
.Superior
.M G I - S EG ES -
D E LO G
. .FABIOLA MEDEIROS MACEDO
.20644981
.SISG
.Intermediário
.M G I - S EG ES -
DT G ES
. .JAMILTON DAS NEVES RODRIGUES MATA
.1412621
.SIORG
.Intermediário
.M G I - S EG ES -
GABIN
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 4.269, DE 6 DE MAIO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.008759/2025-16, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública FRANCINEIDE CARNEIRO
LOPES, matrícula SIAPE nº 3307262, ocupante do emprego de Agente Administrativo,
oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho na Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Serviços de
Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - COBEN/DECIPEX/MGI, por tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Serviços de
Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - COBEN/DECIPEX/MGI, assegurar que a
empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.443, DE 13 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de São
João da Boa Vista, nos autos do Processo n° 5001539-76.2019.4.03.6127, considerando o
disposto no Processo SEI nº 90849.005128/2025-47, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor
BOANERGES JOSE SALLES - Matrícula SIAPE nº **361**, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe "S", Padrão - III, falecido em 18 de setembro de 2016, oriundo do
Ministério da Fazenda, à Senhora MARINALVA SOUZA, CPF: ***.***.968-**, na condição de
companheira, com fundamento no Art. 215 da Lei n. 8.112/90, a contar de 19 de setembro
de 
2016, 
conforme 
estabelecido 
no 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
n.
00075/2025/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU (50219607), de 17 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.459, DE 13 DE MAIO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal Cível de
Belo Horizonte, nos autos do Processo nº 6022900-72.2024.4.06.3800, considerando o
disposto no Processo SEI nº 18220.002238/2024-26, resolve:
Art. 1º Retificar a informação na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/Sgp/MGI Nº
14463, DE 09 de dezembro DE 2024, publicada em 09 de dezembro de 2024, para: Conceder
Benefício de Pensão por Morte ao Senhor MARCELO ANTÔNIO MARQUES, Onde se lê: tendo
como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 05 de setembro de 2024, Leia-
se: tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 29 de agosto de 2024,
conforme a NOTA JURÍDICA n. 00003/2025/CORESMNGCIVIL/PRU6R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Substituto
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.475, DE 12 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.137107/2023-18, resolve:
Art. 1º Declarar sem efeito a PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.722, de
18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial nº 116, de 19 de junho de 2024, Seção
2, Página 38, que alterou a fundamentação legal da aposentadoria da servidora MARIA
AUREA FERREIRA PERES CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1416951, oriunda do extinto
Território Federal de Rondônia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA

                            

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