DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.526, DE 13 DE MAIO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS
DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
14022.079356/2024-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à NEUSA PAULA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge
divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-
servidor NORIVAL FERREIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***65**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de julho de 2024, com
fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.900 , de 21 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 119, de 24 de junho de 2024, Seção 2, página 31, onde se lê:
ocupante do cargo de Auxiliar Administrador, Nível Superior, Classe S, Padrão III, originário
do quadro de pessoal do extinto Ministério da Economia, leia-se: ocupante do cargo de
Administrador, Nível Superior, Classe S, Padrão III (atual Classe S, Padrão V), originário do
quadro de pessoal do extinto Ministério da Economia.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/MGI N° 7.093, de 25 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 121, de 26 de junho de 2024, Seção 2, página 40, onde se lê: HORIZONTINA
DO NASCIMENTO FEITOSA, leia-se: HORIZONTINA DO NASCIMENTO CARVALHO FEITOSA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.439, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, incisos III e IX, do
Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º
14021.035709/2025-59, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor TIAGO OLIVEIRA LO U P ,
matricula SIAPE n.º 1790838, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal
desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas - Funai, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13.
Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da
data de publicação desta Portaria.
Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para o cargo comissionado,
no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa
do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor
ao seu órgão de origem.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 4.445, DE 12 DE MAIO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o
disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.014547/2025-
60, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal -
 SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora MARIA DE FÁTIMA LIMA DE
MENEZES, matrícula SIAPE nº 1038852, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
em exercício na Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de
Roraima, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 4.540, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs
19975.129318/2023-87, 19975.113805/2022-47 e 05504.002671/2015-42, resolve:
Art. 1º Anular o Item 171, do Anexo I, assim como o Item 5, do Anexo II, da Tabela
de Cargos de Magistério, da Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 5.323, de 12 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de maio de 2022, Seção 2, Edição
nº 90, Página 39, relativo a Senhora Vanubia Furtado dos Anjos, interessada do Processo nº
05504.002671/2015-42, 
portadora 
do 
CPF 
nº
XXX.418.XXX-34, 
em 
virtude 
do
reenquadramento realizado na Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.481, de 22 de
setembro de 2023.
Art. 2º Passa a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação da respectiva
primeira portaria citada no Art. 1º da presente portaria, o respectivo enquadramento e
posicionamento da interessada na tabela do respectivo planos de cargos e carreiras conforme descrito
no Anexo I e II da Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.481, de 22 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 212, DE 12 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MONIQUE MACEDO FREIRE LIMA MOTA, para exercer o encargo de
substituta do cargo de Coordenadora de Transferências Voluntárias da Coordenação-Geral
de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da
Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, a contar de 12 de maio de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 214, DE 12 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear BARBARA OHANNA DOS SANTOS VELOSO para exercer o cargo de
Chefe de Divisão de Ações Governamentais da Coordenação de Ações Governamentais da
Coordenação-Geral de Ações Governamentais da Diretoria de Ações Governamentais da
Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 216, DE 12 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar POLLYANNA MARIA LIMA DE AZEVEDO, para exercer o encargo
de substituta do cargo de Secretária-Executiva Adjunta da Secretaria-Executiva do
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.16, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 9 de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 7 de janeiro de 2025, Nº 4, Seção 2, página 33.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 217, DE 12 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar JEAN FELIPE DOS SANTOS TIEMOKO para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Justiça Racial e Combate ao
Racismo da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de
Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da
Igualdade Racial, código FCE 1.13, no período de 12 a 18 de maio de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 218, DE 12 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar TAMILLYS LIRIO DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual
do cargo de Diretora de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de
Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade
Racial, código CCE 1.15, no período de 12 a 18 de maio de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 1.458, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n.
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de
2023, e o constante no processo n. 59000.005604/2025-51, resolve:
NOMEAR ROBERTA CARINA DA SILVA RODRIGUES para exercer o cargo
comissionado de Assessor Técnico da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais,
código CCE 2.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 1.460, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo n. 59000.006966/2025-60, resolve:
DISPENSAR REGINA LIMA DE OLIVEIRA do encargo de substituta eventual do
cargo comissionado de Diretor do Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos
Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e
Territorial, código CCE 1.15, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 1.461, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo n. 59000.006966/2025-60, resolve:
DESIGNAR RENATA SILVA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Projetos e Sistemas
Produtivos Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento
Regional e Territorial, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 1.405, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto
nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017,
alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o
constante no processo nº 59000.002659/2025-18, resolve:
DISPENSAR
a
servidora
ETHEL PROENCA
BRAGA
da
Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - Gsiste, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior, a
contar de 22 de abril de 2025.
VALDER RIBEIRO DE MOURA

                            

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