DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051400045
45
Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 287, DE 5 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do
Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR LEONARDO DE SOUSA MELO do cargo Comissionado Técnico, código
CCT II, a contar de 2 de maio de 2025.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 288, DE 5 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº
10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº
242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em
vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, JEFERSON
MATHEUS GOMES OLIVEIRA
para ocupar
o Cargo
Comissionado Técnico, código CCT II.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 289, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº
10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº
242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em
vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, ARMANDO CÉSAR VIANA DE LIMA para ocupar o cargo de
Coordenador de Segurança da Informação e Comunicações, código CCT V.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 291, DE 07 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27
de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 1003ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 5 de
maio de 2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na
Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março
de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes no Processo em referência,
resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor ALEXANDRE DE AMORIM
TEIXEIRA, Especialista em Geoprocessamento, ocupante do Cargo Comissionado Técnico,
código CCT II, para participação no 5th Space4Water Stakeholder Meeting, co-organizado
pelo Escritório das Nações Unidas para Assuntos Espaciais Exteriores (UNOOSA), a ser
realizado em Viena/Áustria, no período de 27 de maio a 1° de junho de 2025, incluindo
trânsito, com ônus para a Agência.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 293, DE 8 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do
Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27
de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JEFERSON MATHEUS GOMES OLIVEIRA, para
substituir o Coordenador de Sistemas e Soluções, código CCT V, em seus afastamentos e
impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 353, de 21 de junho de 2024, publicada
no DOU de 24 de junho de 2024, Seção 2, página 35.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 294, DE 12 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº
10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº
242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em
vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR CECÍLIA PONTE SOARES FACO para ocupar o cargo de Coordenadora
de Procedimentos Correcionais - CPROC, código CCT V.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 295, DE 12 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº
10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº
242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em
vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR
JORGE
WILSON DA
SILVA
MENDES
para
ocupar o
cargo
de
Coordenador de Gestão e Fiscalização da Execução de Contratos - CGFEC, código CCT V.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 513, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 96, de 24 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 18, de 27 de janeiro de 2025, Seção 2, página 44, referente ao
afastamento do país do Delegado de Polícia Federal GUILHERME MONSEFF DE BIAGI, Diretor
de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorreu no período
de 8 a 22 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.044498/2024-53).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 514, DE 9 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar FLÁVIA RIBEIRO ROCHA do encargo de substituta eventual da função
de Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, código FCE 1.13.
ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 515, DE 9 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar MARCELO MOREIRA PACHECO SAVINO para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional
de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 516, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RODRIGO DE BRITO
CARNEVALE, Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal, do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, com o objetivo de participar dos eventos "16ª Sessão do Grupo de
Trabalho de Peritos Governamentais sobre Assistência Técnica" e "16ª Sessão do Grupo de
Trabalho sobre Cooperação Internacional" em Viena, Áustria, no período de 24 de maio a
1 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08099.004363/2025-41).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 517, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal DIEGO
BARBOSA MARQUES, Chefe da Coordenação de Desenvolvimento de Soluções da Polícia
Federal, com o objetivo de participar do evento "Gartner Security &Risk Management
Summit 2025", em National Harbor, Maryland, Estados Unidos da América, no período de
8 a 13 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08206.000351/2025-82).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 518, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LEANDRO ARBOGAST DA CUNHA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional
de Segurança Pública, código CCE 1.15, no período de 17 a 24 de maio de 2025, em virtude
de ausência do titular e do substituto.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 519, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
MARCELO JOÃO DA SILVA, Coordenador de Segurança Portuária da Diretoria de Polícia
Administrativa da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "MISSÃO ATP
INGLATERRA", em Londres, Reino Unido, no período de 17 a 25 de maio de 2025, inclusive
trânsito (Processo nº 08200.007104/2025-67).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 520, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora CLARISSA
TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO, Coordenadora-Geral de Política Migratória do Departamento
de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da XCII
Reunião do Fórum Especializado Migratório do Mercosul e Estados Associados - FEM, no
âmbito da LIII Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul, em Buenos Aires,
Argentina, no período de 20 a 23 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº
08018.035816/2025-33).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 521, DE 12 DE MAIO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665,
de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal
ANTONIO BOSON ALMEIDA JUNIOR, lotado no Núcleo de Análise de Dados de
Inteligência Policial da Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros da Coordenação-
Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da
Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia
Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Tactical Workshop on
Cryptocurrencies 2025", em Lille, França, no período de 24 a 31 de maio de 2025,
inclusive trânsito (Processo nº 08200.009096/2025-93).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO