DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Dispensar, a pedido, JOÃO FERNANDES DE ARAÚJO NETO, matrícula Siape nº 1069861,
Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Campina
Grande/PB, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
Designar
JOSEMBERG
NASCIMENTO
MOURA, matrícula
Siape
nº
3268251,
Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Campina
Grande/PB, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIAS DGP/PRF DE 9 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 901 Dispensar, a partir de 1º de maio de 2025, ANDERSON HENRIQUE CANTOARIO
SILVA, matrícula Siape nº 2194805, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.
Nº 902 Designar DIEISON BORGES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1515467, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da
Seção de Pesquisa e Desenvolvimento de Autuações, código FCE 1.03, da Coordenação de
Processamento de Infrações, da Coordenação-Geral de Segurança Viária, da Diretoria de
Operações da Polícia Rodoviária Federal.
Nº 903 Dispensar MAURICIO VASCONSELOS BARCELLOS, matrícula Siape nº 2318523,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Porto Alegre/RS,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Dispensar JAIR INACIO HENZ, matrícula Siape nº 2195794, Policial Rodoviário Federal do
quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de
Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Porto Alegre/RS, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Designar JAIR INACIO HENZ, matrícula Siape nº 2195794, Policial Rodoviário Federal do
quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Porto Alegre/RS, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Nº 904 Dispensar GUSTAVO KENGY SHIBA, matrícula Siape nº 2766750, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo
de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.
Designar JUAREZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1480768, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do
Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de
Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 905 Designar GUSTAVO KENGY SHIBA, matrícula Siape nº 2766750, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.
Nº 906 Dispensar JOCELITO NUNES DE FIGUEIREDO, matrícula Siape nº 1542093, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
da Seção Regional Executiva, código FCE 1.03, da Universidade Corporativa da Polícia
Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.
Designar MICHELLY FRANCIELLY COELHO, matrícula Siape nº 2312783, Policial Rodoviária
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe
da Seção Regional Executiva, código FCE 1.03, da Universidade Corporativa da Polícia
Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 907 Designar CARLOS ALESSANDRO RAVANI, matrícula Siape nº 1540343, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da
Delegacia em Linhares/ES, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Espírito Santo.
Nº 908 Designar RODRIGO CAMINHA MAIA, matrícula Siape nº 1503788, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Avaliação Multinível, código FCE 1.01, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária
Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.
Nº 909 Dispensar, a pedido, ADILTON MENDES ANTUNES, matrícula Siape nº 3158678,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em
Tubarão/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
Designar YAGO AUGUSTO BENITEZ HOLANDA, matrícula Siape nº 1151254, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Tubarão/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa
Catarina, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 911, DE 12 DE MAIO DE 2025
DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro
de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim
de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no
Processo nº 08660.007463/2025-05, resolve:
Art. 1º Dispensar ROGER LEMOS, matrícula Siape nº 2314530, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da
Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Art. 2º Designar ANTONIO MARCOS MARTINS BARBOSA, matrícula Siape nº
1140941, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe da Seção de Operações, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
resolve:
Nº 919 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ERIDA MARIA BARBOSA BRITO, na
condição de cônjuge do instituidor FRANCISCO HUGO DE ARAGAO BRITO, matrícula SIAPE
nº 0162852, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/CE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 27 de abril de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424,
de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08653.002476/2025-79
Nº 920 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia e com valor equivalente à
remuneração recebida pelo servidor a MARIANA PEREIRA MACEDO e temporária a J OÃO
VICENTE MACEDO DE FIGUEIREDO, respectivamente, companheira e filho menor de 21
(vinte e um) anos de idade do instituidor DIEGO ABREU DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº
3269192, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
atividade, em 18 de abril de 2025, decorrente de acidente de trabalho, com fundamento
no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional 103/2019, combinado com o artigo 10, § 6º, da Emenda Constitucional
103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela
Lei 13.146/2015, e com o artigo 74, inciso I, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei
13.846/2019, conforme disposto no Processo n° 08657.033413/2025-24
Nº 921 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia e com valor equivalente à
remuneração recebida pelo servidor a RAPHAELA DE CASTRO MEDEIROS e temporária a
FELIPE MEDEIROS MARIATH e PEDRO VICTOR MEDEIROS MARIATH, respectivamente,
companheira e filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade do instituidor CA R LO S
EDUARDO MARIATH MACEDO, matrícula SIAPE nº 2365640, Policial Rodoviário Federal, do
Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em
razão de seu falecimento, ocorrido, na atividade, em 18 de abril de 2025, decorrente de
acidente de trabalho, com fundamento no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, combinado com o artigo 10, §
6º, da Emenda Constitucional 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei
8.213/1991, com redação dada pela Lei 13.146/2015, e com o artigo 74, inciso I, da Lei
8.213/1991, com redação dada pela Lei 13.846/2019, conforme disposto no Processo n°
08657.033415/2025-13
Nº 922 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a JUSSIARA SANTOS DA SILV A
FLORIANO, na condição de cônjuge do instituidor RUI FLORIANO, matrícula SIAPE nº
0749741, Assistente Social, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 28
de março de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6,
da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08657.027974/2025-94
Nº 923 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à MARIA DO CARMO LUCIA DE ASSIS
FREITAS, cônjuge divorciado com percepção de Pensão Alimentícia do instituidor JO
TAVARES DE FREITAS, matrícula SIAPE n° 0162917, Policial Rodoviário Federal, do Quadro
Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/CE, em razão de
seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 03 de maio de 2025, com fundamento no
artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos
16, I, 74, I, 76, § 2° e 77, § 2°, incisos II e V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, com
redação dada pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo n°
08653.002568/2025-59
Nº 924 - Tornar sem efeito a Portaria DGP/PRF n° 772, de 09 de abril de 2025, publicada
no Diário Oficial da União n° 69, de 10/04/2025, que havia cancelado o benefício de
pensão por morte da Sra. ARIANDRA LUIZA LANAU SILVEIRA e da Sra. ELISABETH VIEIRA
LANAU, respectivamente filha e companheira do instituidor LUIZ RENATO FERN A N D ES
SILVEIRA, matrícula SIAPE n° 0165446, falecido no dia 19 de junho de 2017, em
cumprimento ao Acórdão nº 2093/2025 - TCU - 1ª Câmara, bem como o Ofício nº
1207/20255-TCU/AudPessoal, conforme disposto no Processo n° 08650.099220/2025-04
Nº 925 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GREISSON ALESSANDRO DE SALES,
ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1301461, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PB com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional
n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08663.002889/2025-34
Nº 926 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NAPOLEÃO SCHOELLER DE
AZEVEDO, matrícula SIAPE n° 1503228, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RS, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da
Emenda
Constitucional
n° 103,
de
2019,
com
proventos integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965,
e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08660.001861/2025-18
Nº 927 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LÉSSIO BATISTA DA SILVA ,
matrícula 1074441, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-TO, com fundamento no artigo 1°,
inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08674.001441/2025-74
Nº 928 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RODRIGO COSTA RODRIG U ES ,
matrícula Siape nº 1075893, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RS, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° §3º, da Emenda Constitucional
n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº
08660.007015/2025-01

                            

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