DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP/ANM Nº 221, DE 13 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 
1º Designar PABLO 
FORLAN 
LIMA
E 
SILVA, 
matrícula SIAPE nº
1577958, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Apoio
Logístico
-
Rio
Grande
do Norte,
da
Coordenação
Nacional
de
Logística, da
Superintendência de Gestão Administrativa ANM, código CCT II, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 222, DE 13 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Dispensar a PAULA MENDES SERRANO, matrícula SIAPE nº 2070724, do
encago de substituta eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização de Barragens de
Mineração - Eixo Oeste, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da
ANM, código CCT III.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 590, DE 13 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
na Portaria ANP nº 276, de 20 de
dezembro de 2024, e no processo nº
48610.209309/2025-78, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor FERNANDO
WANDSCHEER DE MOURA ALVES, no período de 17 de maio a 1º de junho de 2025, para
participar da missão APEX Brasil World Hydrogen Summit & Exhibition 2025, de 17 a 23 de
maio, em Rotterdam, Holanda e para integrar a delegação brasileira de CCS, de 24 a 31 de
maio, em Bergen e Oslo, Noruega, com ônus.
Fica revogado o Despacho ANP nº 534 de 28 de abril de 2025, publicado no
DOU de 29 de abril de 2025.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 23.124, DE 7 DE MAIO DE 2025
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº
12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do
Documento PBR-2025-0023124, de 07 de maio de 2025:
1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.020.02326.2025.
2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional Petrobras de Nível
Superior, matrícula: 9658060, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional
Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA -
Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão
deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no
referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na
ausência da Coordenadora ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como
coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
ATO Nº 30.995, DE 7 DE MAIO DE 2025
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº
12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do
Documento PBR-2025-0030995, de 07 de maio de 2025:
1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.021.02784.2025.
2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional Petrobras de Nível
Superior, matrícula: 9658060, MÁRCIO ANDRÉ PACHECO DE MEDEIROS - Profissional
Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9648908 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA -
Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão
deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no
referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na
ausência da Coordenadora ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como
coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
ATO Nº 31.207, DE 7 DE MAIO DE 2025
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº
12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do
Documento PBR-2025-0031207, de 07 de maio de 2025:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.022.00035.2025.
2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional Petrobras de Nível
Superior, matrícula: 9658060, MÁRCIO ANDRÉ PACHECO DE MEDEIROS - Profissional
Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9648908 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA -
Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a
Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos
apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso
da apuração. Na ausência da Coordenadora ora designado, os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180
(cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
ATO Nº 31.960, DE 7 DE MAIO DE 2025
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº
12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024 resolve, por meio do
Documento PBR-2025-0031960, de 07 de maio de 2025:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.023.02326.2025.
2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional Petrobras de Nível
Superior, matrícula: 9658060, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional
Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA -
Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão
deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no
referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na
ausência da Coordenadora ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como
coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 164, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20
de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de
agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no
Processo SEI Nº 00358.000153/2025-73 resolve:
Designar JOSE ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de
substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, CCE 1.13, da
Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Espirito Santo, nos seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 182, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o
que consta no Processo SEI nº 00350.003945/2025-70, resolve:
Nomear VANESSA BORGES TAVARES DE
SOUSA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio da
Coordenação de Inclusão Socioprodutiva, do Departamento de Inclusão Produtiva e
Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 183, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20
de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de
agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no
Processo SEI Nº 00369.000105/2025-56 resolve:
Designar ANDREWS LUIZ ARAÚJO, para exercer o encargo de substituto no
Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência
Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio Grande do Norte, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 476, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o
que consta no Processo SEI nº 00350.003312/2025-61, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a NOMEAÇÃO de EVERTON MELO NEGREIROS, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da
Coordenação-Geral de Gestão Participativa Continental, do Departamento de Territórios
Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, constante da
Portaria de Pessoal MPA nº 151, de 24 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da
União em 28 de abril de 2025, edição 79, seção 2, página 108.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 477, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o
que consta no Processo SEI nº 00350.003312/2025-61, resolve:
Nomear EVERTON MELO NEGREIROS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Gestão
Participativa Continental, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da
Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 478, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de
2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no
Processo SEI Nº 00350.001575/2025-36 resolve:
Exonerar ADAMOR DE SOUSA BARROS, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Pará.
ANDRÉ DE PAULA