DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 89/SAF, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40
do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação
disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG
ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.023552/2024-65, resolve:
Art. 1º Designar a servidora VANESSA BOTELHO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
1542143, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de
Documentos (DGDOC), FCE 1.08.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
JOELSON NEVES MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 90/SAF, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e, em especial, da delegação que consta no art. 1º, da PORTARIA DG ANTAQ Nº 333, DE
28 DE ABRIL DE 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30/04/2021, e o que consta no
processo 50300.010294/2025-38, resolve:
Art. 1º Na Portaria de Pessoal nº 87/2025/SAF/ANTAQ, de 08 de maio de 2025,
publicada no DOU de 09 de maio de 2025, Seção 2, Página 62, retifica-se:
Onde se lê: "Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ASSIMA HALLACK
DREICON, matrícula SIAPE nº 0855887, ocupante do cargo de Engenheira, Classe "S",
Padrão "II", do Quadro de Pessoal Específico desta Agência, com fundamento no Art. 20º,
§2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a totalidade da remuneração no
cargo efetivo e paridade com os servidores da ativa."
Leia-se: "Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ASSIMA HALLACK
DREICON, matrícula SIAPE nº 0855887, ocupante do cargo de Engenheira, Classe "S",
Padrão "IV", do Quadro de Pessoal Específico desta Agência, com fundamento no Art. 20º,
§2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a totalidade da remuneração no
cargo efetivo e paridade com os servidores da ativa."
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
JOELSON NEVES MIRANDA
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
DESPACHO Nº 9.2025, DE 12 DE MAIO DE 2025
O Presidente da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6º da
Portaria nº 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide autorizar o afastamento do
país dos empregados Srs. CLECIO CANOVAS CRUZ MENDES, REGISTRO 36.966-7, ASS ES S O R
DE DIRETOR, lotado na DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, e RAFAEL DONOFRE
FORGHIERI, REGISTRO 36.966, SUPERINTENDENTE lotado na SUPERINTENDÊNCIA DE
AUDITORIA, para participarem do evento "Audit Masters - 10º Fórum Anual de Auditoria
Interna - 2025", a ser realizado em Roma, na Itália, no período de 20/05/2025 a
21/05/2025, mediante afastamento do país com ônus para APS no período de 19/05/2025
a 22/05/2025. Processo Digital: 163/25-31.
ANDERSON POMINI
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPI N° 79, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe conferem a Portaria GM/MPI Nº 17, de 16 de janeiro de 2024, e tendo em
vista o disposto no art. 42 da Lei n°14.600, de 19 de junho de 2023, e no Anexo I do Decreto
nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e a Portaria GM/MPI nº 182, de 2 de Julho de 2024, que
instituiu grupo de trabalho para subsidiar as decisões dos representantes do Ministério dos
Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, no âmbito do Colegiado da
Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, e
o que consta no 15000.002845/2024-92, resolve:
Art. 1° Designar, para compor o grupo de trabalho de acordo com o art. 4º da
Portaria GM/MPI nº 182, de 2 de Julho de 2024, os seguintes servidores:
I - Ministério dos Povos Indígenas, por meio da Secretaria Nacional de Direitos
Territoriais Indígenas, que presidirá:
a) Titular: Atallynn Guajajara, Coordenadora de Promoção e Articulação de Direitos
Territoriais Indígenas, para exercer a coordenação do Grupo de Trabalho, de acordo com o
artigo 4° da Portaria GM/MPI nº 182, de 2 de Julho de 2024; e Suplente: Andressa Freitas de
Souza, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas;
b) Titular: Lara Taroco, Diretora do Departamento de Proteção Territorial;
Suplente: Beatriz de Almeida Matos, Diretora do Departamento de Povos Isolados e de
Recente Contato;
II - Pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas:
a) Titular: Nina Paiva Almeida, Coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação;
Suplente: João Henrique Cruciol, Coordenador de Registro de Terras Indígenas;
b) Titular: Isabel Santos Saraiva, Especialista em Indigenismo; Suplente: Roberto da
Silva Júnior, Chefe do Serviço de Apoio às Informações Geográficas.
§2º Os subgrupos serão compostos por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 25
(vinte e cinco) participantes.
Art. 2º O Grupo de Trabalho reunir-se-á periodicamente, a cada 15 (quinze) dias,
por convocação do seu coordenador, e os trabalhos se darão preferencialmente de forma
presencial, conforme o art. 5º da Portaria GM/MPI Nº 182, DE 2 DE JULHO DE 2024.
Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá concluir os seus trabalhos em até 01 (um) ano
dias, contados da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período,
consoante o art. 8º da Portaria GM/MPI Nº 182, DE 2 DE JULHO DE 2024;
Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá apresentar, ao final dos trabalhos, relatório
consolidado de conclusão das discussões, deliberações, recomendações, de acordo com as
atribuições previstas no Art. 2º da Portaria GM/MPI Nº 182, DE 2 DE JULHO DE 2024.
Art. 5º. A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de
relevante interesse público e não remunerada.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 117, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais
informações que constam no Processo nº 15000.001447/2025-30, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora JHENIFFER BENEDITO DE OLIVEIRA PÊGO, SIAPE nº 3336804, do
Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de
Gestão Ambiental e Territorial Indígena deste Ministério.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA SE/MPI N° 118, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.004995/2025-59, resolve:
Exonerar MATHEUS FILIPE SILVA ARAUJO do cargo de Coordenador-Geral de
Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.13.
Nomear TIAGO OLIVEIRA LOUP para exercer o cargo de Coordenador-Geral de
Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.13.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 119, DE 9 DE MAIO DE 2025
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.001400/2025-11, resolve:
Nomear DANIEL ROCHA CANGUSSU ALVES
para exercer o Cargo de
Coordenador de Frente de Proteção Etnoambiental Madeira-Purus-AM da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL N° 416, DE 12 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de
2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria
MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização
fundiária da Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão de Pagamento (CP) para continuidade e finalização
dos procedimentos administrativos indenizatórios pelas benfeitorias derivadas da ocupação
de boa-fé instaladas por não indígenas na Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, localizada
nos municípios de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan, estado da Bahia.
Art. 2º Designar para compor a Comissão os servidores Dalva Furtado Saunders,
Coordenadora de Regularização de Terras Indígenas, coordenadora dos trabalhos; João de
Souza Santos, Chefe do Serviço de Regularização de Terras Indígenas; Raimundo Alves das
Neves, Assistente Técnico, lotados na CGAF; e José Wilson Ferreira da Silva, Motorista,
lotado no SETRAN.
Art. 3º Autorizar o deslocamento
dos servidores à Terra Indígena
Caramuru/Paraguassu, às cidades de Porto Seguro, Eunápolis, Itabuna, Ilhéus, Itajú do
Colônia, Pau Brasil, Camacan, Itororó, Canavieiras e cidades circunvizinhas, todas no estado
da Bahia, concedendo o prazo de 33 (trinta e três) dias para a realização dos trabalhos, e
10 dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar de 26 de maio de 2025,
sendo os procedimentos indenizatórios norteados pela Instrução Normativa da Funai nº 02,
de 3 de fevereiro de 2012.
Art. 4º As despesas para execução das atividades correrão à conta do PTRES
232714, Regularização Fundiária de Terras Indígenas: Plano Interno FI9069REG, Centro de
Custos 123G16.
Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Sul da Bahia (CR-SBA) preste o
apoio logístico necessário à realização dos trabalhos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N° 1.032, DE 12 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06
de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.024932/2025-21, resolve:
Designar EDUARDO REIS MATOS, matrícula SIAPE nº 1.732.289, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador do Fator Acidentário de Prevenção, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral do Seguro Acidente de Trabalho, do Departamento
Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Regime Geral de Previdência
Social, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA
PORTARIA MPS N° 1.050, DE 12 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06
de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.024558/2025-64, resolve:
Designar PAULO EMILIO ALCANTARA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 8.092.597-9,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral do Seguro Acidente
de Trabalho, código FCE 1.13, do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança
Ocupacional, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.
LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA
PORTARIA MPS N° 1.118, DE 8 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988,
e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e
com fundamento nos incisos IX do art. 117, e XIII do art. 132, todos da Lei n.º 8.112, de
1990, e o que consta no PARECER nº 00172/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (50495961),
ratificado pelo
DESPACHO DE
APROVAÇÃO nº
00192/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU
(50496005), e o Relatório da Comissão Disciplinar (49485031) e tendo em vista o que
contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 19955.101542/2023-42, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor GILBERTO PAIVA E SILVA, Perito
Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.871.858, lastreado no inciso XIII do art. 132,
combinado com o inciso IX (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública) do art. 117, todos da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL

                            

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