DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 12 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de
2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no
Processo nº 00737.012836/2022-66, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade a servidora RITA DE CÁSSIA BEZERRA DE OLIVEIRA
DE ALCÂNTARA, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº
0527833, em virtude de decisão judicial prolatada no processo judicial nº 1053072-
64.2021.4.01.3400 que concedeu a tutela provisória à autora, determinando a reversão de
sua
aposentadoria
ao exercício
do
cargo
anteriormente
ocupado, a
partir
de
19/03/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 66, DE 8 DE MAIO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, ao servidor JOSE VERGETTI
CARDOSO, no Cargo de Técnico em radiologia 24 horas, Matrícula nº 529056, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em
Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.000325/2025-41).
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 73, DE 13 DE MAIO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 25020.000334/2025-32, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE FATIMA FERREIRA SILVEIRA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor TULIO WEIGAND DE ALENCAR SILVEIRA, ocupante do cargo
Médico, nível superior, classe "S", padrão III, matrícula Siape 529757, do quadro de pessoal
deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 05/05/2025, com fundamento no
inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/05/2025, data do óbito.
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 74, DE 13 DE MAIO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 25020.000329/2025-20, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à EDILEUSE CARLOS DA SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor JOSE TAVARES DE MEDEIROS, ocupante do cargo Motorista
oficial, nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 518581, do quadro de
pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 01/05/2025, com fundamento
no inciso IV do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/05/2025, data do óbito.
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n. º 13 de 21 de março de 2025, publicada no DOU nº 56 de 24 de
março de 2025 que, concede pensão civil vitalícia ao EZEQUIEL JOAO DA SILVA, matricula
7016581, Onde se lê: "correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.
º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 28/02/2025.", Leia-se: "a
partir da data do óbito, ocorrido em 28/02/2025."
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE
CO N T A S
PORTARIAS PT- Nº 72, DE 14 DE MAIO DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere
a PORTARIA GAB/SE Nº 569, Publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023,
resolve:
Retificar a Portaria nº 117, publicada no DOU nº 86, em 10 de maio de 2021,
referente a concessão de pensão por morte a MARIA RITA NETA CARVALHO, conforme abaixo:
- Onde se lê: cônjuge
- Leia-se: cônjuge inválida.
BRUNO VIEIRA DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RORAIMA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEMS/RR Nº 28, DE 7 DE MAIO DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de
outubro de 2013, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA ONOFRA CAMPOS
ALBERNAZ, matrícula SIAPE nº 04***63, ocupante do cargo efetivo de Economista, Classe
S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, com base no Art. 3° da
EC47 combinado com o Art. 3°da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com os proventos integrais do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus.
(Processo n° 25012.000100/2025-94).
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GIBIM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 161, DE 13 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela
Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ROSILENE SOUZA QUEIROZ, na qualidade de cônjuge
do ex. servidor SOLON LIMA QUEIROZ, aposentado no cargo de Agente de Vigilância,
matrícula SIAPE nº 0537553, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 30.03.2025,
data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015,
combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022. (Processo nº 25022.000550/2025-68)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria/RH/NE/MS/BA nº 919, de 05 de setembro de 2013, publicada no
Diário Oficial da União nº 173, de 06/09/2013, seção 2, página 51, que concedeu pensão
vitalícia, a MARIA DA PURIFICAÇÃO DOS SANTOS DE JESUS, Onde se lê: de acordo com o artigo
217, Inciso I, alínea "a", da Lei 8.112/90. Com proventos de acordo com a Lei 10.887/2004,
artigo 2º, inciso I, Leia-se: de acordo com o artigo 217, Inciso I, alínea "a", da Lei 8.112/90, c/c
o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, introduzido pela EC nº 70/2012;
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGEP/BA nº 135, de 28 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 81, de 30/04/2025, seção 2, página 80; que concedeu aposentadoria
voluntária, ao servidor VALTER EDUARDO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 0488402,
Onde se lê: com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do
cargo e demais vantagens, Leia-se: com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.;
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 59, DE 13 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741 de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o
Processo nº 25009.000331/2025-57, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso
I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Ingracia Aparecida Nunes Havas, cônjuge
de Luiz Carlos Havas, matrícula SIAPE nº 531561, cargo de medico, aposentado desta
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em
17/02/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 151, DE 6 DE MAIO DE 2025
O
CHEFE
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO
NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro
de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de
2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023,
resolve:
Conceder pensão por morte a MARIA DE FATIMA MATHIAS DA SILVA
CAMARA, a partir de 09/04/2025, data do óbito do servidor ALDO SILVA DA
CAMARA JUNIOR, Guarda de Endemias, matrícula SIAPE nº 0481001, com
fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os
requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com
proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº
25017.001325/2025-18).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO