DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 28-E Dispensar, a partir de 5 de março de 2025, o servidor Anderson
Paulino Araujo Couto, matrícula SIAPE nº 2353990, do encargo de substituto eventual do
Gerente, código CGE II, para o qual foi designado conforme Portaria DG nº 493, de 15 de
outubro de 2021.
Art. 28-F Dispensar, a partir de 5 de março de 2025, o servidor Leandro Paiva
de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2073231, do encargo de substituto eventual do Gerente,
código CGE II, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 596, de 13 de
dezembro de 2023.
Art. 28-G Dispensar, a partir de 5 de março de 2025, o servidor Vinicius Pereira
de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1488525, do encargo de substituto eventual do
Coordenador, código CCT V, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº
222, de 31 de julho de 2024.
Art. 28-H Dispensar, a partir de 5 de março de 2025, o servidor Paulo Leonardo
da Costa Oliveira, matrícula SIAPE nº 1679617, do encargo de substituto eventual do
Coordenador, código CCT V, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº
287, de 3 de julho de 2023.
Art. 28-I Dispensar, a partir de 5 de março de 2025, a servidora Leilane
Macambira Normando, matrícula SIAPE nº 2127901, do encargo de substituta eventual do
Coordenador-Geral, código CGE IV, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal
nº 206, de 16 de julho de 2024.
..." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 268, DE 12 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº 50500.200851/2023-92, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de abril de 2025, o servidor Haroldo Maia
Junior, matrícula
SIAPE nº
1514774, do encargo
de substituto
eventual do
Coordenador-Regional, código CCT V, da Coordenação Regional de Fiscalização da
Infraestrutura Rodoviária Mato Grosso (Corod/Oeste) da Gerência de Fiscalização de
Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de
Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, para o qual foi designado conforme
Portaria de Pessoal nº 375, de 20 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 269, DE 12 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.022736/2025-32, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Rafael de Carvalho Bastani, matrícula SIAPE nº
1774874, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Análise de Defesa em Primeira Instância (Coade) da Gerência de
Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência
de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 2.927, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência delegada pela Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário
Oficial da União, de 01 de junho de 2016 e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME
nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a suspensão do pagamento do benefício de pensão
indenizatória da Sra ANDREIA LUISA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 06925553, devido a não
realização da Prova de Vida prevista na Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020.
Art. 2º - A suspensão do pagamento do benefício de pensão indenizatória foi
efetivada na folha de pagamento do mês de abril/2025.
Art. 3º - O restabelecimento do pagamento do benefício de pensão fica
condicionado a efetivação da comprovação de vida mediante comparecimento pessoal da
interessada a qualquer agência da instituição bancária na qual recebe seu benefício ou na
Unidade de Gestão de Pessoas e será creditado na primeira folha de pagamento disponível
para inclusão.
Art. 4º - Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia
grave e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá
solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do pagamento, por meio
do telefone (62) 3433-0500, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que
seja realizada a visita técnica.
FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 2.833, DE 8 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, designado pela Portaria nº 185,
de 15 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 240, em 16 de dezembro de 2020 e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT,
no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência,
resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR 01 (um) servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição
desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.
.
ID
NOME
.M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
. .
.
.SIAPE
.DNIT
.
. .01
. Ricardo Valentini
. 2062524
. 5130-6
. Unidade Local de Jardim/MS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL N° 72, DE 13 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo
inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Exonerar ARLON SALVADOR SANTUCHE, CPF ***.370.921-**, do cargo
comissionado
de
SUPERINTENDENTE-ADJUNTO
(CTE 0011)
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL N° 73, DE 13 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear ANDRÉ WILSON PIMENTA SANTANA, CPF ***.438.831-**, para
exercer 
o
cargo 
comissionado
de 
SUPERINTENDENTE-ADJUNTO
(CTE 
0011)
na
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, vinculada à Diretoria de
Administração e Finanças da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 68, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTur nº 47, de 10 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o
afastamento do país da servidora CINTHIA FERNANDA GARCIA MARQUES, Coordenadora-Geral
de Atração de Investimentos, para acompanhar e assessorar o Ministro durante a participação
na 123ª reunião do Conselho Executivo da ONU Turismo, em Segóvia, Reino da Espanha, com
ônus, no período de 28 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito (72031.003389/2025-55).
CELSO SABINO
SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 2025
O Comitê Especial de Concessão da Gratificação de Qualificação do Plano Especial de
Cargos e Salários do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), em extinção, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 9º da Portaria MTur nº 459, de 16 de julho de 2020, e tendo em vista o
ciclo semestral de concessão da gratificação de qualificação para o 2º semestre de 2025, resolve:
Art. 1º Tornar pública a seleção para o recebimento da Gratificação de
Qualificação do Plano Especial de Cargos e Salários do Instituto Brasileiro de Turismo
(Embratur), em extinção, referente ao 2º semestre do exercício de 2025.
Parágrafo único. A seleção de que trata o caput atende às disposições da
Portaria MTur nº 459, de 16 de julho de 2020.
DOS REQUERIMENTOS
Art. 2º O ciclo de avaliação da concessão da gratificação de qualificação se
iniciará com a apresentação dos requerimentos pelos servidores interessados.
Art. 3º Para fins de comprovação da compatibilidade entre qualificação e as
atribuições do cargo, o servidor deverá preencher o formulário de requisição, anexo a
esta Resolução, assinado pelo Chefe Imediato.
Art. 4º Os servidores que solicitaram a GQ na última seleção realizada, caso não possuam
novos documentos comprobatórios a serem analisados, deverão informar no item "CRITÉRIO III" do
formulário de requisição, que não possuem novos títulos a serem contabilizados e que solicitam
participar da seleção referente a gratificação a ser concedida no 2° semestre de 2025.
§ 1º Para os casos de que trata o caput, o preenchimento dos demais
campos e a gratificação pela chefia imediata seguem obrigatórios.
§ 2º Para os servidores lotados no Ministério do Turismo, o recebimento
das solicitações dar-se-á exclusivamente por meio eletrônico, cabendo ao requerente
acessar o SEI e inserir o documento "Requerimento para Gratificação de Qualificação
- GQ" no processo nº 72031.002140/2025-22.
§ 3º Para os servidores que não estejam lotados no Ministério do Turismo,
o requerimento deverá ser encaminhado ao e-mail comitegqebt@turismo.gov.br.
§ 4º Serão aceitos os comprovantes com data de emissão até 31/12/2024.
DOS PRAZOS E DOS RECURSOS
Art. 5º Os servidores ocupantes de cargo de nível superior da Embratur, que
recebem ou pretendem concorrer às vagas disponíveis para a concessão da gratificação
de qualificação terão o prazo para a solicitação e envio da documentação necessária
no período de 15 de maio de 2025 a 24 de maio de 2025.
§ 1º Não será aceita documentação enviada fora do prazo.
§ 2º
O prazo de análise
será em até
05 dias úteis, a
contar do
encerramento do prazo a que se refere o caput.
§ 3º O prazo de recurso de reconsideração deverá ser interposto junto ao
Comitê Especial no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da divulgação do
resultado de classificação e pontuação individual.
§ 4ºA análise do
recurso será em até 05 dias
úteis, a contar do
recebimento do recurso.
§ 5º Os recursos indeferidos pelo Comitê serão encaminhados à Diretoria de
Gestão Estratégica do Ministério do Turismo, cujo titular, ou em caso de ausências ou
impedimentos, seu substituto, os julgará no prazo de 10 (dez) dias úteis.
Art. 6º Esta Resolução entra vigor em vigor na data de sua publicação.
ANGELA BALTAZAR
Presidente do Comitê Especial de Concessão da
Gratificação de Qualificação

                            

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