DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO
R EQ U E R I M E N T O
. .Solicitante:
. .Cargo/Função:
.Setor:
. .CRITÉRIO I - O servidor declara conhecer as políticas, diretrizes e estratégias setoriais
e globais do órgão, da entidade ou da sua organização de exercício, conforme
disposto no art. 2°, § 1°, inciso I, da Portaria nº 459/MTUR.
. .CRITÉRIO II - O servidor declara ter conhecimento dos serviços que lhes são afetos,
na sua operacionalização e gestão, conforme o disposto no art. 2°, § 1°, inciso II, da
Portaria nº 459/MTUR.
. .CRITÉRIO III - O servidor declara a adequação dos títulos às atribuições do cargo
ocupado e às atividades desenvolvidas, conforme expõe a seguir:
.
Data: ______, ___/______/_____
Data: ______, ___/______/_____
. .(Assinatura)
(Nome do Servidor)
(Cargo do servidor)
.(Assinatura)
(Nome da Chefia Imediata)
(Cargo/Função da Chefia Imediata)
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da
competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV,
autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:
MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGAO, a fim de acompanhar o Presidente
do Banco Central do Brasil em reunião com o Banco de España, em Madri, Espanha, no
período de 14 a 17 de maio de 2025, com ônus;
DIOGO NOGUEIRA CRUZ e LUIS GUSTAVO MANSUR SIQUEIRA, a fim de
participarem da 2nd Global Partnership for Financial Inclusion meeting e de side event,
promovidos pelo G20, em Skukuza e em Joanesburgo, África do Sul, no período de 15 a 22
de maio de 2025, com ônus;
LUCIO HELLERY HOLANDA OLIVEIRA, a fim de participar do FSB's Forum on
Cross-Border Payments Data, promovido pelo Financial Stability Board (FSB), em Basileia,
Suíça, no período de 18 a 22 de maio de 2025, com ônus;
RICARDO SCHECHTMAN, a fim de participar do Research Group Workshop e de
reuniões, promovidos pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Washington
EUA, no período de 25 a 30 de maio de 2025, com ônus;
ELIOMAR ANTONIO ALVES, a fim de participar do Seminar on Accounting for
Central Bank Gold Holdings, promovido pelo World Gold Council e pelo Bangko Sentral ng
Pilipinas, em Manila, Filipinas, no período de 26 de maio a 1º de junho de 2025, com ônus
limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e
hospedagem, e ao servidor a complementação das despesas com a estada;
ALESSANDRO GOELZER FRAGA, a fim de participar do FSB fmiCBCM workshop,
promovido pelo Financial Stability Board (FSB), em Barcelona, Espanha, no período de 2 a
7 de junho de 2025, com ônus;
RENATA MODESTO BARRETTO, a fim de participar da VI Conferência Estatística
do Banco Central de Chile e do XI Meeting of the Financial Information Forum of Latin
American and Caribbean Central Banks (FIF), promovidos pelo Centro de Estudos
Monetários Latino-americanos (CEMLA) e pelo Banco Central de Chile, em Santiago, Chile,
no período de 2 a 7 de junho de 2025, com ônus;
JULIANA PETRIBU GORENSTEIN, a fim de participar da Reunião Plenária e
Grupos de Trabalho do GAFI/GAFILAT, promovidos pelo Grupo de Ação Financeira Contra a
Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (GAFI/GAFILAT), em Estrasburgo,
França, no período de 8 a 14 de junho de 2025, com ônus;
BELLINE SANTANA, a fim de participar da Supervisory Cooperation Group (SCG)
Meeting, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça,
no período de 9 a 13 de junho de 2025, com ônus.
RENATO DIAS DE BRITO GOMES
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
PORTARIA Nº 123.321, DE 13 DE MAIO DE 2025
A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº
340, de 21 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 25 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor FERNANDO FRANCISCO DE FREITAS TADEU,
matrícula 3.241.996-1, da função comissionada de Supervisor Operacional I, sigla FST-1, no
D ES EG / G EO P E / D I S A P / G S B H O.
Art. 2º Dispensar o servidor RIVELLE ANDRADE LEMOS, matrícula 8.625.901-6,
da 
função 
comissionada 
de 
Supervisor 
Operacional 
II, 
sigla 
FST-2, 
no
D ES EG / G EO P E / D I S A P / G S B H O.
Art. 3º Designar o servidor RIVELLE ANDRADE LEMOS, matrícula 8.625.901-6,
para
exercer
função comissionada
de
Supervisor
operacional
I, sigla
FST-1, no
D ES EG / G EO P E / D I S A P / G S B H O.
Art. 4º Designar o servidor FERNANDO FRANCISCO DE FREITAS TADEU,
matrícula 3.241.996-1, para exercer função comissionada de Supervisor operacional II, sigla
FST-2, no DESEG/GEOPE/DISAP/GSBHO.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÍDIA APARECIDA CURY REISS
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 123.328, DE 13 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL (DEORF), no uso da competência que lhe confere o art. 23,
inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS TAKESHI YONEZAWA, matrícula 1.897.562-
3, de exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de
Infraestruturas do Mercado Financeiro (Deorf/Dimef).
Art. 2º Designar o servidor IGOR DALTRO FERNANDES, matrícula 4.353.989-0,
para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de
Infraestruturas do Mercado Financeiro (Deorf/Dimef).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.388, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967,
o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no
Processo n.° 00190.104551/2025-18, resolve:
DISPENSAR, a pedido, RODRIGO LOFRANO ALVES DOS SANTOS do encargo de
substituto da Ouvidora-Geral da União, código FCE 1.17, da Ouvidoria-Geral da União da
Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.402, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o
que consta nos Processos n.º 00190.104532/2025-91 e 00190.104063/2025-19, resolve:
DISPENSAR HENRIQUE FERNANDES NASCIMENTO da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos e
Pesquisas da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria
de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, a contar de 7 de maio de 2025.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.450, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de
1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como
no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.°
00190.104551/2025-18, resolve:
DESIGNAR VALDIRENE PAES DE MEDEIROS para substituir a Ouvidora-Geral da
União, código FCE 1.17, da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.508, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de
1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que
consta no Processo n.° 00190.104763/2025-03, resolve:
DISPENSAR RENATA ALVES DE FIGUEIREDO, do encargo de substituta da Secretária,
código FCE 1.17, da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.509, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de
1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como
no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.°
00190.104763/2025-03, resolve:
DESIGNAR SIMONE GAMA ANDRADE, para substituir a Secretária, código FCE
1.17, da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Retificação, de 13 de maio de 2025, publicada na edição do DOU n° 88,
seção 2, página 63,
onde se lê: "PORTARIA N° 14.07, DE 8 DE MAIO DE 2025",
leia-se: "PORTARIA N° 1407, DE 8 DE MAIO DE 2025".
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 33, 21 DE MARÇO DE 2025
A CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII
e XIV, 67 e 68 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público
(Resolução nº 92, de 13 de março de 2013),
CONSIDERANDO que a Constituição Federal, notadamente em seu art. 37,
caput, consagrou a eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;
CONSIDERANDO que, dentre outras atribuições, incumbe à Corregedoria
Nacional, a teor do disposto no art. 130-A, § 3º, da Constituição da República e no art.
18, incisos I, II, VII e XIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, realizar de ofício sindicâncias, correições e inspeções, receber reclamações,
representações e denúncias de qualquer interessado relativas à atuação de membros do
Ministério Público e dos seus serviços auxiliares;
CONSIDERANDO que a Corregedoria Nacional, nos termos do art. 67, caput e
§2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, poderá realizar
correições, inspeções e auditorias para verificar a regularidade dos serviços do Ministério
Público em todas as áreas de sua atuação, bem como em seus serviços auxiliares,
havendo ou não evidências de irregularidades;
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, a correição ordinária será realizada nos órgãos de
controle disciplinar das unidades do Ministério Público da União e dos Estados, qualquer
que seja a espécie de procedimento disciplinar e a participação do órgão no seu trâmite,
para verificação do funcionamento e regularidade das atividades desenvolvidas;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal conferiu expressamente ao
Corregedor Nacional do Ministério Público o dever-poder de requisição e de designação
de membros do Ministério Público, assim como o dever-poder de requisição e designação
de servidores do Ministério Público (art. 130-A, §3º, inciso III, da Constituição Federal);
CONSIDERANDO que o art. 130-A, §3º, inciso III, da Constituição Federal, é
norma constitucional expressa, com aplicabilidade imediata, que dispensa regulamentação
e que foi instituída para garantir à Corregedoria Nacional do Ministério Público o exercício
eficiente, isento e pleno das funções que lhes foram atribuídas constitucionalmente;
CONSIDERANDO
que 
a
Corregedoria
Nacional
consiste 
em
garantia
fundamental de efetividade das atividades e atribuições do Ministério Público como
instituição constitucional fundamental de acesso à Justiça;
CONSIDERANDO que, além de detectar eventuais inadequações de ordem
disciplinar ou administrativa, adotando as providências necessárias, a Corregedoria
Nacional tem como objetivo orientar e buscar o aprimoramento das atividades do
Ministério Público, o que inclui a verificação do funcionamento e regularidade das
atividades desenvolvidas, resolve:

                            

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