DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPF Nº 404, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00146106/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002356/2025-99, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor José Lino Silva de
Souza, matrícula 4008, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, código
TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com
fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o
artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão na mesma
data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada
pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 205, DE 12 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00141136/2025,
resolve:
1. Dispensar RODRIGO FERNANDES LOPES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24659, da função de confiança de Secretário
Nível I, FC-1, da Secretaria Executiva da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do
Ministério Público Federal.
2. Designar RODRIGO FERNANDES LOPES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24659, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Foros, Missões e Eventos da Secretaria de
Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da
dispensa de Mariana Rodrigues de Moura Conte, matrícula nº 27296, ocorrida em 26 de
março de 2025, publicada no DOU de 27 de março de 2025.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 171, DE 12 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Designar ROBERTO VINICIUS CAMARGO MACHADO DOS SANTOS,
matrícula 33889, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de
substituto do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete da Dra. Ludmila Junqueira
Duarte Oliveira, da Procuradoria da República em Minas Gerais, no período de 5/5/2025 a
14/5/2025, por motivo de férias do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA PR/RS Nº 170, DE 12 DE MAIO DE 2025
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU -
Seção II de 28/11/2023, resolve:
1. Exonerar
a servidora
ROSELI FRANCISCON
VERLINDO, Técnica
do
MPU/Administração, matrícula 2705, do encargo de substituta do cargo em comissão de
Coordenadora de PRM Nível II, código CC-1, da Procuradoria da República no Município de
Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul.
2. Dê-se ciência.
3. Publique-se.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 415, DE 12 DE MAIO DE 2025
O
PROCURADOR-CHEFE
DA PROCURADORIA
DA
REPÚBLICA
NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCIA DE MELLO SILVA, matrícula 8726, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPRM6, da Procuradoria da República no
Município de São João de Meriti.
Art. 2º Designar a servidora HELEN CHRISTIAN DA SILVA GOMES,
matrícula 33202, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer
o
encargo de
substituto eventual
do
Assessor-Chefe Nível
IV, CC-4,
do
GABPRM6, da Procuradoria da República no Município de São João de
Meriti.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 313 /DG/SEC/MPM, DE 12 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar o militar LUCAS DA SILVA TEIXEIRA, cedido do Comando do Exército,
matrícula nº 2063-0, para exercer a Função de Confiança de Assistente I, Código FC-1
(70127), do Ofício de Representação da Procuradoria de Justiça Militar em Rio Branco/AC,
em decorrência da dispensa do militar Carlos Moraes Pereira, cedido do Comando do
Exército, matrícula nº 2013-3.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 632, DE 13 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.2000.0000226/2025-88, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a RONALDO MIRANDA DE ANDRADE, na
qualidade de viúvo do ex-servidor aposentado deste Ministério Público do Trabalho,
ANTONIO EDILBERTO COSTA SANTIAGO, matrícula n° 6001609-4, em razão de seu
falecimento, ocorrido no dia 22/04/2025, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos
proventos que eram pagos ao ex-servidor, com fundamento no artigo 23 da Emenda
Constitucional n° 103/2019, combinado com os artigos 16, I, e 77, V, "c", 6, da Lei 8.213/1991,
com redação dada pela Lei n° 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 634, DE 13 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000338/2025-12, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ROSILENE WANDEL REI MORAIS, matrícula 6010112-1,
para a função de confiança de Assistente Nível I da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no
Município de São Mateus, código FC-1, Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 158, DE 8 MAIO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais resolve:
Designar
os(as) Membros(as)
do
Ministério
Público do
Trabalho
para
atuarem nas Audiências de Instrução e Sessões de Julgamento do E Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, no período de 05 de maio de 2025 a 30 de maio de
2025
1ª Turma
-Semana de 05/05/2025 a 09/05/2025-Dr.Rafael Dias Marques e Dra.Andréa
Albertinase
-Semana de 12/05/2025 a 16/05/2025-Dr.Danton de Almeida Segurado e
Dra.Elisa Maria Brant de C. Malta
-Semana de 19/05/2025 a 23/05/2025-Dr.Danton de Almeida Segurado e
Dr.José Valdir Machado
-Semana de 26/05/2025 a 30/05/2025-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e
Dra.Egle Rezek
2ª Turma
-Semana de 05/05/2025 a 09/05/2025-Dr.Rafael Dias Marques e Dra.Silvana
Marcia M.V. de Oliveira
-Semana de 12/05/2025 a 16/05/2025-Dra.Elisa Maria Brant de C. Malta e
Dra.Andréa Albertinase
-Semana de 19/05/2025 a 23/05/2025-Dra.Débora Scattolini e Dr.Danton de
Almeida Segurado
-Semana de 26/05/2025 a 30/05/2025-Dra.Luiza Yukiko Kinoshita do Amaral
e Dra.Débora Scattolini
3ª Turma
-Semana de 05/05/2025 a 09/05/2025-Dra.Laura Martins Maia de Andrade e
Dr.José Valdir Machado
-Semana de 12/05/2025 a 16/05/2025-Dra.Silvana Marcia M.V. de Oliveira e
Dra.Patricia Mauad Patruni
-Semana de 19/05/2025 a 23/05/2025-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e
Dr.Rafael Dias Marques
-Semana de 26/05/2025 a 30/05/2025-Dra.Maria José S.C.P.do Vale e
Dr.Ronaldo Lima dos Santos
4ª Turma
-Semana de 05/05/2025 a 09/05/2025-Dr.Patrick Maia Merisio e Dra.Laura
Martins Maia de Andrade
-Semana de 12/05/2025 a 16/05/2025-Dr.José Valdir Machado e Dr.Ronaldo
Lima dos Santos
-Semana de 19/05/2025 a 23/05/2025-Dra.Maria José S.C.P.do Vale e
Dr.Rafael Dias Marques
-Semana de 26/05/2025 a 30/05/2025-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e
Dra.Silvana Marcia M.V. de Oliveira
5ª Turma
-Semana
de 05/05/2025
a 09/05/2025-Dra.Egle
Rezek e
Dra.Priscila
Cavalieri
-Semana de 12/05/2025 a 16/05/2025-Dra.Débora Scattolini e Dr.Ronaldo
Lima dos Santos
-Semana de 19/05/2025 a 23/05/2025-Dra.Laura Martins Maia de Andrade e
Dra.Maria Beatriz Chaves
-Semana de 26/05/2025 a 30/05/2025-Dra.Egle Rezek e Dr.José Valdir
Machado
6ª Turma
-Semana de 05/05/2025 a 09/05/2025-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva e
Dra.Adriane Reis de Araujo
-Semana de 12/05/2025 a 16/05/2025-Dra.Andréa Albertinase e Dr.Rafael
Dias Marques
-Semana de 19/05/2025 a 23/05/2025-Dr.Patrick Maia Merisio e Dr.José
Valdir Machado
-Semana de 26/05/2025 a 30/05/2025-Dra.Silvana Marcia M.V. de Oliveira e
Dr.João Filipe Moreira Lacerda Sabino
7ª Turma
-Semana de 05/05/2025 a 09/05/2025-Dra.Maria José S.C.P.do Vale e
Dra.Ruth Pinto Marques da Silva
-Semana de 12/05/2025 a 16/05/2025-Dra.Adriane Reis de Araujo e Dra.Egle
Rezek
-Semana de 19/05/2025 a 23/05/2025-Dr.Danton de Almeida Segurado
-Semana de 26/05/2025 a 30/05/2025-Dra.Maria Beatriz Chaves e Dr.Paulo
César de Moraes Gomes
8ª Turma
-Semana
de
05/05/2025
a 09/05/2025-Dra
Mariana
Flesch
Fortes
e
Dra.Andréa Albertinase
-Semana de 12/05/2025 a 16/05/2025-Dra.Débora Scattolini e Dra.Ruth
Pinto Marques da Silva
-Semana de 19/05/2025 a 23/05/2025-Dra.Luiza Yukiko Kinoshita do Amaral
e Dr.Patrick Maia Merisio
-Semana de 26/05/2025 a 30/05/2025-Dr.Danton de Almeida Segurado e
Dra.Maria José S.C.P.do Vale
9ª Turma
-Semana de 05/05/2025 a 09/05/2025-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva