DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 768, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1013398/2025, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, MARIA CLARA OLIVEIRA PAULO, matrícula
319.385, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Cível, de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria (seq. 6762), no período de 23 de
abril a 22 de maio de 2025, em virtude do afastamento do titular e não haver substituto legal
e eventual designado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 769, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1014434/2025, resolve:
Art. 1º Designar REBECA MORAIS BONFIM DE PAULA, matrícula 320.495,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para substituir a titular da Função Comissionada, FC-03, de
Encarregado do Posto de Estágio de Convivência, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 770, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1014525/2025, resolve:
Art. 1º Designar RAQUEL SANTOS ALVES DA SILVA, matrícula 321.206, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do
Núcleo de Assessoramento Sobre Violência Contra Crianças e Adolescentes, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.078, DE 12 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2891/2025, resolve:
DESIGNAR a servidora SILVIA BOLZAN ARROQUE RUSSOWSKY (119822), ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO-CJ1, da DIVISÃO DE PAGAMENTO
DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, no período de 21-07-2025 a 01-08-2025, no
impedimento legal da titular e da substituta designada.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 102, DE 8 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/1990 e art.93 do
Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e PROAD nº
3504/2025, resolve:
Nomear o especialista em Direito, MARCUS RÓGENES GOMES VERAS, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em
comissão, CJ1, com atribuições de Diretor, vinculado à Divisão de Projetos Judiciários,
integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do
Ato nº 323/2023 da Presidência deste Tribunal.
Desª. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 104, DE 9 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos
requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD nº
2567/2025 (disponibilizado no DEJT de 30/4/2025 - doc.25), resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de
13/3/2025 (data do óbito do instituidor), com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição
Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 /2019) c/c e § 4º do art.
23 e § 2º do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e ainda com o art. 16, inciso I, caput
art. 74, inciso I e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", subalínea 6 da Lei nº 8.213/1991, com a redação
dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a MARLIETE BEZERRA BORG ES ,
cônjuge supérstite do ex juiz classista aposentado deste Tribunal, JOSENIAS OLIVEIRA BORGES, no
valor mensal de R$13.346,15 (treze mil, trezentos e quarenta e seis reais e quinze centavos),
reajustando-se a pensão na mesma data e pelo mesmo índice dos benefícios do RGPS.
Desª. FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 83, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLV I I ,
do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a indicação da servidora ELBA MARIA SILVA DE CARVALHO
para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do quadro de
lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Suzy Elizabeth
Cavalcante Koury, conforme OFÍCIO GD-SECK nº 10/2025, expedido em 22 de abril de
2025;
CONSIDERANDO
o que
consta nos
autos
do Processo
Administrativo
Eletrônico - TRT8 nº 3052/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ELBA MARIA SILVA DE CARVALHO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3897, pertencente ao quadro de
pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, removida este
Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código
SEGEP nº 307, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora
do Trabalho Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, em vaga decorrente da dispensa da
servidora Helena Maria Carvalho Pereira.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
ATO PRESI Nº 89, DE 12 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Judicial 0009966-
78.2008.4.01.3900 (TRF1);
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento da referida decisão judicial nos
termos do Parecer de Força Executória n.º 00068/2025/NUESTCPAD/PRU1R/PGU / AG U ;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 n.º 369/2021; resolve:
Art. 1º. Declarar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a NULIDADE do Ato n.º
53, de 21 de novembro de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de
2003, que aplicou a penalidade de aposentadoria compulsória ao Juiz do Trabalho Paulo Cesar
Barros Vasconcelos, com efeitos retroativos à data da publicação do ato nulo, em razão da
decisão transitada em julgado, proferida nos autos do processo 0009966-78.2008.4.01.3900
(TRF1) e do requerido pela Advocacia Geral da União no Parecer de Força Executória n.º
0 0 0 6 8 / 2 0 2 5 / N U ES T C P A D / P R U 1 R / P G U / AG U .
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRAS MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 23, DE 12 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 4018/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURÍCIO BARBOSA DE LIRA
(matrícula n.º 245.078.070), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n.º 103, de
2019, com proventos calculados pela média aritmética simples da remuneração de
contribuição, correspondente a 100% de todo o período contributivo, limitados ao teto do
Regime Geral de Previdência Social, com reajustamento dos proventos pelos mesmos índices
aplicados para os benefícios do RGPS, nos termos do inciso II do § 2º e inciso II do § 3º do art.
20 e do art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º, todos da aludida Emenda, acrescido do benefício especial
previsto nos art. 3º, §§ 1º e 2º, inciso I, e 3º, da Lei n.º 12.618, de 2012, com redação dada pela
Lei n.º 14.463, de 2022, com efeito a contar da data da publicação no Diário Oficial da União.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE N° 1.311, DE 13 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Processo
Administrativo nº 13.967/2023 - PROAD,
CONSIDERANDO o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 822, de 22 de fevereiro de 2024,
do Supremo Tribunal Federal, que regulamenta a autorização para afastamento para
estudo no exterior no âmbito do Poder Judiciário da União, resolve:
Art. 1º Alterar o 3º período de afastamento para estudo no exterior do servidor
RODRIGO OLIVEIRA XIMENES, ocupante de cargo da Carreira de Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Medicina, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com
ônus limitado, concedido pela Portaria TRT18ª GP/SGPe n.º 3713/2024, para o período de
12 de setembro a 11 de outubro de 2025, para sua participação no programa de estágio
junto ao Serviço de Gastrenterologia do Centro Hospitalar e Universitário de São João,
Centro de Excelência da Organização Mundial de Gastrenterologia, na cidade de Porto,
Portugal, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112/1990, c/c com o art. 2º, inciso VI, da
Resolução nº 822, de 22 de fevereiro de 2024, do Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 230, DE 13 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos dos Ofícios 9VTN e GDEM 004/2025, resolve:
I - Dispensar o servidor LUIZ CARLOS DE LIMA MIRANDA, matrícula 308.21.9447, da
Função Comissionada de Assistente-Chefe (FC-06) da 9ª Vara do Trabalho de Natal,
removendo-o para o Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros;
II - Designar o servidor THIAGO HENRIQUE FERREIRA GARCIA, matrícula nº
308.21.2137, para ocupar a Função Comissionada de Assistente-Chefe (FC-06) da 9ª Vara do
Trabalho de Natal, removendo-o para referida Unidade Jurisdicional.
III - Esta Portaria entrará em vigor a contar da sua publicação.
Des. EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 233, DE 13 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos PROAD n. 2257/2025, resolve:
Designar MARINA TELES BATISTA, matrícula nº 308.21.2297, para
ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) da 11ª Vara
do
Trabalho
de Natal,
com
efeitos
a
contar
de publicação
da
presente
Portaria.
Des. EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 129, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR o servidor JARBAS RENÊ GONÇALVES, ANALISTA JUDICIÁRIO, com
lotação na SEÇÃO DE CONFORMIDADE DE CONTRATAÇÕES, da Função Comissionada de CHEFE
DE SEÇÃO (462), símbolo FC-5, com efeitos desde o dia 12/5/2025; DESIGNAR a servidora ALINE
DA SILVA FUHRMANN, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na SEÇÃO DE APOIO À DIRETORIA-
GERAL, para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (462), símbolo FC-5, com
efeitos a contar da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA

                            

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