DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DA BAHIA
PORTARIA Nº 11, DE 5 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CRT-BA,
no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei 13.639 de 26 de março de 2018;
CONSIDERANDO os termos do artigo 37, incisos II e V da Constituição Federal,
os quais incluem a ressalva para cargos de livre provimento e sua livre nomeação e
exoneração, e a destinação destes cargos para o exercício de funções de direção,
assessoria ou coordenação;
CONSIDERANDO a Portaria CRT-BA N.º 001, de 18 de janeiro de 2021, que
dispõe sobre a criação de cargos, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais; resolve:
Art. 1º. Alterar cargos de livre provimento e demissão, a partir do dia
05/05/2025:
I. Sr.(a) RAFAELA DOS TUPINAMBÁS ROSA, Assessora Especial da Coordenação
deste CRT-BA inscrita no CPF sob o n. ***.600.***-55, sob a matrícula n. 022, terá seu
cargo alterado para Coordenadora Financeira.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 12, DE 7 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CRT-BA,
no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei 13.639 de 26 de março de 2018;
CONSIDERANDO que a Supervisora de Cobrança deste CRT-BA, ANDRÉIA
QUEIROZ DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o n. ***.279.***32 usufruirá de férias no
período de 02/06/2025 a 01/07/2025;
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos serviços inerentes à
Cobrança, no referido período de férias; resolve:
Art. 1º. Designar o Assessor I do setor de Assessoria de Comunicação deste
CRT-BA JOÃO PEREIRA PINHEIRO, inscrito no CPF sob o n. ***.800.***-06 para exercer as
atividades necessárias ao cargo de Supervisor da Cobrança, durante o período de
02/06/2025 a 01/07/2025, sem prejuízo do cargo que ocupa..
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 13, DE 7 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CRT-BA,
no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei 13.639 de 26 de março de 2018;
CONSIDERANDO que a Assessora III do setor de Registro deste CRT-BA, GLEICE
KELLY BARBOSA RIBEIRO, inscrita no CPF sob o n. ***.629.***-00 usufruirá de férias no
período de 16/06/2025 a 01/07/2025;
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos serviços inerentes à função,
no referido período de férias; resolve:
Art. 1º. Designar a Assessora I do setor de Registro, BRUNA PEREIRA SOUZA
FONSECA, inscrita no CPF sob o n. ***.472.***-71 para exercer as atividades necessárias
do cargo substituído, durante o período de 16/06/2025 a 01/07/2025 , sem prejuízo do
cargo que ocupa.
Art. 2º. A respectiva funcionária fara jus ao recebimento do valor da diferença
a alcançar o patamar salarial do cargo substituído, observada a proporcionalidade em face
do tempo de ocupação.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 14, DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CRT-BA,
no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei 13.639 de 26 de março de 2018;
CONSIDERANDO que a Assessora III do setor de Registro deste CRT-BA, GLEICE
KELLY BARBOSA RIBEIRO, inscrita no CPF sob o n. ***.629.***-00 usufruiu de férias
referentes ao período de 10/03/2025 a 24/03/2025;
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos serviços inerentes à função,
no referido período de férias; resolve:
Art. 1º. Designar a Assessora I do setor de Registro, BRUNA PEREIRA SOUZA
FONSECA, inscrita no CPF sob o n. ***.472.***-71 para exercer as atividades necessárias
do cargo substituído, durante o período de 10/03/2025 a 24/03/2025, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
Art. 2º. A respectiva funcionária fará jus ao recebimento do valor da diferença
a alcançar o patamar salarial do cargo substituído, observada a proporcionalidade em face
do tempo de ocupação.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus
efeitos retroativos a 10/03/2025.
SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
Editais e Avisos
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 52/2025/SEI-MCTI
NOTIFICO, no uso das atribuições legais, a Senhora TEREZINHA MARIA
ALMEIDA GOMES STARLING, matrícula SIAPE nº 06501818, CPF ***.826.536-**,
por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para entrar em contato, no
prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da presente publicação,
com a Divisão de Pagamento de Pessoal - DIPAG, do Ministério da Ciência,
Tecnologia
e 
Inovação,
pelo
e-mail 
dipag@mcti.gov.br,
a
fim 
de
ter
conhecimento da NOTA TÉCNICA Nº 2141/2024/SEI-MCTI (SEI 12415831) e
Carta 12706861, exaradas no Processo Administrativo de reposição ao Erário nº
01245.017387/2024-17.
ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO
Coordenadora-Geral
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO SUL
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
P E R N A M B U CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DGPE/REI/IFPE Nº 45, DE 13 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria REI/IFPE nº 481,
de 30 de abril de 2025, publicada no DOU de 5 de maio de 2025, seção 2, página 36, no
uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 8º e 9º da Orientação Normativa nº
5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (O.N.
nº 5/2013) e, tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
NOTIFICAR o senhor FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO, CPF nº 054.***.***-20, a fim
de que não haja enriquecimento ilícito pelo servidor, decide a Administração pela
devolução ao erário do montante de R$ 17.937,82 (dezessete mil novecentos e trinta e
sete reais e oitenta e dois centavos) por parte do FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO, matrícula
SIAPE nº 1075995, em razão da proporção dos valores recebidos indevidamente, dado os
efeitos 
da
Aposentadoria 
Voluntária
com 
Proventos
Proporcionais 
incluída
extemporaneamente em folha de pagamento, ocasionando recebimento de remuneração
indevida do servidor como se na ativa estivesse, durante o período de 27 de maio de 2020
a 30 de junho de 2021, devendo o servidor efetuar a reposição ao erário nos termos do
artigo 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e da Orientação Normativa
SGP/MPOG nº 5, de 21 de fevereiro de 2013.
Encaminhamos esta Decisão para ciência ao senhor FERNANDO JOSÉ DE
ARAÚJO, nos termos do artigo 7 da Orientação Normativa SGP/MPOG nº 5, de 21 de
fevereiro de 2013, concedendo-lhe o prazo de dez dias para recorrer, conforme artigo 10
da Orientação Normativa acima mencionada.
TATIANA MAYRINCK MELLO DE CARVALHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 30 DE ABRIL DE 2025
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no
uso de
suas atribuições
legais, estatutárias e
regimentais, vem,
nos termos
determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União
e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em
lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR (a) senhor(a) AMARILDO MAIA ROLIM FILHO, CPF
nº ***.603.793-**, para manifestar-se, se assim quiser, sobre decisão no procedimento
de
reposição ao
erário instaurado
nos
autos do
processo administrativo
nº
23067.029453/2023-43, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de
fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a)
interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância,
foi expedido o presente Edital.
MARILENE FEITOSA SOARES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 30 DE ABRIL DE 2025
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no
uso de
suas atribuições
legais, estatutárias e
regimentais, vem,
nos termos
determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União
e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em
lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR (a) senhor(a) MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE,
CPF nº ***.178.523-**, para interpor, se assim quiser, recurso em face à decisão no
procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo
nº 23067.031814/2023-11, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21
de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a)
interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância,
foi expedido o presente Edital.
MARILENE FEITOSA SOARES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 30 DE ABRIL DE 2025
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no
uso de
suas atribuições
legais, estatutárias e
regimentais, vem,
nos termos
determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União
e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em
lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR (a) senhor(a) MARIA LUIZA FERREIRA DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.835.993-**, para manifestar-se, se assim quiser, sobre decisão no
procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo
nº 23067.043090/2024-30, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21
de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a)
interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância,
foi expedido o presente Edital.
MARILENE FEITOSA SOARES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 6 DE MAIO DE 2025
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no
uso de
suas atribuições
legais, estatutárias e
regimentais, vem,
nos termos
determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União
e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em
lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR (a) senhor(a) LUIZ HOLANDA DE CARVALHO, CPF
nº ***.043.313-**, para interpor, se assim quiser, recurso em face à decisão no
procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo
nº 23067.021517/2022-87, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21
de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a)
interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância,
foi expedido o presente Edital.
MARILENE FEITOSA SOARES